Otacílio confunde processo e ataca Justiça do Trabalho no caso de grávida demitida

O prefeito Otacílio Parras achava que processo é da Justiça Trabalhista

Prefeito não sabia que ação contra prefeitura
foi ajuizada por jornalista na Justiça comum

Mesmo com uma ação judicial a favor de uma ex-secretária já transitada em julgada, o prefeito Otacílio Parras (PSB) disse anteontem, em pronunciamento à rádio Difusora, que acredita que teve razão ao demitir Thaís Elisa Balielo da pasta de Gestão e Comunicação no final de 2016. A jornalista estava grávida e, portanto, tinha estabilidade durante a gestação. Ela ingressou com ação na Justiça e obteve ganho de causa, posteriormente fechando um acordo com a municipalidade. Os valores não foram divulgados, mas acredita-se que girem em torno de R$ 80 mil. O caso foi encaminhado ao Ministério Público pelo vereador Luciano Severo (PRB), para que a responsabilidade pelo prejuízo seja apurada. Otacílio criticou duramente a Justiça do Trabalho, mas o processo, na verdade, tramitou na Justiça comum.
Thaís foi demitida em dezembro de 2016. A justificativa do prefeito foi economia, mas pouco tempo depois ele nomeou outros secretários. No mês passado, quando o jornal publicou a notícia da ação judicial, Thaís disse que o prefeito foi alertado sobre a gravidez e, mesmo assim, preferiu demiti-la. “Eu avisei que poderia ficar mais caro, já que iria recorrer à Justiça. Mas ele disse que, se eu ganhasse, ia demorar e que, caso isto acontecesse, ele nunca mais contrataria mulher em período fértil”, declarou.
A sentença judicial disse que a lei não protege o cargo comissionado, mas a criança que vai nascer. Neste caso, Otacílio teria direito a demitir a secretária, desde que pagasse todos os direitos relativos ao período que envolve o nascimento do bebê.
Anteontem, ao comentar o fato do caso ter sido denunciado ao Ministério Público, o prefeito Otacílio Parras insistiu que ele tinha direito a demitir a secretária, pois é cargo comissionado. “Nada foi feito de errado. Secretário e assessores são cargos de confiança e não têm os direitos da CLT”, afirmou.
Sem saber que o processo de Thaís Balielo tramitou na Justiça comum, Otacílio fez duras críticas à Justiça do Trabalho. “Nós temos duas justiças que parece que não se encontram. A comum diz que cargos de confiança não têm estabilidade, enquanto a do Trabalho diz totalmente diferente”, disse. Segundo o prefeito, a Justiça do Trabalho “parece uma torre de babel e cada hora um juiz faz uma coisa”. Ele afirmou que, caso não demitisse a secretária, durante a licença-maternidade o cargo ficaria vago. “Além disso, na hipótese do Mira ter sido eleito [em 2016], ele seria obrigado a ficar com a secretária até o final da gestação? Porém, o juiz do Trabalho teve outro entendimento neste caso”, disse.
A ação indenizatória da ex-secretária Thaís Balielo foi ajuizada na Justiça comum e a sentença, contrária ao município, foi proferida pelo juiz Antônio José Magdalena. O prefeito anunciou que a prefeitura vai recorrer, mas o processo já transitou em julgado através de um acordo homologado pela própria Justiça.

Outros casos

A reportagem apurou que o caso da jornalista Thaís Balielo, demitida grávida, não é o único na administração de Otacílio Parras. Há pelo menos quatro ações ajuizada por servidoras pelo mesmo motivo. Dois deles são referentes a cargos que foram extintos após denúncias ao Ministério Público e as funcionárias foram demitidas grávidas.
Segundo informações, um caso emblemático envolve outra servidora concursada que trabalhava no setor de licitação. Ela se afastou por licença-maternidade e foi substituída por outra funcionária, que exigiu o mesmo salário. Neste caso, a Procuradoria do município opinou que não se poderia pagar dois salários para detentoras de um mesmo cargo. A grávida, então, teve o benefício cortado.

Sobre Sergio Fleury 5353 Artigos
Proprietário e Editor do Jornal Debate