Mira vai continuar no ‘listão’ de inelegíveis do Conselho Nacional de Justiça

Mira: “ficha suja”, segundo a lista do CNJ disponível na internet

Pedido para retirar nome foi negado

O ex-prefeito Adilson Mira (PSDB) vai continuar com o nome do cadastro nacional de “fichas sujas” do Conselho Nacional de Justiça. A anotação havia sido feita em agosto deste ano, quando uma ação civil pública em que o ex-prefeito foi condenado teve o trânsito em julgado. Mira, então, pediu a retirada de seu nome do cadastro de inelegibilidade, mas a Justiça negou o pedido.
O despacho foi publicado no “Diário Oficial” na semana passada. O processo que condenou o ex-prefeito tramitou em segredo de justiça, a pedido do próprio Mira, e diz respeito ao chamado “escândalo do ITBI”, denunciado pelo DEBATE em 2005. Na época, o então prefeito foi acusado de conceder benefícios fiscais irregulares ao empresário Francisco Falavigna, de Itápolis, que deixou de recolher impostos na compra de duas fazendas. Posteriormente, o empresário contou ao jornal que deu dinheiro ao prefeito Adilson Mira.
No ano passado, poucos meses antes da eleição municipal, Mira teve seu nome incluído na lista dos “fichas sujas” do CNJ, por conta da condenação numa outra ação civil pública, mas solicitou a retirada e foi atendido pelo juiz Antônio José Magdalena. Com isso, disputou a eleição e foi derrotado pelo atual prefeito Otacílio Parras (PSB).
Agora, o despacho negou a retirada do nome de Adilson Mira da lista nacional. “Indefiro o pedido, pois a anotação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, é decorrência automática do trânsito em julgado da sentença, como efeito da condenação”, diz a manifestação publicada no Diário Oficial. Segundo o juiz, a anotação no cadastro não necessita de “prévia manifestação do réu”.
Mira ainda tenta reverter outra condenação no Tribunal de Justiça, que determinou a perda do cargo (ele é assessor de deputado estadual) e cassou seus direitos políticos.

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Proprietário e Editor do Jornal Debate