João Zanata Neto: ‘Previdência privada’

Previdência privada

João Zanata Neto *
Da Equipe de Colaboradores

A reforma da previdência se desenvolve ante os conflitos acalorados e o seu texto vai gradualmente sendo modificado. Os pontos cruciais que marcam a falta de isonomia geram polêmicas e profundos dissabores entre os supostos prejudicados e os que se sentem injustiçados.
O grande fardo contributivo ainda pesa nas costas da maioria dos pequenos celetistas que estão prestes a sacrificarem mais alguns anos em prol do equilíbrio de um sistema solidário de amparo social.
Os ajustes pretendidos já alcançam o limiar da força laboral. Em posteriores ajustes, crê-se na impossibilidade de estender os períodos de contribuição e a idade mínima para a tão merecida aposentadoria ante a reduzida capacidade laboral em idades avançadas.
A elevação das porcentagens contributivas é mais plausível, mas encontra óbices no orçamento familiar onde a renda per capita é reduzida. Em toda equação há a possibilidade de se equilibrar os sacrifícios dentro dos parâmetros aceitáveis.
O sistema previdenciário é conceitualmente contra prestativo, mas há exceções que promovem um desequilíbrio financeiro. Uma boa parte do sistema previdenciário se converteu em assistencialismo ao proveito de beneficiários sem pré-requisitos.
Esta reforma não é mero ajuste, mas sim uma intervenção profunda nos órgãos vitais da previdência. As previdências fechadas estão em ordem, mas provocam impactos indiretos na previdência pública uma vez que oneram o orçamento governamental, forçando-o a aumentar a arrecadação que há de ser suportada por toda a população, corroborando para diminuir a renda familiar.
Uma ideia arrojada que carece de um estudo aprofundado é a extinção do sistema previdenciário público. De forma que caberia ao governo promover apenas a assistência social e o auxílio doença aqui entendido como todas as causas que impeçam a atividade laboral de forma plena. A conhecida contribuição ao INSS seria cessada e revertida em uma contribuição obrigatória dentro de uma previdência privada.
Este valor contributivo será suficiente para que um jovem celetista ou não de 18 anos possa se aposentar aos 60 anos. Desta forma, não haverá necessidade de pensão por morte sendo que todos terão uma previdência privada. Para quem optar, a previdência privada poderá proporcionar pensão aos familiares sobreviventes, bastando aumentar a contribuição. Os acidentes decorrentes da atividade laboral não terão mais amparo, salvo as indenizações cíveis, quando for o caso, a serem cumpridas pelo responsável civil.
Esta ideia alternativa para o planejamento de um futuro que atenda ao cidadão na idade avançada tem um ponto crucial no que diz respeito ao seu ponto de corte. Isto não significa que é uma ideia inaplicável, mas que apenas exige um cálculo estimativo. A previdência pública aberta não pode se extinguida de imediato, pois este sistema ainda deverá suportar a massa residual de beneficiários presentes e futuros.
Se a previdência pública fosse uma locomotiva com 200 vagões, teríamos que desengatar o último e esperar a última viagem do comboio restante. Então, a previdência privada obrigatória seria aplicada a partir da juventude. Contudo, medidas de fomento governamental deverão ser aplicadas para promover novos empregos. Por exemplo, um valor adequado para a taxa Selic. Um pouco de inflação faz milagres econômicos.

* João Zanata Neto é escritor santa-cruzense, autor do romance “O Amante das Mulheres Suicidas”.

  • Publicado na edição impressa de 30/06/2019
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