Codesan processa o ex-presidente Agenor por prejuízos em ilegalidade

‘FOGO AMIGO’ — Ex-presidente da autarquia, Agenor é processado pela Codesan para pagar prejuízos

Ex-presidente fez contratação ilegal de empresa e gerou
prejuízo à Codesan; MP apura prática de improbidade

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Atual autarquia do município, a Codesan ajuizou uma ação ind enizatória de reparação de danos para reaver prejuízo causado por um ato ilegal. A medida poderia ser vista como algo normal de uma autarquia que, até o ano passado, era uma empresa de economia mista. No entanto, o réu é o ex-presidente da própria Codesan, Cláudio Agenor Gimenez. O processo já foi ajuizado no Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo e a autarquia é representada pelo atual presidente, Maurício Corrêa Salemme. O procurador do município, Rogério Scucuglia Andrade, que assina a inicial, pede que Agenor devolva R$ 13.760,32 pela contratação ilegal da Hasa Documentos.
O caso foi noticiado pelo DEBATE em setembro do ano passado. Em outubro, após a publicação da reportagem, para não incorrer em omissão a Codesan abriu uma sindicância interna por determinação do então presidente Diórges Palma, que é primo do prefeito Otacílio Parras (PSB). O resultado foi a condenação de Cláudio Agenor Gimenez a pagar os prejuízos. De acordo com o relatório final, não havia possibilidade de outra punição ao ex-dirigente porque, naquele momento, ele não fazia mais parte da Codesan.
Agenor, inclusive, confessou que procedeu de forma irregular, mas informou que a contratação da Hasa teria sido feita em 2014 e que ele somente fez o pagamento. Entretanto, documentos mostram que a empresa foi contratada em maio de 2015, já na gestão de Cláudio Agenor Gimenez. O surpreendente é que o ex-presidente pagou R$ 9 mil à vista antes da contratação e sequer firmou um contrato com a Hasa Documentos. Em seguida, fez outros depósitos, totalizando um prejuízo de R$ 13.760,32 aos cofres públicos.
Ele também é alvo de um inquérito no Ministério Público sobre o mesmo assunto, que investiga a prática de improbidade administrativa. Quem levou o caso ao MP foi o juiz Rafael Martins Donzelli, que percebeu a irregularidade ao analisar uma ação de cobrança da Codesan contra a Hasa. O processo foi julgado improcedente em face de inúmeras irregularidades praticadas pela atual autarquia do município.
Cláudio Agenor Gimenez era o “homem forte” de Otacílio Parras, ocupando vários cargos na atual administração desde a posse do atual prefeito, em 2013. Ex-presidente do PT, ele teve uma conturbada — e longa — passagem pela Codesan, sendo responsabilizado por uma CPI da Câmara. No mês passado, foi condenado por improbidade a pagar R$ 30 mil de multa e ainda ter o nome inserido no cadastro nacional dos “fichas sujas’. A pena foi imposta porque ele usou o site institucional da Codesan para defesa e promoção pessoal.

Caso Hasa

A Hasa Documentos foi contratada em 2015 para registrar atas da Codesan na Junta Comercial. Na época, a atual autarquia contava com os serviços do contador Aureo Murador, que alegou não ter condições de realizar o registro na Jucesp. Foi, então, que o presidente Cláudio Agenor Gimenez resolveu contratar a Hasa Documentos. Por conta própria, ele destinou R$ 9 mil dos cofres da Codesan para pagar a empresa, três dias antes de efetivamente acertar a contratação. O primeiro acerto ocorreu em São Paulo no dia 25 de maio de 2015, no escritório da Hasa. No entanto, não houve licitação, pesquisa de preços ou sequer um contrato formalizado.
A Hasa, porém, não conseguiu efetuar o registro porque a Codesan tinha várias pendências em órgãos governamentais. O então presidente foi alertado, mas não tomou providências. Meses depois, ele determinou à Codesan que cobrasse na Justiça os valores pagos à Hasa. A ação foi julgada improcedente e a atual autarquia do município foi condenada a pagar honorários e todos os custos do processo. O juiz que prolatou a sentença, Rafael Donzelli, percebeu a flagrante irregularidade e pediu ao Ministério Público que Agenor fosse investigado pela prática de improbidade administrativa.
A Codesan, por sua vez, resolveu abrir uma sindicância que resultou na condenação de Agenor em processo administrativo. Em depoimento, o ex-presidente apresentou contradições. Ele disse que, quando assumiu o cargo, a Codesan estava endividada, semiparalisada e não tinha crédito em nenhum estabelecimento da cidade. Ou seja, o governo Otacílio, segundo o próprio ex-dirigente, havia deixado a Codesan em situação de insolvência em pouco mais de dois anos. Agenor também informou que a Hasa fora contratada em 2014 e que ele apenas pagou pelo serviço.
Entretanto, os documentos exibidos pela autarquia mostram que os serviços foram contratados pelo próprio Agenor, sem licitação, no ano seguinte.
O pior é que o registro das atas não necessitaria de uma empresa especializada, já que o próprio Agenor, algum tempo depois, acertou a situação dos documentos na Juscesp.
A primeira audiência do processo movido pela Codesan contra Agenor, de tentativa de conciliação, será realizada no dia 4 de setembro.


Agenor responde a um inquérito no Ministério Público sobre a mesma ilegalidade

MP também investiga a prática
de improbidade pelo ex-dirigente

Foi um juiz da comarca que
fez a denúncia aos promotores

O Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo instaurou inquérito para investigar a improbidade administrativa na contratação da empresa Hasa sem licitação e com pagamento antecipado. O averiguado é o ex-presidente Cláudio Agenor Gimenez, segundo representação encaminhada pelo juiz Rafael Martins Donzelli.
Agenor já apresentou sua defesa ao MP, cuja cópia foi anexada na sindicância interna da Codesan que, mesmo assim, culminou na sua condenação. No entanto, suas alegações não condizem com os documentos que estão na autarquia municipal. O ex-presidente tentou culpar a gestão de Eduardo Blumer na Codesan, mas ficou provado que a contratação irregular foi feita já com a Codesan sob comando de Agenor.
O inquérito no MP que investiga Agenor está a cargo da promotora Paula Bond Peixoto. Dependendo dos desdobramentos do caso, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa.


Otacílio Parras e Agenor, sempre juntos em campanhas eleitorais e na administração

Ex-presidente foi ‘rifado’
do grupo político de Otacílio

Será difícil, a partir de agora, o prefeito Otacílio Parras (PSB) manter sua retórica positiva sobre seu pupilo Cláudio Agenor Gimenez. Afinal, aquele que Otacílio declarou, em novembro de 2018, ser “o melhor e mais preparado candidato a prefeito”, agora está sendo acionado na Justiça pelo próprio governo. Na prática, Agenor foi “rifado” pela administração e passa a vergonha de ser processado pela empresa que presidiu, por prejuízos que causou à autarquia por uma gestão conturbada.
Na verdade, a Codesan move uma ação contra Agenor praticamente a contragosto, pois a medida é necessária para que o próprio prefeito e os atuais dirigentes da autarquia não sejam processados por omissão. Enfim, é uma medida obrigatória para se evitar processos contra outros agentes políticos. Afinal, a suposta prática de improbidade administrativa já é do conhecimento da Justiça e do Ministério Público, que instaurou inquérito mediante requerimento do juiz de Direito.
A Codesan, seja como a antiga empresa de economia mista ou como a atual autarquia, é um órgão legítimo para ajuizar uma ação civil pública. Braço da administração municipal, a Codesan também poderia denunciar Agenor ao Ministério Público, já que o prejuízo foi causado por um ato de improbidade do ex-presidente, que desrespeitou preceitos constitucionais e a legislação sobre a obrigatoriedade de licitações.
No entanto, num último “afago” a Agenor, a Codesan está apenas cobrando o valor do prejuízo através de uma ação de indenização. No entanto, dificilmente o ex-presidente vai escapar de outra ação, desta vez movida pelo Ministério Público.

  • Publicado na edição impressa de 11/08/2019
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