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Condenado por improbidade administrativa. Agenor pode entrar no cadastro dos "fichas sujas"

Publicado em: 23 de julho de 2019 às 16:50
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 10:42

Além de pagar multa de quase R$ 30 mil, ex-presidente da

Codesan terá nome inscrito no cadastro dos ‘Fichas Sujas’

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Cláudio Agenor Gimenez, o ex-presidente da Codesan e durante anos o mais próximo do prefeito Otacílio Parras, foi condenado por improbidade administrativa por ter usado o site da atual autarquia para defesa pessoal e ataques a desafetos. A sentença, publicada na semana passada, impôs ao ex-dirigente uma multa civil no montante de duas vezes o salário que ele recebia na época da prática de improbidade, com juros e correção monetária, o equivalente hoje a quase R$ 30 mil, com os custos e despesas do processo. Além disso, após o trânsito em julgado, Agenor terá seu nome lançado no “Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa”, a chamada “lista dos fichas sujas”.

O Ministério Público, que ajuizou a ação civil pública, pediu também a suspensão dos direitos políticos de Cláudio Agenor Gimenez, a perda da função pública que eventualmente ocupe e a proibição de contratar com o Poder Público durante um determinado período. O juiz Marcelo Soares Mendes, porém, entendeu que estas punições seriam “excessivas” e acatou parcialmente os pedidos do MP. Agenor ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

O processo acusa o ex-presidente da Codesan de usar o site oficial da antiga empresa de economia mista do município, hoje autarquia, para fins de defesa e promoção social. A reclamação ao Ministério Público foi feita pelo diretor do DEBATE, que foi caluniado por Agenor no site da Codesan, junto com vereadores e outros desafetos.

Num texto publicado no site, o então presidente escreveu que o jornalista havia usado de sua “influência” para levar os “anúncios” da empresa para o DEBATE e que “mais de R$ 16 mil de dinheiro da Codesan foram parar nos bolsos do dono do jornal”. A acusação, porém, é mentirosa porque o jornal nunca publicou anúncios da Codesan, empresa que também não é cliente usual do mercado publicitário. Na verdade, o jornal — que na época era o único em circulação na cidade — publicou balanços e editais num período de dois anos, ao custo de R$ 5,6 mil.

Para se defender, Agenor também se insurgiu contra os vereadores no texto que mandou publicar no site da Codesan, especialmente aqueles que participaram da “CPI das Horas Extras”, cujo relatório o responsabilizou por uma série de irregularidades no comando da empresa. O então “homem forte” do governo Otacílio usou termos como “mentiras”, “falácias”, “festival de inverdades” ou “má fé”, alegando que chamá-lo de “mentiroso”, segundo constou no relatório final da CPI, foi “o maior de seus crimes, um ato abominável, hediondo e leviano”. O texto de Agenor elogia a si próprio, citando uma série de supostos benefícios “pela primeira vez na história”, sugerindo que nunca houve presidente melhor do que ele na Codesan.

O Ministério Público denunciou apenas Agenor na ação civil pública porque o Conselho de Administração da Codesan, assim como toda a diretoria, não autorizou a publicação do texto pessoal no site da Codesan. Ouvido no inquérito, o prefeito Otacílio Parras (PSB) também informou que não tinha conhecimento da atitude do ex-presidente.

Nas rádios, porém, Otacílio disse, no início do ano, que Agenor “não tem culpa nenhuma” em relação aos inquéritos e processos que responde na Justiça e que estas ações referem-se a “coisas pequenas”.

Agenor (direita) ocupou vários cargos no governo Otacílio, que lhe confiou a presidência da Codesan

‘Dolo evidente’

Na sentença que condenou Cláudio Agenor Gimenez pela prática de improbidade administrativa, o juiz Marcelo Soares Mendes disse que o dolo na conduta do ex-presidente foi evidente, pois, de acordo com o cargo que ocupou, deveria ter pleno conhecimento de que deveria prezar pela probidade de seus atos e agir em estrita observância aos preceitos constitucionais que norteiam a administração pública.

O magistrado lembrou que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal, segundo estabelece a Constituição.

A sentença diz que a ação civil pública comprova a prática de ato de improbidade administrativa do réu. Sobre o texto de Agenor Gimenez, o juiz salientou que “observa-se que é desprovido de caráter educativo, informativo ou de orientação social, tendo sido elaborado com o intuito de promover a defesa pessoal do requerido quando ao conteúdo do relatório da CPI 01/2017, e não da Codesan, servindo como verdadeiro instrumento de promoção social, bem como de ataque aos seus desafetos”.

Em outro trecho, a sentença lembra que a publicação “atendeu exclusivamente ao interesse pessoal do réu que, descontente com as considerações tecidas ao seu respeito pela CPI, resolveu rebatê-las através do site institucional da Codesan”.

Agenor ainda pode recorrer da decisão ao TJ-SP. O processo, porém, deve afastá-lo da sucessão municipal, já que em novembro de 2018, em entrevista à rádio Band FM, o ex-presidente se lançou candidato a prefeito e, no dia seguinte, recebeu o apoio de Otacílio Parras. O prefeito, entretanto, retirou o apoio ao pupilo dois meses depois.

UNIDOS — Agenor (à esquerda) está com Otacílio desde a época do PT

Ex-presidente sofreu derrotas na Justiça

e teve gestão conturbada na Codesan

Apoiado e elogiado pelo prefeito Otacílio Parras (PSB) desde o início da atual administração, ainda sob a égide do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi presidente, Cláudio Agenor Gimenez ocupou vários cargos no governo, quase todos com uma participação desastrosa. Na Codesan, deixou dívidas astronômicas, que foram negociadas a longo prazo, com autorização — e sigilo — do prefeito, comprometendo o orçamento do município até 2030. Além disso, foi responsabilizado pela “CPI das Horas Extras”, cujo relatório está sendo analisado pelo Ministério Público.

Figura controvertida, cuja grande experiência foi administrar um lava-jato antes de ingressar no governo de Otacílio, o nome de Agenor consta na “delação pública” feita pela ex-tesoureira da prefeitura, Sueli Feitosa, a operadora do maior esquema de corrupção da história de Santa Cruz do Rio Pardo.

Sueli desviou milhões dos cofres públicos durante quase 16 anos, mas disse à Polícia Civil que não praticou o crime sozinha. Além de secretários e ex-prefeitos, a ex-tesoureira acusou diretamente Agenor por supostamente ter praticado extorsão no primeiro mandato de Otacílio. Ela disse que Agenor a ameaçava e pedia para o dinheiro ser entregue a um motoboy. Segundo consta, a polícia ainda não conseguiu provas da participação do ex-presidente da Codesan no desfalque.

A ex-tesoureira Sueli Feitosa, operadora do esquema descoberto em 2016

Mas Agenor teve outros problemas. No texto de defesa publicado no site institucional da Codesan, que provocou sua condenação por improbidade administrativa, o ex-presidente faz referência a um boletim de ocorrência que registrou contra o presidente da CPI, vereador Luciano Severo, afirmando que iria mover uma ação indenizatória contra o parlamentar.

De fato, Agenor acionou Severo na Justiça, mas perdeu. O ex-presidente reclamou que o vereador deu sucessivas entrevistas a emissoras de rádio e jornais, denunciando que ele havia cometido uma série de irregularidades, inclusive o pagamento indevido de horas extras a funcionários, fato que só cessou na véspera da abertura da CPI.

Em juízo, Agenor não teve sequer o apoio do líder do governo, vereador Lourival Heitor, que sustentou o fato das declarações de Severo terem sido proferidas como narrativas do relatório final da investigação legislativa. Segundo a sentença, não havia qualquer expressão que pudesse ser vista como violação à imagem ou honra de Cláudio Agenor Gimenez.

No ano passado, o ex-dirigente da Codesan foi processado por Adilson Donizeti Mira por chamar o ex-prefeito, no facebook, de “bandido”. Na mesma postagem, Cláudio sugeriu que Mira estaria tentando “confundir os trabalhos da polícia” no caso de desvio de dinheiro público. Ele ainda apontou o ex-prefeito de Santa Cruz como um eventual suspeito no caso de sofrer algum atentado contra a sua integridade física.

O curioso foi Agenor, crítico feroz da imprensa livre, dizer em juízo que “a liberdade de expressão é um direito fundamental e inalienável”. O juiz, porém, não concordou, lembrando que, além de atacar a honra subjetiva do ex-prefeito, Agenor não provou que Mira poderia atentar contra a sua integridade física.

Agenor foi condenado a pagar R$ 3 mil a Adilson Mira, a título de indenização, mas o valor aumentou porque o ex-dirigente da Codesan não apagou a postagem ofensiva, contrariando determinação judicial.

Prejuízos ao erário

Cláudio Agenor ainda se defende de inúmeras irregularidades na sua gestão à frente da Codesan que foram apontadas pelo Tribunal de Contas. O órgão fiscalizador, por exemplo, julgou irregulares a demissão de um grupo de trabalhadores e, ato contínuo, a contratação de dezenas de novos funcionários.

Ele ainda corre o risco de ser responsabilizado por ter demitido, sem justa causa e sem explicações, a funcionária Márcia de Cássia Pelegatti da Rosa, chefe da merenda escolar do município, órgão controlado pela Codesan.

Márcia ajuizou uma ação trabalhista e ganhou o direito de receber todos os salários desde a demissão, em 2015, além de outros benefícios. A ação já transitou em julgado e a demissão ilegal de Agenor causou um prejuízo ao município superior a R$ 300 mil.