Justiça de Chavantes condena dois ex-funcionários da ‘SAEC’

Os dois foram contratados por Ana Alonso e mantidos por Osmar Antunes

Sentença condena superintendente e
diretor do Serviço de Água e Esgoto

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

A juíza Lêda Maria Sperandio Furlanetti, de Chavantes, condenou o ex-superintendente do SAEC (Superintendência de Água e Esgoto), Alexandre de Souza, e o ex-chefe de Administração e Finanças da autarquia, Gustavo Perin Nóbrega, em improbidade administrativa por autorizarem a compra de produtos e serviços sem licitação pública. Os dois perderam os direitos políticos por cinco anos, devem devolver R$ 187.846,00 aos cofres do município e ainda pagarem uma multa civil no mesmo valor, com juros e correção monetária atualizados desde 2016. Além disso, ficarão proibidos de contratar com o Poder Público durante cinco anos. Ainda cabe recurso.
A irregularidade foi denunciada pelo Ministério Público de Chavantes. Alexandre e Gustavo foram nomeados para a SAEC pela ex-prefeita Ana Alonso e foram mantidos em seus respectivos cargos pelo sucessor, Osmar Antunes. A ação civil pública apurou que a autarquia responsável pela distribuição de água e coleta esgoto na cidade cobrava taxas que não eram suficientes para manter o serviço, sendo necessário repasses de dinheiro da prefeitura. No entanto, entre 2013 e 2014 os dois funcionários autorizaram várias despesas sem licitação pública. Chamou a atenção o fato da maioria dos empenhos serem de valores próximos de R$ 8 mil, o limite máximo permitido na época pela legislação para a dispensa de licitação.
Segundo o Ministério Público, os gastos com reparos em bombas em 2013 — mais de R$ 135 mil — seriam suficientes para compra de equipamentos novos. Além disso, quando existia cotações de preços elas eram feitas sempre nas mesmas empresas. Também foi apurado pagamentos irregulares de horas extras. Em 2014, a Câmara de Chavantes abriu uma CPI, cujo relatório apontou inúmeras irregularidades na autarquia.
A sentença da juíza Lêda Maria diz que os argumentos usados pela defesa, de que muitas compras eram feitas com urgência, foram derrubados por documentos e testemunhas. Segundo a magistrada, os réus “no mínimo agiram de forma indiferente com o dinheiro público, uma vez que impediram que a autarquia buscasse por melhor preço, ocasionando gastos desnecessários”.
Na dosagem das penas, Alexandre de Souza e Gustavo Perin Nóbrega foram condenados ao ressarcimento integral, com atualização monetária, de R$ 187.846,00 e ainda pagarem uma multa civil no mesmo valor. Os dois perderam os direitos políticos por cinco anos e ainda pagarão as custas e despesas processuais. Os ex-servidores poderão recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Publicado na edição impressa de 30/06/2019
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