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Câmara aprova área para rádio, mas a lei ainda não foi publicada

Publicado em: 03 de setembro de 2017 às 20:19
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 14:12

Com apenas duas abstenções, projeto cedendo

área pública foi aprovado na noite de segunda

Lei original de 1948, ainda manuscrita, que doou terreno público para a Difusora, com cláusula de reversão ao município

Sem surpresas, a Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou na segunda-feira, 28, projeto do prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) que autoriza a concessão de uma área pública à rádio Difusora AM, uma empresa particular. A justificativa é a necessidade de ampliação do cemitério do município, que faz divisa com a área usada pela emissora para a antena, que agora será “permutada” com um terreno institucional. O imóvel atual da emissora também foi doado pelo município em 1948, com cláusula de reversão quando não for mais usado.

Segundo o projeto, a emissora terá o prazo de 12 meses para instalar a nova antena na área institucional entregue pelo município. A Difusora está migrando do espectro AM para o FM e desde 2015 vinha anunciando que o terreno nas imediações do cemitério seria devolvido à prefeitura. Otacílio, porém, “negociou” uma permuta, beneficiando a emissora com outra área pública.

O projeto ainda prevê que o município vai arcar com todas as despesas da escritura pública. Uma das polêmicas é que a Difusora pode permanecer um ano com a posse e propriedade de dois imóveis públicos, já que há prazo para instalação da nova antena FM.

Embora tramitasse rapidamente no Legislativo, conforme desejo de Otacílio Parras, o projeto ainda não foi sancionado, uma vez que o prefeito viajou para o exterior. O “Semanário Oficial” de ontem, por exemplo, não trouxe a publicação da lei, o que pode atrasar o trâmite burocrático para o início da construção da nova antena FM na área institucional cedida à empresa privada.

“Baita negócio”

Na votação do projeto, na noite de segunda-feira, apenas dois vereadores resolveram se abster na votação. Um deles, o presidente Marco “Cantor” Valantieri (PR), alegou impedimento porque é funcionário da Difusora. Outro, Murilo Sala (PR), disse ainda ter dúvidas sobre a legalidade do projeto.

Todos os demais votaram a favor da concessão da área pública, inclusive Joel de Araújo (PRB), que tem participação num programa religioso da Difusora.

O vereador Cristiano Neves (PRB), que é radialista da Band FM, embora votasse a favor porque o município anunciou que deseja ampliar o cemitério, disse que os vereadores não podiam tentar esconder o óbvio. “É claro que este projeto é um baita negócio para a emissora de rádio”, esclareceu.

Segundo ele, a Difusora não quer mais usar o antigo terreno porque descobriu que a área cedida pela prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo tem maior potencial para a nova transmissão em FM. Cristiano disse que a mudança de antena vai possibilitar o aumento da potência da rádio, com reflexo direto no faturamento da empresa. Significa ganhar dinheiro, afirmou.

Já Cristiano Miranda (PRB) elogiou a negociação entre o prefeito e a emissora de rádio, garantindo que o município será beneficiado com a reversão de uma área de mais de 8.000 metros quadrados ao lado do cemitério, possibilitando sua expansão.

Entretanto, numa audiência pública promovida na própria Câmara poucos dias antes da sessão de segunda-feira, o próprio Otacílio Parras revelou que o cemitério de Santa Cruz ainda possui áreas disponíveis e não corre o risco, ao menos por enquanto, de saturamento. O prefeito explicou que isto se deve a uma nova postura da administração que incentiva famílias a devolver jazigos antigos. “Eu mesmo devolvi um deles”, disse.

Edvaldo propôs que Otacílio renegocie contrato, como fez com os outros

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O vereador Edvaldo Godoy (DEM), que também votou a favor do projeto, fez um apelo ao prefeito Otacílio Parras sobre os altos valores publicitários pagos pelo município à Difusora AM. A emissora detém grande parte da verba oficial de propaganda e, em contrapartida, cede generosos espaços para que Otacílio ataque adversários políticos ou outros veículos de comunicação em seus microfones.

Segundo Edvaldo, o prefeito deveria usar o mesmo procedimento que teve com praticamente todas as empresas que têm contratos com a administração. Quando iniciou o mandato, em 2013, Otacílio renegociou todos os contratos com firmas particulares, reduzindo valores. “Ele só não fez isso com a rádio. Eis, agora, uma chance para que estes contratos sejam revistos pelo prefeito”, disse Edvaldo Godoy.

Na audiência pública realizada dias antes da votação do projeto, o dono da Difusora, Pedro Donizeti, rechaçou proposta do ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques de veicular alguns anúncios gratuitamente na emissora, já que estava recebendo o segundo terreno público do município. “Eu não trabalho de graça”, disse.