STF autoriza e pedágio volta a operar na divisa de Ourinhos

“IÔ-IÔ” — Pedágio em Jacarezinho já foi suspenso e autorizado a voltar inúmeras vezes por decisões judiciais

Decisão foi do ministro Dias Toffoli, presidente do STF,
que suspendeu a liminar que impedia a cobrança de tarifa

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida para suspender a liminar que impedia a cobrança do pedágio na praça localizada na divisa entre Ourinhos e Jacarezinho-PR. Segundo a concessionária Econorte, que administra o trecho, a cobrança na praça da BR-369, no distrito de Marques dos Reis, estava prevista para voltar a funcionar a partir deste domingo, 11. Ao mesmo tempo, a concessionária vai desativar a praça do pedágio entre Cambará e Andirá.
É mais um capítulo da tumultuada batalha judicial entre o Ministério Público Federal e a Econorte, que já dura anos. A polêmica começou quando a concessionária, que ganhou a concessão no trecho de Andirá, transferiu a praça para a divisa de Ourinhos. O ato foi referendado pelo governo do Paraná, através de aditivos no contrato.
No entanto, em fevereiro de 2018 a polícia descobriu que havia um forte esquema de corrupção envolvendo a concessionária e membros do governo do Paraná. O presidente da Econorte, Hélio Ogama, chegou a ser preso pela “Operação Lava Jato”, junto com mais seis pessoas, entre elas o diretor-geral do DER do Paraná, Nelson Leal. As investigações apontaram que havia um sobrepreço na cobrança dos pedágios da Econorte de até 90% em relação ao valor do mercado. A denúncia é de que os sucessivos aditivos, inclusive autorizando autorizavam reajustes nas tarifas, eram obtidos mediante propinas.
A “Lava Jato” apurou que o presidente do DER do Paraná, por exemplo, comprou um apartamento de luxo no balneário de Camboriú, em Santa Catarina, com o pagamento feito em dinheiro vivo.

‘PREJUÍZO’ — Toffoli alegou “perda de receita’ para suspender proibição

O retorno

A praça de Jacarezinho estava desativada desde novembro do ano passado, quando a Justiça Federal acolheu uma ação civil pública do MPF denunciando irregularidades no pedágio e a existência de um esquema criminoso.
A cobrança foi suspensa e retomada inúmeras vezes, com decisões contraditórias do Judiciário em todas as instâncias.
Na sexta-feira, 9, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu a liminar que proibia o funcionamento do pedágio e autorizou seu retorno. Ele acolheu os argumentos da Econorte, de que houve forte “perda de arrecadação” com a desativação da praça.
Segundo o ministro, a receita de arrecadação dos pedágios dos primeiros três meses de 2019 foi de R$ 27,2 milhões, 52,1% menor quando comparado com R$ 56,7 milhões do mesmo período de 2018, conforme uma planilha apresentada pela Econorte. “Dessa forma, fica evidente a redução decorrente das decisões judiciais recentes”, disse o ministro ao autorizar a volta do pedágio. A partir deste domingo, automóveis comuns pagam R$ 21,90 para cruzar a divisa entre Ourinhos e Jacarezinho.

  • Publicado na edição impressa de 11/08/2019
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