Vereador teve negócios com UPA e Santa Casa
O ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques protocolou na Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo um pedido para uma investigação sobre possíveis irregularidades cometidas por Lourival Pereira Heitor (DEM), atual líder do prefeito Otacílio Parras (PSB) no Legislativo. A denúncia tem como base reportagens do DEBATE sobre negócios de Lourival com a Organização Social (OS) que administra a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para o município, além de ter vínculos com a Santa Casa de Misericórdia, que recebe dinheiro público.
É a primeira manifestação sobre a irregularidade de Lourival, que, como vereador, não poderia ter vínculos com estas entidades. No caso da UPA, ele aluga seus equipamentos de raio-X para a OS Abedesc sem licitação, além de ter feito o mesmo com a antiga OS Gepron, que deixou de administrar a UPA no ano passado.
Já na Santa Casa, o vereador — que nas eleições registrou o nome de “Lourival do Raio-X” como candidato — possuía uma empresa dentro do próprio hospital, a “Tec Rad Serviços Técnicos Radiológicos”. A vinculação foi admitida pela própria diretoria do hospital. Ele, inclusive, tinha funcionários da própria empresa que eram registrados na Santa Casa de Misericórdia.
A vinculação era tão direta que uma ação trabalhista movida por um funcionário contra a “Tec Rad” também causou a condenação solidária da Santa Casa. A quantia estipulada pela Justiça Trabalhista é de aproximadamente R$ 150 mil e o processo está em grau de recurso.
Omissão?
Apesar das denúncias, a Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo ainda não abriu qualquer procedimento interno para investigar a situação. Afinal, o vereador não pode ter contrato operacional ou trabalhista com entidades que recebem dinheiro público. A única exceção é quando há igualdade de condições, o que significa licitação ou concurso público. Lourival Heitor também admitiu que foi funcionário contratado pela OS que administra a UPA.
Todos os fatos, aliás, são de conhecimento do prefeito Otacílio Parras (PSB), que até agora não se manifestou sobre o caso.
O ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques protocolou o pedido de investigação na sexta-feira, 24. Ele pediu que o caso seja analisado pela Comissão de Ética, para verificar “uma possível incompatibilidade” da atividade de vereador com a de prestador de serviços para as entidades que recebem recursos do município.
O requerimento pede, ainda, que a própria Câmara Municipal formalize uma denúncia ao Ministério Público da comarca. A denúncia deverá passar pelo crivo do presidente da Câmara, Paulo Pinhata (MDB), antes de seguir para a Comissão de Ética. Pinhata, por sua vez, deverá solicitar um parecer do procurador jurídico.
- Publicado na edição impressa de 26/05/2019
