Prefeito decide não aplicar
a lei aprovada pela Câmara
Acuado pela investigação promovida pelo Ministério Público, o prefeito Otacílio Parras (PSB) resolveu não se arriscar em contratar publicidade em emissoras de rádio sem licitação pública. O fato vem ocorrendo há tempos e o prefeito, há dois meses, conseguiu a aprovação na Câmara de uma lei flagrantemente ilegal, que prevê o “credenciamento” de emissoras para a distribuição de publicidade. Tudo sem licitação.
Com a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, que determinou a remessa do caso ao procurador-geral de Justiça para que a lei seja questionada sobre a constitucionalidade, o prefeito resolveu não cumpri-la. Ele determinou, inclusive, a realização de uma licitação, na modalidade pregão, para contratar publicidade em rádios FM. O pacote prevê 5.000 inserções publicitárias de 30 segundos por ano, o equivalente a mais de 40 horas de programação.
O pregão será realizado no próximo dia 3 e apenas duas emissoras de rádio de Santa Cruz do Rio Pardo deverão participar, a Difusora e a Band. Coincidentemente, são a únicas que mantiveram contratos publicitários durante a administração do prefeito Otacílio Parras. A rádio Antena A, com sede em Ipaussu, foi impedida de participar.
A distribuição de verba publicitária no governo Otacílio é polêmica, uma vez que o prefeito beneficia veículos de imprensa que são dóceis ao governo. A situação é muito semelhante à administração de Adilson Mira (PSDB), que fazia o mesmo, inclusive usando fartamente os microfones das emissoras de rádio.
