Pareceres do procurador sugerem a cassação de vereadores do DEM

AMEAÇAS — João Marcelo ameaçou advogado, mas caso foi arquivado

Apesar das provas de quebra de decoro,
comissão da Câmara arquivou denúncias

A Comissão de Ética da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo determinou o arquivamento das denúncias contra os vereadores Lourival Heitor e João Marcelo Santos, ambos do DEM. Nos dois processos, a Procuradoria Jurídica do Legislativo entendeu que o caso é de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Os pareceres, porém, não foram levados em consideração pelos membros da comissão, os vereadores Marco “Cantor” Valantieri (PL), Luiz Antônio Tavares (PSB) e Lourival Heitor (DEM). Na análise da denúncia contra Lourival, a vaga foi preenchida pelo suplente Cristiano de Miranda (PSB).
A Comissão de Ética foi acionada pelo ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques, que na sexta-feira anunciou que vai recorrer contra os arquivamentos. Com isso, outra comissão, a de Justiça e Redação, poderá reavaliar os autos e emitir novo parecer. Assim, há chances das duas denúncias chegarem ao plenário da Câmara.
João Marcelo foi denunciado por ter ameaçado de morte o administrador da Santa Casa, o advogado André Mello. As provas são concretas porque as ameaças foram feitas através do aplicativo WhatsApp.
O parecer cita trechos do boletim de ocorrência registrado na polícia pelo advogado André Mello. De acordo com o relato, João Marcelo cobrou do advogado uma dívida da Santa Casa com um laboratório pertencente ao irmão do vereador. Na época, segundo Mello, a direção do hospital estava questionando a regularidade no lançamento de alguns exames e, por isso, o pagamento havia sido suspenso. Foi, então, que o vereador disse que, caso seu irmão ficasse doente, “mataria” André Mello. Ainda segundo a queixa na polícia, João Marcelo xingou o advogado com palavrões e disse que ele era “bandido”. “Paga e não enche o saco”, escreveu o vereador, que ainda afirmou que “ajudava” a Santa Casa, mas que estava “ficando difícil”, pois o hospital estaria “com palhaçada”.
Como a quebra de decoro ficou claramente demonstrada, o procurador jurídico João Luiz de Almeida Júnior emitiu um parecer informando que o caso é passível de cassação de mandato, informando sobre todos os procedimentos para o julgamento no Legislativo, inclusive observando a ampla defesa do parlamentar.
Apesar do parecer jurídico, os vereadores Marco “Cantor” Valantieri, Luiz Antônio Tavares e Lourival Pereira Heitor resolveram arquivar a denúncia. João Marcelo, entretanto, ainda pode responder a um processo-crime na Justiça.

VÍNCULOS — Lourival Heitor tem negócios suspeitos com entidades

O caso Lourival

A denúncia contra o vereador Lourival Pereira Heitor (DEM), que possui estranhos vínculos com entidades que recebem dinheiro público, também foi arquivada pela Comissão de Ética. Na comissão, Lourival foi substituído pelo suplente Cristiano de Miranda, já que não pode julgar a si mesmo.
A representação também foi de autoria do ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques, com base em reportagens do DEBATE.
Lourival Heitor exerceu função remunerada na UPA, gerida por uma OS (Organização Social) que é totalmente custeada com recursos da prefeitura. Ele não se submeteu a um concurso público ou processo seletivo. Em seguida, Lourival passou a alugar equipamentos de raio-X à mesma OS, sem licitação pública.
Além disso, o vereador do DEM também é dono de uma empresa particular que funcionava dentro da própria Santa Casa, sendo que seus funcionários eram registrados pelo hospital, que recebe repasses de dinheiro público. Uma ação trabalhista contra Lourival, por exemplo, resultou na condenação solidária da Santa Casa em mais de R$ 150 mil.
Convocado para se manifestar, o procurador jurídico da Câmara igualmente opinou que as irregularidades são passíveis de cassação do mandato. O parecer diz que a conduta de Lourival feriu a Lei Orgânica do Município. O processo, porém, foi arquivado pela Comissão de Ética.
O ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques, porém, disse que os casos envolvendo os vereadores João Marcelo e Lourival Heitor ainda não terminaram, já que ele vai recorrer das decisões dos vereadores que arquivaram as duas denúncias.

  • Publicado na edição impressa de 21/07/2019
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