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Mais um funcionário ganha ação na Justiça e é reintegrado à Codesan

Publicado em: 09 de agosto de 2019 às 16:04
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 12:17

Demitido ilegalmente em 2015, trabalhador consegue

ser reintegrado ao cargo: valor passa de R$ 200 mil

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A Codesan, antiga empresa de economia mista da prefeitura e hoje autarquia municipal, sofreu nova condenação na Justiça do Trabalho, que determinou a reintegração de um funcionário que foi irregularmente demitido em 2015. Mário Sérgio Rosso alegou que sofreu perseguição política e que foi demitido sem qualquer motivação. A Justiça decidiu a favor do trabalhador em todas as instâncias, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho, determinando sua reintegração no cargo e o pagamento de todos os salários e verbas contratuais desde a demissão. O total, que ainda está sendo calculado, pode ultrapassar R$ 200 mil.

É a segunda ação de vulto que a Codesan perde nos últimos meses. O dinheiro será pago pelos cofres do município, uma vez que hoje ela é uma autarquia do município.

Há dois meses, a Codesan foi obrigada pela Justiça a reintegrar a funcionária Márcia Pelegatti, também demitida irregularmente em 2015, pelo ex-presidente Cláudio Agenor Gimenez. Ela também ganhou o direito de receber salários e verbas contratuais desde a época da demissão, num cálculo que ultrapassa R$ 300 mil.

Neste outro processo, Mário Sérgio Rosso foi demitido em março de 2015, ainda na gestão de Eduardo Santos Blumer, a poucos dias de Cláudio Agenor Gimenez assumir a presidência da Codesan. O funcionário foi contratado em maio de 1989, mediante concurso público, para exercer a função de desenhista. Anos depois, tornou-se mestre de obras e projetos. O último último salário de Rosso foi de R$ 4.932,49.

O funcionário contou que havia boatos, naquela época, de que poderia ser demitido para ceder vaga a um correligionário político do prefeito. De fato, em março daquele ano, o então presidente Eduardo Blumer convocou-o para uma reunião em sua sala. Segundo Rosso, o dirigente disse que ele era imprescindível para a empresa, mas que a direção deveria demiti-lo por questões políticas. Não consta quem deu esta ordem a Blumer.

O processo seguiu em todas as instâncias, sempre com ganho de causa ao funcionário. Após nova derrota da Codesan em Brasília, os autos retornaram para o cumprimento da sentença. A reintegração de Mário Sérgio Rosso foi publicada na edição de ontem do “Semanário Oficial”, mediante portaria assinada pelo atual presidente da autarquia, Maurício Salemme Corrêa.

No entanto, além de recuperar o cargo — em “função idêntica ou similar à que ocupava anteriormente”, segundo a determinação judicial — o funcionário ainda deverá receber o valor de todos os salários desde a demissão até a reintegração, além de 13º salário, férias e depósitos do FGTS. A Codesan ainda deverá anotar na carteira de trabalho de Rosso que a dispensa anterior foi anulada por decisão judicial.

Somente com os funcionários Márcia Pelegatti e Mário Sérgio Rosso, por atos irregulares de sua direção, a Codesan vai arcar com um valor superior a meio milhão de reais.

Como se trata de uma autarquia, sem renda própria, o dinheiro vai sair dos cofres da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo.