TCE rejeita contas da Codesan

DUPLA — Otacílio vê pela segunda vez no governo uma conta rejeitada

Pela segunda vez em sua história, Codesan tem
contas rejeitadas, as duas no governo de Otacílio

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas da Codesan referentes ao exercício de 2015 alegando uma série de irregularidades. Durante a maior parte daquele ano, a antiga empresa de economia mista foi presidida por Cláudio Agenor Gimenez, que em abril substituiu o ex-presidente Eduardo Blumer por determinação do prefeito Otacílio Parras (PSB). Ainda cabe recurso, mas a rejeição das contas pode significar a inelegibilidade dos ex-dirigentes.
Hoje autarquia, é a segunda vez na história que a Codesan tem contas rejeitadas, ambas no governo de Otacílio Parras. Em 2013, no primeiro ano da atual administração, quando Eduardo Blumer era o presidente, o TCE também reprovou as contas da Codesan daquele exercício.
Ainda estão pendentes de julgamento no órgão fiscalizador do Estado as contas referentes aos exercícios de 2014, 2016, 2017 e 2018.
Segundo o auditor Josué Romero, que assina a sentença, as contas de 2015 não estavam em condições de receber um julgamento favorável face a inúmeras irregularidades que foram consideradas graves. Romero salientou que as defesas apresentadas pela Codesan foram “insubsistentes” e não afastaram as censuras apresentadas pela fiscalização. “Assim, não podem contar com a anuência desta Corte”, sentenciou o auditor.
A sentença afirma que a Codesan apresentou resultado deficitário de R$ 1.626.798,48 em 2013 e R$ 3.098.796,09 no ano seguinte, tendo ainda resultados negativos de R$ 2.904.945,82 na execução orçamentária. Segundo o auditor, em 2015 o prefeito Otacílio Parras autorizou o aumento de capital da Codesan, transferindo à empresa mais R$ 1.999.989,98. “Entretanto, mesmo com o aumento do capital social, o resultado negativo do exercício de 2015 agravou a situação desfavorável do patrimônio líquido de 2014”, ressaltou.
A decisão ainda cita a existência de pagamentos indevidos de horas extras a funcionários da Codesan “e possível omissão da direção da empresa para apuração dos fatos”. A notícia só chegou ao conhecimento do TCE em 2018, através do relatório final da “CPI das Horas Extras” da Câmara Municipal, que foi incorporado às contas de 2015. O auditor determinou à unidade regional do TCE de Marília que acompanhe a verificação exata do prejuízo.

OUTRA — Sob o governo Otacílio, Codesan teve duas contas rejeitadas

Dupla rejeição

Desde que a Codesan foi criada, nos anos 1980, as únicas contas rejeitadas pelo TCE foram as do governo de Otacílio Parras (PSB). Em 2013, o Tribunal de Contas já havia rejeitado as contas da gestão do ex-presidente Eduardo Blumer.
Desde 2018, o nome do ex-presidente já consta na relação oficial do TCE de responsáveis por contas julgadas irregulares, entre outros dirigentes de autarquias, consórcios, institutos, presidentes de câmaras municipais e prefeitos.
A relação de nomes, segundo informou o TCE, é enviada à Justiça Eleitoral na forma da legislação vigente, para apurar as restrições a candidaturas no registro para eleições.
Com a rejeição das contas de 2015, o nome do ex-presidente Cláudio Agenor Gimenez também deverá fazer parte do relatório anual do TCE. Com isto, ficam reduzidas as chances de Agenor ser candidato a algum cargo eletivo no próximo ano, já que ele não descartou esta hipótese em recente entrevista à rádio Band FM.


INELEGÍVEL — Agenor pode ficar inelegível para as eleições do próximo ano por causa das contas rejeitadas

Sentença sugere possível
manipulação de balanços

A sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, divulgada na semana passada e que rejeitou as contas do exercício de 2015 da Codesan, aponta, entre várias irregularidades, inconsistências nos demonstrativos contáveis da antiga empresa de economia mista pertencente ao município. Desde 2018, a Codesan se transformou numa autarquia.
Segundo o auditor Josué Romero, os demonstrativos contábeis exibidos pela Codesan “não refletem a real situação financeira e patrimonial da empresa”, o que, para ele, “forçam o embasamento do julgamento irregular sobre estas contas”.
O auditor apontou que a evolução da dívida da Codesan no final do exercício de 2015 apresentou um aumento substancial, tanto no passivo exigível a longo prazo (27,98%) quanto do passivo circulante (34,51%), em comparação com o exercício anterior.
As irregularidades já haviam sido apontadas nas contas de 2013 e 2014, conforme técnicos do Controle de Fiscalização do TCE, mas não foram sanadas pelo ex-presidente Cláudio Agenor Gimenez.
O Tribunal de Contas também lembra problemas de gestão na Codesan, como a perda do contrato de coleta de lixo, que rendia mais de R$ 4 milhões anuais. Na época, o prefeito Otacílio autorizou a abertura de licitação para o serviço, vencida pela empreiteira MRover, que até hoje coleta o lixo e é responsável pela limpeza pública da cidade.
A Codesan também ficou refém de enormes prejuízos provocados pela demissão de todos os funcionários que tinham funções relacionadas à limpeza pública.
Além disso, segundo admitiu a própria diretoria, houve uma ação trabalhista de pedreiros que gerou um prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres da empresa. Por conta do desembolso de recursos para o pagamento destas dívidas trabalhistas, a Codesan informou ao TCE que este foi o motivo para não recolher os encargos sociais nos prazos legais, acarretando parcelamentos.
Na verdade, a Codesan fez inúmeros parcelamentos de tributos que não honrou, sendo obrigada a pedir reparcelamentos que foram se acumulando na gestão de Cláudio Agenor Gimenez.
Em 2017, a Codesan já estava em situação de completa insolvência no governo de Otacílio Parras (PSB). Assim, sem anunciarem a medida publicamente, o prefeito Otacílio Parras (PSB) e o então presidente Cláudio Agenor Gimenez fizeram um novo parcelamento de dívidas com a Receita Federal, desta vez alongando o rombo para os próximos 12 anos. O valor chegou a R$ 8 milhões.
Isso possibilitou que o balanço contábil de 2017 da Codesan apresentasse um superávit de R$ 500 mil, o que também não refletia a realidade das contas da empresa.
O parcelamento da dívida de R$ 8 milhões será pago pelos prefeitos que ainda serão eleitos em 2020, 2024 e 2028. Na época, o Tribunal de Contas já alertava que o nível de insolvência da Codesan estava provocando um “risco fiscal” perigoso para a administração direta, ou seja, o município.
As enormes dívidas trabalhistas, apontadas pelo Tribunal de Contas ao rejeitar as contas de 2015, ainda persistem. Somente para o pagamento de indenizações a dois funcionários demitidos irregularmente, a Codesan deverá desembolsar R$ 500 mil, além de reconduzir ambos aos cargos. As sentenças já transitaram em julgado e o responsável pelas demissões foi o ex-presidente.
Como a Codesan se transformou em autarquia no ano passado, o município passou a ser o responsável pelo pagamento das dívidas.

  • Publicado na edição impressa de 25/08/2019
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