Câmara de Santa Cruz vai ‘congelar’ a CPI a pedido do Ministério Público

O requerimento para abertura de CPI foi apresentado por Edvaldo Godoy (DEM) e conseguiu o número regimental de assinaturas

Decisão foi tomada após reunião de técnicos
da Câmara com o promotor Reginaldo Garcia

Até o final da tarde de quinta-feira, 13, a criação de uma CPI na Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo, para apurar o desvio de dinheiro público operado pela ex-tesoureira Sueli de Fátima Feitosa, estava praticamente certa. No início da semana, o vereador Edvaldo Godoy (DEM) conseguiu o número regimental de assinaturas e o pedido seria lido nesta segunda-feira, já que independe de aprovação. Entretanto, tudo mudou após uma reunião entre assessores e o procurador da Câmara com o promotor Reginaldo Garcia, na quinta-feira. A sugestão, que aparentemente foi aceita por todos, é adiar a CPI para não prejudicar as investigações do caso.
A CPI estaria sendo instalada mais de seis meses após o crime ser descoberto. Na véspera do Natal do ano passado, uma operação bancária estranha permitiu que a ex-tesoureira Sueli Feitosa fosse desmascarada. Ela foi presa em fevereiro, mas ganhou liberdade no mês passado depois de quatro meses na penitenciária feminina de Pirajuí-SP. As investigações apontaram que o desvio acontecia ao longo das três últimas administrações, tendo começado no governo de Adilson Mira (PSDB).
Os valores totais ainda estão sendo apurados, mas a própria Sueli, numa “delação pública” entregue à imprensa pelo advogado Luiz Henrique Mitsunaga, admite que desviou pelo menos R$ 2,3 milhões dos cofres da prefeitura. A polícia desconfia, pelos bens que a família acumulou nos últimos anos, que a quantia seja bem maior.
Enquanto o Judiciário e o Ministério Público apuram o caso e a prefeitura abriu um procedimento para demitir Sueli Feitosa, além de contratar uma Perícia Contábil, a Câmara caminhava inerte perante o escândalo.
O “estopim” para a mudança de posição foi um requerimento apresentado por Edvaldo Godoy (DEM) — que está rompido com o prefeito Otacílio Assis (PSB) — e rejeitado pela bancada governista. O vereador pedia uma série de documentos sobre o caso do desfalque, mas os colegas que votaram contra alegaram que há sigilo judicial nas investigações.
Entretanto, o delegado que preside o inquérito na polícia, Renato Mardegan, elogiou os pedidos de Edvaldo e recebeu o vereador e mais o oposicionista Murilo Sala (SD) em audiência.
O encontro e os elogios soaram como um “sinal” para a criação de uma CPI. No dia seguinte, o pedido foi apresentado por Edvaldo Godoy aos vereadores.
Não houve resistência e o documento foi assinado de imediato por Paulo Pinhata (PMDB), Cristiano Miranda (PSB), Lourival Heitor (DEM) e Luciano Severo (PRB). A única dúvida era a assinatura de Lourival, já que o vereador foi citado na “delação pública” de Sueli Feitosa como responsável por supostas irregularidades na liberação de verbas para a Santa Casa. Assim, ele não poderá participar uma CPI, mas, segundo advogados, nada impede que Lourival assine o requerimento.
A CPI, portanto, estava praticamente criada. Na segunda-feira o requerimento seria apenas lido e, em seguida, o presidente nomearia os membros da comissão mediante o critério de proporcionalidade das bancadas.

“Meia volta”

Tudo mudou na noite de quinta-feira, 13, após um encontro na sede do Ministério Público entre o promotor Reginaldo Garcia, o assessor legislativo José Eduardo Catalano, o contador Ivan Garcia e o procurador da Câmara, João Luiz de Almeida Júnior.
Os detalhes do encontro foram mantidos em sigilo, mas a reportagem apurou que o assunto foi a CPI e que o promotor não viu sua criação com bons olhos. O motivo é a investigação do crime, que está a cargo do MP e da Polícia Civil, e cujo inquérito tramita em segredo de Justiça por decisão do juiz Leonardo Labriola Menino, titular da Vara Criminal da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo.
Também pesou contra a CPI o possível custo da investigação por parte da Câmara, já que comissões anteriores contrataram técnicos para auxiliar a apuração. A CPI da Codesan, por exemplo, custou mais de R$ 50 mil.
Neste assunto, alguns vereadores chegaram a exagerar em entrevistas a emissoras de rádio durante a semana. O próprio presidente da Câmara, Marcos “Cantor” Valantieri (PR), disse que os trabalhos custarão entre R$ 200 mil e R$ 500 mil.
Na verdade, a própria Câmara tem funcionários capacitados para auxiliar o desenrolar de uma CPI — e todos com altos salários. O Legislativo possui assessor parlamentar, procurador jurídico e contador, todos com vencimentos acima de R$ 10 mil. Portanto, para alguns vereadores a contratação de especialistas seria dispensável.
Mas outro obstáculo que fez a CPI naufragar, ao menos neste instante, é o conteúdo do requerimento de Edvaldo Godoy expondo o que a comissão deve investigar. Segundo o documento, os vereadores deveriam apurar os desvios de impostos na “boca do caixa” da tesouraria, com impacto nas contas bancárias. Além disso, o pedido autoriza investigação sobre empréstimos que Sueli Feitosa fazia a servidores e amigos, no balcão da tesouraria, conforme já se descobriu.
No entanto, estes assuntos estão sendo investigados sigilosamente pela polícia e uma nova frente de apuração poderia atrapalhar o sigilo.
Uma nova reunião com o promotor Reginaldo Garcia está marcada para a próxima quarta-feira, 19, desta vez entre o representante do Ministério Público e vereadores. Qualquer que seja o resultado, dificilmente a CPI vai sair do papel, pelo menos nos próximos 90 dias.


“GASTO DESNECESSÁRIO” — Murilo adverte que CPI vai querer contratar especialistas e que o fato seria gastar dinheiro desnecessariamente
“GASTO DESNECESSÁRIO” — Murilo adverte que CPI vai querer contratar especialistas e que o fato seria gastar dinheiro desnecessariamente

Edvaldo diz que vai apenas
‘suspender’ o requerimento

João Marcelo Santos (DEM) disse que CPI terá objetivo idêntico da polícia
João Marcelo Santos (DEM) disse que CPI terá objetivo idêntico da polícia

Depois de dar uma série de entrevistas sobre a importância da criação de uma CPI para investigar o caso de desvio de dinheiro público, o vereador Edvaldo Godoy (DEM), alertado sobre a reunião entre técnicos da Câmara e o representante do Ministério Público, resolveu ceder em parte. Ele não vai pedir que o requerimento entre na pauta da sessão desta segunda-feira, 17, mas garante que não vai retirá-lo definitivamente.
“Eu sou suspender por tempo indeterminado”, anunciou. Edvaldo, por sinal, disse que deverá participar da reunião no Ministério Público na próxima quarta-feira, 18, quando terá mais informações sobre a possibilidade da CPI atrapalhar as investigações da Justiça sobre o desvio de dinheiro público.
O vereador ainda acredita na importância de uma investigação por parte da Câmara. “Eu vou ouvir o promotor para depois tomar uma decisão”, disse. “Precisam me convencer que uma CPI não é adequada neste instante”, afirmou.
Edvaldo sustenta que o pedido de CPI poderá ser suspenso, por exemplo, pelo prazo de 90 dias, já que, neste período, segundo informações que recebeu, a Polícia Civil ainda vai ouvir mais de duas dezenas de pessoas nas investigações sobre o esquema criminoso operado por Sueli Feitosa. “Claro que nós não queremos atrapalhar nada, mas certamente a Câmara pode contribuir muito com uma investigação própria”, afirmou.

Contrários

Apesar do requerimento ter alcançado o número suficiente de assinaturas, pelo menos dois vereadores são categoricamente contrários à criação de uma CPI. Um deles é Murilo Sala (SD), para quem a comissão, da maneira como está sendo proposta, não iria investigar nenhum agente político. “Eu acho que obter informações através de requerimentos é melhor do que instalar uma CPI e atrapalhar o sigilo das investigações da polícia”, disse.
O vereador disse que ele e Edvaldo Godoy, numa audiência com o delegado na semana passada, apresentaram novos indícios que podem contribuir para a apuração dos fatos. “Independente desta discussão, acredito que não há motivo para se investir dinheiro público numa investigação que já está sendo feita pelas autoridades”, disse.
O vereador João Marcelo Santos (DEM) também tem opinião semelhante. “Entendo que as informações podem ser obtidas através de requerimentos. A CPI seria um gasto desnecessário”, disse.
Santos, que é advogado, sugere que qualquer resultado da CPI será encaminhado às autoridades, que já investigam o caso. “Este pedido foi apresentado de forma afoita e eu sou contra”, afirmou.


O prefeito Otacílio Assis (PSB)
O prefeito Otacílio Assis (PSB)

Prefeito defendeu a CPI

O prefeito Otacílio Assis (PSB), antes da provável “suspensão” do requerimento que pede a instalação de uma CPI, chegou a elogiar a atitude dos vereadores. Na tarde de quinta-feira, 13, quando ainda não sabia da reunião entre funcionários da Câmara e o promotor Reginaldo Garcia, o prefeito disse que uma CPI é “muito diferente” do que um vereador ficar pedindo documentos “a conta gotas”.
Depois de criticar, na semana anterior, o pedido de documentos feito pelo vereador Edvaldo Godoy (DEM), lembrando que são sigilosos, o prefeito agora revelou que, no caso de uma CPI, tudo o que for solicitado será encaminhado à Câmara. “Neste caso, não precisa nem requerimento, pois a comissão tem poder para requisitar”, lembrou.
Otacílio, inclusive, chegou a sugerir que a CPI fosse composta pelos vereadores que votaram a favor do requerimento solicitando documentos, citando Murilo Sala, João Marcelo Santos, Edvaldo Godoy e Maura Macieirinha. “Isto seria salutar para que ninguém diga que tudo pode acabar em pizza”, disse.

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Proprietário e Editor do Jornal Debate