MP arquiva inquérito contra Otacílio por demitir grávida

INTERPRETAÇÃO — Otacílio disse que promotora deu razão a ele: “Posso demitir secretários a qualquer tempo”

Promotora não viu indícios de
improbidade administrativa

O Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo arquivou denúncia oferecida pelo vereador Luciano Severo (PRB) em desfavor do prefeito Otacílio Parras (PSB), por ter causado prejuízos na demissão da jornalista Thaís Elisa Balielo, que estava grávida. A ex-secretária de Gestão e Comunicação teria alertado o prefeito sobre a demissão irregular, mas acabou sendo exonerada. Ela ingressou na Justiça e, numa decisão já transitada em julgado, vai receber valores que podem chegar a R$ 80 mil.
O vereador Luciano Severo, autor da representação pedindo investigação sobre possível ocorrência de improbidade administrativa, ainda não recebeu ainda nenhuma comunicação do Ministério Público, assim como a Câmara Municipal. No entanto, o prefeito Otacílio Parras já teve acesso à “promoção de arquivamento”, inclusive fazendo comentários na rádio Difusora.
Na época da denúncia ao MP, em meio à polêmica sobre a ação trabalhista contra o município, Otacílio chegou a desdenhar da representação, sugerindo que, caso fosse condenado, teria dinheiro suficiente para pagar o valor.
O arquivamento ainda não é definitivo. A promotora Paula Bond Peixoto vai submeter sua decisão ao Conselho do Ministério Público de São Paulo, onde geralmente o arquivamento costuma ser homologado.
O prefeito Otacílio Parras disse que o caso representa uma grande vitória “na Justiça”, mas o fato é não havia sequer processo contra ele, mas apenas uma investigação no Ministério Público. Na sexta-feira, 2, na rádio Difusora, ele comentou o fato e até deu “parabéns” à jornalista pelo nascimento do filho, que já tem dois anos de idade.
O prefeito disse que saiu “na imprensa escrita e falada” informações de que ele seria condenado por improbidade, ficaria inelegível por anos e que teria de pagar do próprio bolso o valor da condenação imposta ao município. Ele não citou qual veículo publicou alguma reportagem neste sentido, pois não existiu.
De acordo com Otacílio, a decisão do MP “foi uma confirmação do que nós já entendíamos como correto, pois cargo comissionado pode ser demitido a qualquer momento”. Ele disse que demitiu a jornalista porque ela não gozava mais da sua confiança. “O fato de estar gestante foi uma contingência”, explicou.
“A ‘Justiça’ entendeu que não houve nenhuma improbidade e que o prefeito tem o direito de substituir secretários a qualquer tempo, para bom andamento do serviço público”, disse Otacílio. “Ficou esclarecido que não tenho nenhuma responsabilidade por isso e tenho o direito de substituir funcionários em cargos de confiança. Somente cargos concursados, independentemente de estar grávida, não pode ser demitido”, afirmou.

‘LAMENTÁVEL’ — Luciano Severo disse que não concorda com o MP

Mantém a posição

O vereador Luciano Severo (PRB) lamentou o arquivamento do caso no Ministério Público e disse que continua com a mesma opinião, de que o prefeito cometeu improbidade ao causar um prejuízo aos cofres do município ao demitir a jornalista, já que sabia que ela estava grávida.
“O prejuízo existiu, pois isto já foi decidido pela Justiça comum na ação movida pela jornalista”, lembrou.

  • Publicado na edição impressa de 04/08/2019
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