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Repatriação rende R$ 1 mi para S. Cruz

Publicado em: 13 de novembro de 2016 às 18:53
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 11:04

O prazo para que pessoas físicas e jurídicas regularizem bens e recursos que não foram declarados à Receita Federal terminou no último dia 31. Em troca da legalização do dinheiro, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 50 bilhões com impostos e multas, o que equivale a 30% do montante repatriado. O dinheiro já está sendo distribuído a Estados e municípios, que vão receber mais de R$ 9 bilhões. Santa Cruz do Rio Pardo ficou com mais de R$ 1 milhão.

O valor ainda está sendo constestado pelos municípios e Estados, já que os recursos que o Governo Federal está distribuindo é apenas a parcela relativa ao Imposto de Renda do dinheiro repatriado. Alguns especialistas dizem que o valor da multa (15%) também deve entrar no bolo.

As regras da repatriação foram definidas pelo Congresso Nacional e, segundo elas, a Bahia é o Estado que receberá mais recursos, com R$ 360 milhões. Em seguida vem o Maranhão, com R$ 287 milhões, e Ceará, com R$ 284 milhões. A distribuição do dinheiro a Estados e municípios foi prevista na lei que criou o programa de repatriação, cujo prazo se encerrou no final de outubro. No entanto, alguns deputados ainda tentam aprovar uma nova “janela” para que mais recursos sejam legalizados através da cobrança de impostos.

Desconto na fonte

O prefeito Otacílio Assis (PSB) reclamou dos valores que Santa Cruz do Rio Pardo está recebendo no “pacote” do projeto de repatriação. Parte do dinheiro já chegou aos cofres da cidade na última quinta-feira, junto com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o prefeito, o valor devido a Santa Cruz já teve o desconto referente ao Fundeb (Fundo da Educação), que não será revertido para o município. “Além disso, o dinheiro não foi discrimnado e ainda não sabemos o que é referente à repatriação”, reclamou.