Esportiva ainda não sabe se vai usar o estádio em 2017

O advogado José Antônio Fonçatti lamenta os inúmeros problemas “extracampo” da Santacruzense

Condenação por repasses ilegais no governo
Adilson Mira (PSDB) gera apreensão no clube

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Quando se debruça sobre milhares de páginas da Ação Civil Pública que condenou a Associação Esportiva Santacruzense, o advogado José Antônio Fonçatti sabe que terá uma difícil luta para tentar reverter a pena. O processo, movido pelo Ministério Público, condenou o clube de futebol, o ex-prefeito Adilson Mira e o ex-presidente Pedro Lombardi. A Esportiva recebeu a pena mais dura, já que terá de devolver todos os repasses ilegais de dinheiro público a partir de 2006 — algo estimado em R$ 300 mil hoje — e ainda está proibida de receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 5 anos.
Para o Ministério Público, segundo admitiu Fonçatti, a punição inclui o uso do estádio municipal “Leônidas Camarinha”, onde o time manda seus jogos nos campeonatos profissionais que disputa. Com nova diretoria, a Santacruzense planeja retornar aos campos na próxima temporada.
O caso ficou conhecido como “escândalo da linguiça”, pela prestação de contas dos repasses que incluíam toneladas de linguiça. O Ministério Público sustentou que houve fraude, uma vez que os repasses foram “camuflados” como benefícios para uma categoria de base que não existia. A defesa, porém, sustenta que existia uma categoria de base no time, embora as contas fossem unificadas, daí a presença de materiais para adultos na prestação de contas.
O problema é que a ação foi julgada procedente na comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, por sentença de uma ex-juíza, que absolveu o ex-secretário de Finanças, Armando Cunha. No ano passado, a condenação dos três — clube, Mira e Lombardi — foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Há duas semanas, o mesmo TJ inadmitiu o Recurso Especial por parte da Santacruzense, encerrando o caso no âmbito da segunda instância. A saída, agora, será um recurso chamado de “agravo” ao Superior Tribunal de Justiça, considerado muito difícil em vista da situação do processo. A tarefa está a cargo de José Antônio Fonçatti.
O advogado, na verdade, representa mais do que o departamento jurídico do clube. Apaixonado pela Santacruzense, ele já integrou a diretoria do clube e é frequentemente consultado pela cúpula tricolor para dar opiniões sobre o departamento de futebol. “A situação é complicada, mas vamos tentar todas as alternativas até o fim”, admitiu.
Fonçatti lembrou que o ex-prefeito Adilson Mira e outros réus fizeram sustentação oral durante o julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. “Foi em vão”, lamentou. A Esportiva ainda tenta levar o caso para o STJ em Brasília, mas o clube não conseguiu sequer a gratuidade judicial, mesmo alegando uma grave crise financeira com a existência de muitas ações trabalhistas. “Como houve um despacho contrário, estamos tentando um agravo porque entendemos que houve discrepância em relação aos preceitos da lei”, disse. “Não houve dolo ou litigância de má fé por parte da Esportiva, pois a contabilidade era unificada e o dinheiro entrou no ‘bolo’ de todos os jogadores”, disse. Se o agravo não for admitido, a ação estará encerrada.
O advogado é realista quanto às chances do clube. “Particularmente, acho muito difícil admitir este agravo para subir o Recurso Especial para o STJ. É uma dificuldade muito grande neste momento”, admite.

Estádio, a grande dúvida

Fonçatti estuda uma saída para que o recurso chegue ao STJ em Brasília
Fonçatti estuda uma saída para que o recurso chegue ao STJ em Brasília

José Antônio Fonçatti explicou que, em caso de nova derrota, o processo vai retornar a Santa Cruz para execução do Ministério Público. Neste caso, o grande problema será a discussão em torno do uso do estádio municipal “Leônidas Camarinha”. A sentença diz que a Santacruzense, além de ser obrigada a devolver os valores recebidos irregularmente, estará impedida de negociar ou receber benefícios do Poder Público. “O promotor já disse há vários anos, quando o processo começou, que em caso de condenação ele iria pedir a retirada do estádio”, contou Fonçatti.
No entanto, o advogado revelou que ainda vai contestar esta possibilidade. “Na verdade, nós temos um contrato, que é anterior à ação, que permite o uso do estádio pela Esportiva”, disse. Segundo Fonçatti, esta cláusula consta no contrato que cedeu todo o patrimônio do estádio “Leônidas Camarinha” ao município, na década de 1990.
Ele explicou que a doação consta numa lei municipal da época, cujo texto não pode ser derrubado por uma condenação judicial. É que somente uma Adin — Ação Direta de Inconstitucionalidade — pode declarar uma lei nula. “O direito real de uso ainda está em vigor”, garantiu.
Outro problema é a cobrança dupla de parte dos repasses considerados ilegais, já que a própria prefeitura já está executando a Santacruzense para devolver R$ 48 mil em valores da época do prefeito Adilson Mira, que representam R$ 200 mil atualmente. “Se o Ministério Público também cobrar estas quatro parcelas, o clube será duplamente executado e vamos contestar isso”, explicou Fonçatti.
O advogado da Santacruzense, porém, admite que há outros impasses. Um deles é uma multa de R$ 50 mil — ou R$ 200 mil em valores atualizados — que a Justiça aplicou ao clube pelo uso irregular das arquibancadas adquiridas no governo de Adilson Mira. Elas foram interditadas porque apodreceram e são alvo de uma outra ação civil pública em que o ex-prefeito é réu.
Com tantos problemas, Fonçatti contou que a Esportiva não vai ver o dinheiro das duas parcelas restantes da venda do jogador Ednan à Ponte Preta, no ano passado. O recurso está bloqueado pela Justiça.

Advogado do clube admite que condenação está difícil de ser revertida, o que implica na proibição do clube de usar o estádio “Leônidas Camarinha”
Advogado do clube admite que condenação está difícil de ser revertida, o que implica na proibição do clube de usar o estádio “Leônidas Camarinha”

Mudança para Ourinhos
já é tema de discussão

“A verdade é que está muito difícil tocar o futebol profissional em Santa Cruz”. O desabafo é do advogado José Antônio Fonçatti, ao comentar as inúmeras ações trabalhistas contra o clube e as recentes condenações e multas em processos iniciados na gestão do ex-prefeito Adilson Mira (PSDB). Uma nova diretoria comandada pelo comerciante Luciano Rosalém faz planos para o time voltar à Segunda Divisão do campeonato paulista no próximo ano, mas já existem correntes na diretoria que defendem a mudança do clube para Ourinhos.
“Se não pudermos mandar os jogos no estádio Leônidas Camarinha, vamos jogar em Ourinhos. Aliás, há alguns anos houve conversas em torno de uma parceria com o Ourinhense”, contou Fonçatti. Segundo ele, a possibilidade de empresas da vizinha cidade patrocinarem o time são grandes. “Eu diria até que, talvez um dia, existe o risco da Santacruzense mudar definitivamente para Ourinhos. Claro que a diretoria não quer tirar o time de Santa Cruz do Rio Pardo, mesmo com todas estas dificuldades”, disse.
Para Fonçatti, há muitos mitos que envolvem a história da Esportiva que, segundo ele, sempre foi administrada por pessoas abnegadas. “A verdade é que a Santacruzense sempre foi uma massa falida”.
Ele conta que uma parceria com a K2, há alguns anos, provocou um grande prejuízo ao clube. Um deles é uma ação trabalhista movida pelo ex-jogador Edu Marangon, que ficou 15 dias na cidade. “Ele foi trazido a Santa Cruz pelo parceiro Alberto Ferrari e ficou duas semanas. No entanto, moveu uma ação trabalhista que já está em R$ 75 mil”, contou.
Mesmo assim, o clube planeja o retorno ao futebol em 2018. Os jogadores, segundo Fonçatti, deverão começar a ser escolhidos no final do ano, muitos selecionados por “peneiras”. Os treinos começam em janeiro para a disputa da Segunda Divisão do Campeonato Paulista.

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Proprietário e Editor do Jornal Debate