Altos salários, uma herança de várias gestões que incomoda o Legislativo

Câmara de Santa Cruz paga megassalários pelo padrão econômico de Santa Cruz

Funcionários, porém, não têm culpa se os salários
e benefícios foram aumentando ao longo dos anos

Condenado na Justiça, contador tirou quase R$ 20 mil em seu último salário

Se há menos de 20 anos havia uma forte insatisfação pelos baixos salários e benefícios pagos pela Câmara Municipal, especialmente na comparação com o Poder Executivo, bastaram algumas gestões no Legislativo para inverter este quadro. Claro que os vereadores também foram “cúmplices”, pois tudo foi aprovado pelo plenário. Um dos problemas é que, ao contrário de outras câmaras da região, a de Santa Cruz do Rio Pardo não muda o quadro de comissionados há anos, mesmo com a alternância de presidentes, o que aumenta os benefícios pela longevidade nos cargos.
Hoje, após o anúncio do atual presidente sobre uma possível reestruturação para reduzir os salários, os atuais funcionários comissionados vivem um clima de incerteza. Afinal, eles alegam que não têm culpa dos valores estabelecidos pela própria Câmara e, agora, correm o risco de ter seus vencimentos reduzidos.
Além disso, os “megassalários” não estão restritos aos comissionados, pois servidores concursados também ganham mais do que cargos similares na prefeitura. A carga horária é outro problema, já que no passado o Legislativo impôs o limite de horas para cargos técnicos. O atual procurador jurídico, por exemplo, aprovado em concurso e empossado em 2013, só trabalha quatro horas por dia. É o que estabeleceu o edital do concurso público, mas hoje os vereadores começam a discutir a contratação de um segundo procurador. O salário-base de João Luiz de Almeida Júnior é de R$ 11.310,49, mas no mês passado ele acumulou R$ 31.109,80 como proventos.
No caso do contador, uma ação judicial já provocou a condenação do ex-presidente Roberto Marsola e do atual agente contábil Ivam Garcia. O problema é que o contador foi aprovado em concurso público em 2005, para uma jornada de oito horas, na gestão de Edvaldo Godoy (DEM) como presidente. Menos de dois anos depois, com Marsola na presidência e o apoio de Edvaldo, a Câmara reduziu a jornada de Ivam Garcia para cinco horas diárias, sem alteração salarial. Ivam tem salário-base de R$ 10.305,66, mas no mês passado teve retirada de R$ 19.177,30 como proventos.

Longevidade

Alguns comissionados estão há muito tempo na função. O advogado José Eduardo Catalano, por exemplo, ocupa cargo comissionado há 25 anos. Ele detém um dos salários mais altos da Câmara, com o acréscimo de benefícios e quinquênios. Tem salário-base estipulado em R$ 8.644,74, mas no mês passado recebeu R$ 14.939,94 — marco passou de R$ 23 mil. Catalano trabalha apenas meio período como assessor parlamentar. O cargo mudou porque o Ministério Público ameaçou processar a Câmara, já que o advogado era assessor jurídico comssionado.
Outro cargo antigo é o do assessor legislativo Denis Fernando dos Santos Fernandes, contratado há 16 anos como comissionado. Apesar do salário-base de R$ 4.879,74, no mês passado ele recebeu R$ 6.429,62 com acréscimos e benefícios.
A diretora geral Rosely Rissato é a recordista de permanência em cargo comissionado. Ela entrou na Câmara em 1988 e hoje é a diretora. Rosely tem salário-base de R$ 6.494,92, mas com os benefícios recebeu R$ 11.875,98 no mês passado.
Há, ainda, mais dois cargos de livre nomeação. Renata Sartori Neumanas é assessora legislativa desde 2007 com salários estipulados em R$ 4.879,74 e recebeu R$ 9.913,75 em julho. Patrícia Paulin Pegorer ocupa cargo igual e, por ter sido contratada há menos tempo, recebeu no mês passado R$ 5.582,97.

Discursos

Os altos salários na Câmara não são um privilégio apenas dos comissionados. Através de benefícios e várias reestruturações ao longo dos anos, os servidores contratados em concurso público também receberam salários maiores do que cargos similares na prefeitura.
O motorista do único veículo da Câmara — um Jetta importado — recebe quase R$ 7 mil, embora tenha salário-base de R$ 4.360,69. Ele passa horas por dia sem atividade, já que o carro faz pequenos trajetos. Quando há viagens agendadas, muitas vezes o veículo é dirigido por um vereador, especialmente Lourival Heitor (DEM).
Funções como fazer café ou a limpeza do prédio, com servidoras concursadas, também têm benefícios, com salários ultrapassando R$ 3 mil. O mesmo acontece com vigias que, apesar do salário-base de R$ 2.461,50, ganham facilmente mais de R$ 4 mil.
A discussão sobre redução salarial não é nova. Em 2016, quando os atuais vereadores foram empossados, muitos começaram a defender uma reestruturação para reduzir os salários dos comissionados. Esta, inclusive, foi uma espécie de “bandeira” para os vereadores elegerem por unanimidade o presidente Marco “Cantor” Valantieri. No entanto, a única mudança foi a demissão, no início do ano seguinte, do advogado Evandro Scudeler como chefe de gabinete.

  • Publicado na edição impressa de 04/08/2019
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