CPI vai ouvir mais três na quarta-feira, mas relatório sai dia 19

FINAL — Luciano Severo garantiu que o relatório deverá mesmo ser lido na sessão da Câmara do próximo dia 19

Nova oitiva foi marcada para quarta-feira, mas o relatório
final das “Horas Extras” deve ser lido na próxima sessão

Só mesmo um imprevisto muito grande vai impedir o relatório final da “CPI das Horas Extras” de ser lido na próxima sessão da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo, marcada para o dia 19. Antes, porém, a comissão resolveu ouvir mais três ex-conselheiros fiscais da empresa, cujas oitivas serão realizadas na próxima quarta-feira, 14.
Há uma grande expectativa sobre o teor do relatório final da investigação sobre o pagamento de horas extras não trabalhadas na empresa pertencente ao município. A CPI tem como objeto apurar as responsabilidades pelo fato e as prováveis omissões de diretorias, inclusive a atual, presidida por Cláudio Agenor Gimenez. Pelos documentos e testemunhas, já se sabe que o ex-presidente José Eder Pereira — que morreu no ano passado, após sofrer um acidente na rodovia SP-225 — autorizou os pagamentos a partir de 2003, que avançou durante seis meses no governo de Otacílio Parras (PSB), em 2013.
Naquele ano, as horas extras foram finalmente suspensas pelo então presidente Eduardo Blumer após uma reformulação salarial interna na Codesan. Blumer foi demitido em 2015 e substituído por Agenor Gimenez.
Entretanto, a CPI também apurou que os pagamentos “fictícios” — que teriam acontecido, segundo depoimentos, pelo menos durante as gestões de Joaquim Severino Martins, José Éder Pereira e Eduardo Blumer — não foram atos de corrupção, já que ninguém se apropriou dos valores. Era, na verdade, uma forma de “complementar” os salários baixos na empresa. Dezenas de funcionários e ex-diretores ratificaram este fato que, mesmo por esta versão, é irregular.
Dirigentes da Codesan na época da última gestão de Eduardo Blumer, em 2013, confirmaram em depoimentos a descoberta do sistema de horas extras.
Também apurou-se que o atual presidente da empresa, Cláudio Agenor Gimenez, ficou sabendo que a prática existiu até meados de 2013, embora afirmasse que só descobrira o caso em julho do ano passado. O dirigente abriu uma sindicância interna somente em outubro, feita às pressas e quando a CPI da Câmara já era uma realidade.

Novas oitivas

Na próxima quarta-feira, 14, a CPI vai reabrir suas sessões para mais uma rodada de depoimentos. A reportagem apurou que os membros da comissão resolveram ouvir mais três testemunhas a pedido do atual presidente da Codesan. São ex-conselheiros que tomaram posse ainda nos anos 1990, na segunda gestão do ex-prefeito Clóvis Guimarães Teixeira Coelho.
Serão ouvidos o advogado Juscelino Gazzola, o ex-chefe da agência da Previdência Social de Santa Cruz do Rio Pardo, Yassuo Ashikaga e o jornalista Sérgio Fleury Moraes. Todos fizeram parte dos conselhos fiscais e de administração da Codesan entre 1997 e 2001.
Após estes últimos depoimentos, a CPI vai concluir o relatório até segunda-feira, 19, a tempo de incluir o documento na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal. O documento deve ser único, aprovado internamente pelos três membros da CPI — Luciano Severo, Lourival Heitor e Joel de Araújo. Não é preciso o plenário votar o relatório.



Cristiano foi o único que defendeu vereador no conselho da Codesan

Câmara não vai mais
indicar conselheiros

Projeto acabou com obrigatoriedade
de vereador no Conselho Fiscal

Os vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo aprovaram na segunda-feira, 5, um projeto que acabou com a obrigatoriedade da Câmara indicar um representante do Legislativo para o Conselho Fiscal da Codesan. A norma existia desde 1989 e estabelecia que um vereador seria um dos integrantes do Conselho Fiscal da empresa pertencente ao município.
O curioso é que uma lei federal de 1976 nunca foi respeitada pela Câmara, pois só permite a nomeação para o conselho de economia mista de membros com nível universitário superior ou experiência de mais de três anos no cargo. O último vereador que integrou o Conselho Fiscal da Codesan foi Paulo Pinhata, que se afastou no final do ano passado para participar da “CPI das Horas Extras”.
A discussão do projeto gerou polêmica porque o vereador Cristiano de Miranda (PSB) — o único que votou contra a proposta — insistiu em manter um vereador no conselho da Codesan. Ele apresentou uma emenda tornando a indicação opcional, apenas no caso de algum parlamentar manifestar o desejo voluntário de ser conselheiro.
A emenda, porém, não foi aceita pelos colegas de Cristiano. O próprio autor disse à rádio Band FM que se sentiria “feliz” em ser indicado conselheiro, embora seu nome seja vedado por dispositivo federal. Cristiano insistiu que a nomeação seria possível, mesmo com a vedação da lei federal. Ele repetiu argumentos usados pelo prefeito Otacílio Parras (PSB), de que a Câmara “deve assumir responsabilidades”.
Os demais vereadores, porém, não aceitaram estes argumentos. A emenda foi rejeitada por 11 votos a um, enquanto o projeto foi aprovado apenas com o voto contrário de Cristiano de Miranda.
O presidente da Câmara, Marcos “Cantor” Valantieri, nem tem direito a voto neste tipo de projeto, mas fez questão de manifestar sua opinião contrária. “Eu já fiz parte deste conselho e posso afirmar que a participação do vereador na direção da empresa é nula”, disse.
Para João Marcelo Santos (DEM), existe até recomendações do Ministério Público estadual no sentido de proibir vereadores de participarem de conselhos. “Nomear parlamentares é uma forma de cooptação. Temos o poder de investigação sem a necessidade de pertencer a conselhos”, explicou Santos.

Sobre Sergio Fleury 1988 Artigos
Proprietário e Editor do Jornal Debate