Profissionais terão de se adequar a várias normas
que foram determinadas em decreto do prefeito
Diego Singolani
Da Reportagem Local
Um decreto do prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) causou polêmica entre os taxistas de Santa do Cruz do Rio Pardo. Há duas semanas, sem consultar os profissionais, a administração decidiu impor novas regras para que os motoristas continuem prestando o serviço no município. Algumas das exigências previstas na regulamentação tem sido alvo de críticas, como a colocação de adesivos em várias partes do veículo, a padronização dos automóveis na cor branca e, futuramente, a instalação de taxímetros.
Na opinião de Pedro Costa Ribeiro, 63, que há 30 anos dirige carros de aluguel na cidade, as normas desvalorizam os veículos que, de acordo com o próprio decreto, não poderão ter mais do que cinco anos de fabricação. “A cor branca tem manutenção mais difícil, pois qualquer risco fica evidente e o preço de revenda cai. Os adesivos nas laterais e portas acabam deixando manchas também. Na hora de trocar de automóvel, perdemos muito”, alegou.
A prefeitura informou que, com as mudanças, pretende inibir a atuação de clandestinos e dar mais segurança aos usuários. O decreto dá prazo de 120 dias para os taxistas se adequarem.
Um levantamento ainda está sendo realizado para que se defina o valor máximo da tarifa, com base nos preços já praticados. O descumprimento das determinações pode acarretar multa de R$ 1.496,40 — dobrada em caso de reincidência.
No total, 15 pontos de táxi foram definidos pela nova norma em Santa Cruz. Eles serão distribuídos pelo centro, bairros e distritos de Caporanga e Sodrelia, somando 50 vagas demarcadas.
Reivindicações
Na última quinta-feira, 19, um grupo de taxistas esteve na prefeitura em reunião com o setor jurídico da prefeitura. Entre as reivindicações, eles pedem mais prazo e maior flexibilidade no padrão visual dos veículos. “Acredito que um adesivo na parte superior do para-brisa, além do luminoso no teto, seria suficiente para a identificação. A gente já tem que recolher impostos, pagar alvará, curso de direção defensiva, CNH específica e agora mais essa despesa que ainda vai desvalorizar o preço do carro. Assim fica difícil”, desabafa Nelson Costa Ribeiro, 67, que trabalha no ponto da rodoviária.
Motorista profissional desde 1973, ele conta que a concorrência com os mototaxistas e os automóveis de aluguel informais derrubaram a demanda de passageiros. “Se eles querem realmente inibir quem está errado, deveriam é fiscalizar com maior rigor os ilegais, sejam motoristas ou motoqueiros. Ao invés disso, tudo recai sobre nós, que seguimos as normas há anos. Se continuar assim, não dá para continuar trabalhando”, protestou Nelson.
A reportagem apurou que a prefeitura estuda ceder ao pedido dos taxistas, pelo menos em relação a não obrigatoriedade da cor branca para os carros. Também existe a possibilidade de oferecer mais tempo para a adequação ao decreto. Entretanto, sobre a adesivagem dos veículos a administração mostra-se irredutível.
A iniciativa de regulamentação em relação aos taxistas de Santa Cruz parece ser apenas o começo. Os próximos a entrar na mira do governo Otacílio Parras serão os mototaxistas. Até o final do ano, uma regulamentação muito mais rígida para a categoria será apresentada pelo prefeito.
Taxímetro
A médio prazo, outra mudança significativa deve afetar o dia a dia dos taxistas e seus passageiros na cidade. O prefeito Otacilio Parras defende, segundo os profissionais, que o taxímetro seja obrigatório em todos os veículos quando Santa Cruz do Rio Pardo atingir a marca de 50 mil habitantes. Segundo os dados mais recentes do IBGE, o município possui atualmente cerca de 47 mil moradores.
Hoje, o preço das corridas é combinado livremente entre motoristas e usuários, variando de acordo com o trajeto, dia da semana, horário e até as bagagens.
A iniciativa da prefeitura segue a determinação da lei federal 12.468 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista. O texto estipula que, nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o uso do taxímetro é obrigatório. A cobrança é composta, em regra, pela soma do valor fixo inicial (a bandeirada), o valor correspondente à quilometragem percorrida e o tempo parado no trânsito.
Na região, cidades maiores como Bauru e Marília já implantaram o taxímetro há vários anos. Em Ourinhos, uma lei municipal aprovada em 2015 definiu as regras e tarifas para a instalação do equipamento nos táxis. Porém, até hoje, a medida não foi colocada em prática.
