João Zanata Neto: ‘Pacotão’

Pacotão

João Zanata Neto
Da Equipe de Colaboradores

O IPC (Índice de Percepção da Corrupção) de 2018 aponta o Brasil na 105ª posição. É a sua pior nota desde 2012. A média global é de 43 pontos. O Brasil tem 35 pontos apenas. Isto equivale a dizer que somos muito corruptos. Nem é preciso dizer que os esforços brasileiros para combater a corrupção não obtiveram efetividade.
No entanto, um novo pacote anticorrupção está tramitando para tampar um rombo de mais ou menos 200 bilhões de reais por ano. Este pacotão é o maior do mundo com 70 medidas, anteprojetos de leis, emendas à Constituição, projetos de resolução e outras normas.
O pacotão está disponível para analise e sugestões dos cidadãos. Eu li e observei que algumas medidas trazem efetividade ao combate à corrupção, mas, outras nem tanto.
A sociedade brasileira tem por costume criar órgãos. A noção de estruturação, no entanto, antagoniza o desejo de desburocratização do Estado. A criação do CNE é desnecessária ante as regulamentações decorrentes das novas normas.
O portal único na internet das compras públicas em formato aberto permite o controle social, mas, na prática, isto é feito pelas mídias. O cidadão que colaborar com o Estado neste combate será incentivado e protegido. A colaboração é uma obrigação, mas, há dúvidas sobre o nível de proteção que o cidadão terá.
A pretendida desburocratização do Estado parece estar na contramão dos quesitos de segurança negocial. Desburocratizar deve ter o sentido de unificar impostos e agrupar dados cadastrais. A tradição e a diversificação das empresas contraentes também devem ser levadas em conta, pois empresas novéis são criadas para o desvio e outras monopolizam obras e serviços públicos.
A circulação do dinheiro em espécie já vem sendo regulamentada, mas a expertise dos esquemas de corrupção é capaz de desviar e lavar grandes somas dentro da legalidade. Enquanto o favorecimento licitatório, as contratações fictícias e as supostas doações perfazem o caminho legal, a propina se oculta no sigilo bancário.
É incrível a insensatez de algumas medidas, mas a número 16 é a campeã, pois extingue o Fundão bilionário e cria um teto para as doações. Do mesmo modo, extinguir a competência criminal da Justiça Eleitoral e transferir para a Justiça Comum ou Federal não muda nada, pois elas têm os mesmos integrantes.
Criminalizar o caixa dois eleitoral, a prisão provisória dos parlamentares sem a confirmação do Congresso Nacional, extinção da aposentadoria compulsória e a criminalização da corrupção privada devolverá a desacreditada punibilidade dos agentes públicos.
Processo seletivo para os cargos em comissão e a quebra de sigilo bancário dos agentes públicos são duas bolas que eu já cantei. Acompanhar a evolução patrimonial de agentes públicos significa quebrar sigilo bancário, caso contrário será ineficiente. Os ditos agentes também devem se submeter ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais assim como os funcionários públicos. A inexplicável riqueza incompatível estará na saia justa das investigações. É uma medida que expressa a experiência em tantos anos no combate à corrupção.
O pacotão ainda traz outras medidas interessantes para garantir a celeridade processual penal e acabar com o vergonhoso indulto, graça e anistia dos condenados por corrupção. No mais, tudo parece bem acertado, no entanto, só faltaram sanções para os juízes parciais e vedações a estes para ocuparem cargos durante o exercício da magistratura e antes de quatro anos após o desligamento das suas atribuições.

* João Zanata Neto é escritor santa-cruzense, autor do romance “O Amante das Mulheres Suicidas”.

  • Publicado na edição impressa de 14/07/2019
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