Justiça condena diretório do PT; Agenor e vice deverão pagar mais de R$ 19 mil

O TESOUREIRO — Cláudio Agenor Gimenez era o tesoureiro do diretório do PT de Santa Cruz em 2016

Presidente do partido, o vice-prefeito Benedito Batista, e
o ex-tesoureiro Agenor Gimenez terão de pagar R$ 19 mil

A Justiça Eleitoral de Santa Cruz do Rio Pardo condenou os responsáveis pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) a recolherem R$ 19.052,00 ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. A punição está na sentença que desaprovou as contas partidárias do diretório relativas a 2016 e ainda remeteu os autos ao Ministério Público Eleitoral para averiguar procedimento criminal. Os envolvidos são o presidente do partido, o vice-prefeito Benedito Ribeiro, e o ex-tesoureiro Cláudio Agenor Gimenez, que durante anos foi o “homem forte” do governo de Otacílio Parras (PSB). O diretório ainda pode recorrer da sentença do juiz Pedro de Castro e Souza.
Não é a primeira vez que o PT santa-cruzense, cujas finanças eram controladas por Cláudio Agenor Gimenez, sofre condenação na Justiça Eleitoral. Em 2015, por exemplo, descobriu-se que o partido tinha um esquema de cobrar “pedágio” de servidores comissionados nomeados pelo prefeito Otacílio Parras (PSB).
O novo caso demonstra um total descaso da agremiação partidária com as normas da Justiça Eleitoral. O partido não prestou contas em relação ao exercício de 2016, por exemplo, e só o fez pouco antes de ser proferida uma sentença de omissão de contas. No decorrer dos meses, o PT de Santa Cruz também não cumpriu prazos e não apresentou recibo das várias doações recebidas naquele ano.
Mas o juiz apontou irregularidades mais graves, como um fluxo de caixa inconsistente, com anotações idênticas no início e final do exercício, mesmo tendo havido diversas movimentações financeiras ao longo do ano. Segundo a sentença, o fato “denota, por parte da agremiação e seu responsável contábil, desprezo pelas normas contábeis”.
O diretório também não obedecia a legislação no tocante às doações, que devem ser identificadas. Lançava os recursos simplesmente como “recebimentos diversos”, o que é vedado pela lei. Até passagens e refeições foram contabilizadas de forma irregular pelo diretório, sem comprovação quanto à finalidade político-partidária. A sentença não deixa claro se são passagens aéreas.

‘Palestras’

A Justiça Eleitoral também detectou irregularidades graves no pagamento de palestras sobre orçamento municipal bancadas pelo diretório do PT de Santa Cruz. As despesas foram lançadas muitos meses antes da nota fiscal ser emitida. O diretório também iniciou o exercício de 2016 com um saldo de quase R$ 25 mil, valor muito acima do máximo autorizado pela Justiça Eleitoral, que é de R$ 5 mil. Também houve emissão de cheques para simples escrituração bancária e contábil, sem alteração do saldo da conta.
O juiz também ressaltou que, conforme detectado pela Unidade Técnica, muito embora a conta apresentasse um valor acima do permitido pela legislação, no final do exercício exatos R$ 3 mil simplesmente “desapareceram” da contabilidade. De acordo com o magistrado, o fato é ainda mais grave porque em 2016 houve eleições municipais.
“Dessa forma, ante o quadro apurado no presente processo, pode-se afirmar que a agremiação estabeleceu uma forma particular de contabilidade, à margem da legislação de regência, desrespeitando prazos legais e judiciais, normas contábeis e financeiras, quedando-se inerte para com as diligências da Unidade Técnica e não apresentando documentação apta acerca da destinação de valores”, diz a sentença judicial. Para o juiz, o diretório utilizou de “condutas inapropriadas para ludibriar o cumprimento da legislação”.
Ele ainda ressaltou que o desaparecimento de valores da conta partidária sugere “enriquecimento ilícito” por parte dos dirigentes.

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Proprietário e Editor do Jornal Debate