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Contas do prefeito são aprovadas por todos os vereadores

Publicado em: 23 de agosto de 2019 às 11:20
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 13:00

Votação foi acompanhada por Otacílio

Os vereadores aprovaram na segunda-feira, 12, as contas do prefeito Otacílio Parras (PSB) referentes ao exercício de 2017. A votação foi unânime e os documentos do TCE não receberam comentários de nenhum vereador. O prefeito Otacílio Parras (PSB) acompanhou pessoalmente a votação na plateia, junto com o secretário de Saúde Diego Singolani, o assessor Roger Garcia e o secretário de Comunicação, Cláudio Antoniolli.

O único pronunciamento sobre o assunto foi a leitura do parecer da procuradoria jurídica da Câmara, que repetiu uma série de falhas no governo apontadas pelo TCE no relatório que, porém, foi favorável à aprovação das contas. Os vereadores seguiram o mesmo caminho e também aprovaram as contas de 2017.

A reprovação de uma conta impõe uma grave sanção ao prefeito de qualquer cidade, que fica automaticamente impedido de disputar eleições. Otacílio Parras teve todas as contas do período 2013-2017 aprovadas tanto pelo TCE quanto pelos vereadores. Ele ainda tem mais três exercícios para aprovação — 2018 a 2020, quando termina o seu segundo mandato.

O parecer do procurador João Luiz de Almeida Júnior, que repetiu os apontamentos técnicos realizados pelos auditores do TCE e endossados pelos conselheiros do órgão fiscalizador, foi criticado pela bancada governista durante a semana. O vereador Cristiano de Miranda (PSB), por exemplo, disse à rádio Difusora que este parecer “foi desvirtuado, fugiu da área técnica”.

Segundo Miranda, a opinião sobre temas em discussão ser ficar restrita aos vereadores e não ao procurador jurídico. Ocorre que um parecer é justamente uma opinião jurídica com informações técnicas.

Há meses o procurador da Câmara de Santa Cruz vem sendo alvo de críticas da bancada governista. Alguns vereadores — como Marco “Cantor” (PL) e Edvaldo Godoy (DEM) — defenderam até mesmo a contratação de um segundo procurador. No entanto, a bancada não costuma seguir as recomendações do procurador e, em alguns casos, aprovaram leis inconstitucionais.