DIVERSOS

STF mantém idade mínima para o ingresso no ensino fundamental

Publicado em: 18 de agosto de 2018 às 09:05
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 10:13

Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo se recusa a

informar dados sobre a situação de alunos no município

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada no dia 1º deste mês a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul.

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.

O DEBATE tentou contato com à secretaria municipal de Educação para saber quais serão os desdobramentos dessa decisão para os alunos do município. A reportagem solicitou dados sobre o número de estudantes atendidos dentro dessas faixas etárias, o número de vagas oferecidas pela prefeitura e pelo Estado, eventual lista de espera para matriculas, entre outras informações. A prefeitura se negou a responder, de acordo com mensagem encaminhada pela própria secretaria de Comunicação.

Entenda a polêmica

A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país.

Especialistas em educação alegam que crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental. Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil.

A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram fazê-lo por meio de liminares.