Vereador reclama da jornada de quatro
horas diárias, que ele próprio aprovou
Depois que trocou a oposição pela bancada governista para ser candidato a vice-prefeito, o vereador Edvaldo Godoy (DEM) passou a adotar um discurso afinado com o grupo de Otacílio Parras (PSB). Na semana passada, ele defendeu a contratação de um novo procurador jurídico na Câmara, alegando que a jornada atual do advogado João Luiz de Almeida Júnior — 20 horas semanais — é pequena para o serviço legislativo.
Na verdade, João Luiz tem recebido críticas de uma parcela de vereadores por sua atuação em alguns casos. Recentemente, foi ele quem elaborou pareceres alertando que os parlamentares que não compareceram a sessões solenes ou extraordinárias, a partir de 2009, devem devolver parte dos salários que foram pagos integralmente, sem o respectivo desconto. A decisão irritou os faltosos, principalmente governistas, já que há casos de vereadores que podem ser obrigados a devolverem até R$ 30 mil ao município.
O atual procurador tem realizado algumas horas extras que, mesmo assim, ficam mais em conta do que um novo servidor para o setor jurídico. A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo tem 30 funcionários, incluindo os 13 vereadores, e um único procurador. Já o município, com mais de 1.000 servidores, tem à disposição apenas quatro procuradores.
No entanto, a necessidade de horas extras é um problema provocado pelos próprios vereadores, já que foram eles que aprovaram a jornada reduzida para o procurador jurídico.
Edvaldo, aliás, foi um dos vereadores que votaram a favor do projeto que criou o cargo de procurador jurídico no Legislativo com apenas 20 horas semanais de jornada de trabalho. Edvaldo sempre defendeu a jornada reduzida de trabalho, pois em 2007 ele também aprovou a redução de horas do contador Ivam Garcia, que agora foi condenado pela Justiça por conta deste benefício e pode até perder o cargo concursado.
Para Edvaldo, a Câmara deveria contratar um novo procurador para “revezar” os períodos da manhã e da tarde com o atual. “Precisamos realmente de um novo procurador”, insistiu.
O vereador do DEM disse que o atual procurador retirou R$ 1.800,00 de horas extras no mês passado. “Estas horas estão se acumulando e, para a maioria dos vereadores, já compensa contratar um novo servidor. As horas extras já estão ficando caras”, disse Edvaldo, afirmando que o Ministério Público apoia a abertura de concurso público.
A questão não é tão simples assim. Os vereadores não vão ao recinto da Câmara com frequência, mas querem um procurador à disposição em qualquer horário. Além disso, o salário base do atual procurador não é baixo — R$ 10.771,90 —, mas, por conta de leis aprovadas pela própria Câmara, ele tem direito a benefícios. Em maio, por exemplo, o servidor retirou R$ 16.961,90 de proventos.
Para setores da oposição, a proposta é meramente política, já que a bancada governista não concorda com posicionamentos do atual procurador. Como são os cofres públicos que vão arcar com os salários, alguns vereadores resolveram adotar o discurso para contratação de mais um procurador. Edvaldo, por exemplo, admitiu que alguns textos do atual procurador “não agradam alguns parlamentares” e, por isso, “a necessidade de uma outra opinião”. Ele sugeriu que o procurador tem emitido opiniões “políticas e não técnicas”.
O vereador contou que uma resposta de João Luiz de Almeida Júnior sugeriu a adoção da mesma medida praticada pelo prefeito Otacílio Parras em relação aos procuradores municipais: o aumento da carga horária de 20 para 30 horas semanais. “Mas eu não concordo com isto”, disse Edvaldo.
Ex-presidente
O vereador Marco “Cantor” Valantieri (PR), ex-presidente da Câmara, também voltou a defender a contratação de um novo procurador jurídico. A proposta, aliás, começou com o próprio Marco, quando comandava a Câmara no ano passado. Na época, ele se irritou com os pareceres do atual procurador durante a “CPI das Horas Extras”, que responsabilizou o ex-presidente da Codesan, Cláudio Agenor Gimenez, e passou a defender mais um advogado na Câmara.
Ele só não colocou em prática um concurso público porque o período da CPI culminou com o fim do mandato de Marco na presidência, quando a lei impedia a contratação de novos servidores.
No entanto, Marco é um crítico do procurador João Luiz de Almeida Júnior. Na semana passada, ele chegou a sugerir que teria sido o advogado quem “vazou” um parecer jurídico sobre a necessidade de os vereadores devolverem salários que foram pagos sem o desconto de faltas. A acusação não é verdadeira.
- Publicado na edição impressa de 23/06/2019
