MP exige restauro de imóvel histórico

Prédio foi inaugurado em 1915, mas está se deteriorando
ABANDONO — Janelas do prédio estão sujas e com os vidros quebrados
ABANDONO — Janelas do prédio estão sujas e com os vidros quebrados

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo ajuizou no mês passado uma ação civil pública para obrigar o Estado a restaurar o prédio do antigo Grupo Escolar do município, que abrigava a Etec “Orlando Quagliato” até 2015. O imóvel foi construído em 1913 pelo lendário coronel Tonico Lista, mas somente inaugurado dois anos depois pelo então prefeito Agnello Villas Bôas, pai do sertanista Orlando Villas Bôas, que nasceu em Santa Cruz do Rio Pardo. A Justiça concedeu tutela antecipada para que o Estado providencie reformas estruturais urgentes no único imóvel da cidade tombado pelo patrimônio histórico estadual.
O prédio já foi o mais imponente de Santa Cruz no início do século passado. Hoje, é uma sombra abandonado do seu passado, pois possui sérios problemas estruturais a ponto de ter sido interditado em 2015, quando a Etec “Orlando Quagliato” funcionava no imóvel. A escola técnica estadual, aliás, precisou deixar o prédio às pressas e se acomodar em salas improvisadas das escolas “Leônidas do Amaral Vieira” e “Sinharinha Camarinha”.
Desde então, um dos prédios mais antigos de Santa Cruz do Rio Pardo está abandonado e sem manutenção. Quando foi inaugurado, em 1915, era o primeiro Grupo Escolar do município — conhecido como “grupão” —, funcionando até meados da década de 1970. Já foi sede também da antiga Delegacia de Ensino “Gentil Marques Válio”, que foi extinta.
Em julho, o DEBATE denunciou o abandono do prédio. A reportagem mostrou que a deterioração é visível, com lixeiras quebradas, portas podres, rachaduras por toda parte, ferragens de janelas enferrujadas e vidros quebrados.
Quando a Etec “Orlando Quagliato” deixou o espaço por absoluta falta de segurança, o prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) se antecipou e disse que o município não aceitaria receber o prédio em doação. Segundo ele, como se trata da necessidade de restauração, a obra pode custar até R$ 20 milhões.

Tutela concedida

Portas principais já estão podres
Portas principais já estão podres

A ação civil pública assinada pelo promotor Vladimir Brega Filho anexou textos e fotografias que ilustraram a reportagem publicada em julho pelo DEBATE. Além disso, há um laudo do arquiteto Paulo Sérgio Del Negro, do Condephaat — Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo —, que aponta problemas graves no prédio, como infiltração, acúmulo de material inflamável no porão, deterioração do forro e cômodos, além da movimentação das escadarias externas e do galpão em concreto armado.
O antigo Grupo Escolar foi tombado em julho de 2010 pelo Condephaat. “Apesar do reconhecido valor histórico e cultural, o imóvel não tem recebido a manutenção devida, encontrando-se em estado de abandono e em avançado processo de deterioração”, diz a ação do Ministério Público.
Segundo o MP, o Estado vem “esquivando-se” da sua obrigação de restaurar e conservar o imóvel, alertando que “há risco do desaparecimento deste importante componente cultural”.
A ação cita que a Carta Magna brasileira, bem como a constituição paulista, obriga o Estado a proteger os bens relacionados como patrimônio cultural. “Em que pese o acerto do Poder Público ao tombar o prédio situado na rua Benjamim Constant, observa-se que ele não tem cumprido com seu dever de zelar pela conservação do patrimônio cultural”, diz trecho da ação judicial.
O Ministério Público requereu a concessão de uma tutela antecipada — espécie de liminar — que obrigue o Estado a providenciar obras emergenciais no prédio antes mesmo de sua completa restauração. A ação cita o risco da “irreversibilidade dos danos” e pede a tutela para obrigar o Estado a iniciar as obras no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. De acordo com a ação, as obras completas da restauração devem ser concluídas no prazo máximo de dois anos.
Na semana passada, o juiz Antônio José Magdalena concedeu parcialmente a tutela antecipada, determinando que a Fazenda do Estado de São Paulo apresente, em 90 dias, projeto de reparos emergenciais no prédio “para estancar a evolução das ruínas e perdas”. Entretanto, o juiz não concordou com a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida judicial. Ele fixou a multa inicial neste valor, mas estipulou um acréscimo de R$ 500,00 por dia de atraso. O Estado ainda não foi comunicado da decisão.

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Proprietário e Editor do Jornal Debate