Nath Camilo: ‘O direito em excesso pode retroceder o direito de todos’

O direito em excesso pode
retroceder o direito de todos

Nath Camilo
Da Equipe de Colaboradores

No começo deste século, o reconhecimento dos direitos humanos chega com extremo vigor, dando vida e energia para os ideais, que se tornaram foco no palco das manifestações da sociedade civil e na política, argumentando a favor de diversos direitos, colocando tais reivindicações no tópico das discussões.
Por outro lado, levando em consideração o uso excessivo, abrangente em demasia e até mesmo de forma imoderada da expressão “direitos humanos”, acarretou à mesma um relapso, uma ausência de clareza do que se quer atingir. No lugar da exatidão de requerer um direito político ou social, deu-se origem à repreensão do sentido de tal interpelação.
Valorizar esse tipo de ideal neste começo do século XXI, deu evasão à volta da comunicação entre os ideais fascistas, que observam criticamente os pedidos vinculados aos direitos humanos, com o intuito de censurar, invalidar e repreender publicamente tais pedidos.
Reivindicar a igualdade de direitos se tornou causa de confusão e incerteza quanto à verdadeira necessidade de tais. A quantidade de possibilidades é múltipla e não um padrão, não existe um começo determinado, nem meios certos, nem um vetor de finalidade. Mas é preciso delimitar o alcance e o sentido dos direitos humanos, para evitar inconvenientes como um retrocesso na forma jurisdicional dos direitos.
É fundamental proteger os direitos humanos, pois eles trazem à superfície da sociedade uma convivência digna, livre e igual para todas as pessoas. Sem as leis convenientes, não há utilidade para os direitos, e não há garantia dos direitos fundamentais, naturais, direitos dos homens, direitos individuais e as liberdades públicas.
Os direitos humanos tornam o ser humano digno, pois caracteriza um só indivíduo, qualquer que seja ele dentro da sociedade, e o projeta no próprio Estado como detentor de direitos. Quando existem os direitos humanos, as suas leis passam a defender esse indivíduo, e todos os outros individualmente, diante do poder do Estado.
É preciso exigir a liberdade, a dignidade, a igualdade humana. Isso é premissa fundamental para saber que as leis dos direitos humanos estão no caminho certo. Pois eles caminharam paulatinamente pouco a pouco na história, até se tornar um eixo concreto, expresso em um bloco de instituições jurídicas em defesa à dignidade de qualquer pessoa, contra a violência, a exploração e a miséria.
Isso ocorre desde os primórdios dos tempos, dando início, no conhecimento histórico humano, na Antiguidade, passando pela Idade Média e Moderna até à Era Contemporânea.
Em 1776, A declaração de Independência Norte-Americana trouxe uma nova etapa para a proteção do indivíduo. Foi o primeiro documento a afirmar princípios democráticos na história política moderna. Foi também o primeiro documento de natureza política a reconhecer a soberania popular, sem a distinção de sexo, cor ou classe social.
Posteriormente veio a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que aniquila o despotismo da monarquia absoluta. A Revolução Francesa foi inspirada na liberdade, igualdade e fraternidade.
A igualdade foi o ponto crucial, a liberdade desfez os nós dos preconceitos sociais e a fraternidade aboliu os privilégios para alguns junto da sociedade civil.
A Revolução Francesa e a Independência Americana mostram uma grande evolução da preservação do homem e da sua dignidade. Atualmente, mesmo com todos os mecanismos de efetivação, ainda não há garantia de justiça concreta. Portanto, os direitos podem variar de acordo com cada personalidade referente ao tipo de Estado.
Os direitos são na verdade, a evolução do ser humano, pois com eles é que se tem o reconhecimento universal de igualdade, de que ninguém é superior a ninguém. Existe um caminho muito longo no qual foram aos poucos institucionalizadas normas contra violência, exploração e miséria. E neste começo do século XXI é preciso tomar conta deste bloco de direitos, para que ele perpetue adiante.

* Nath Camilo é
escritora santa-cruzense,
autora de “A Névoa
Cinza do Paraíso”
e outros livros

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Proprietário e Editor do Jornal Debate