Quem não negociar, pode ter nome no SPC
A prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo lançou em outubro a campanha “Em Dia com o Município”, com o objetivo de dar a chance para todas as pessoas, físicas ou jurídicas, para regularizarem débitos com o município. O programa, uma espécie de “Refis” municipal, atinge débitos tributários de qualquer natureza.
A meta do prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) é aumentar a arrecadação com o parcelamento de débitos, uma vez que o dinheiro, mesmo em atraso, começa a entrar nos cofres municipais através do parcelamento. O prefeito, na verdade, se vê obrigado a tomar decisões para não perder receita, o que é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado e da própria legislação.
Os interessados poderão parcelar os débitos em até 36 vezes. A negociação deve ser feita com a presença do próprio contribuinte no prédio da prefeitura de Santa Cruz até o dia 15 de novembro, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30.
Se o parcelamento é uma boa notícia para quem possui débitos pendentes na prefeitura, a má é que as dívidas sem negociação serão encaminhadas para protesto no Cartório de Títulos. Neste caso, o nome do contribuinte será incluído nas “listas negras” dos serviços de proteção ao crédito. Com a negativação, o contribuinte pode ter problemas com crédito em bancos e lojas.
