Pinhata vai insistir na redução de salários na Câmara

DETERMINAÇÃO — Paulo Pinhata garantiu que está determinado a promover uma redução dos altos salários

Após erro de assessoria em sessão, presidente da Câmara
afirma que vai propor reestruturação com redução salarial

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O presidente da Câmara, Paulo Pinhata (MDB), está disposto a levar até o fim a proposta de reestruturação dos funcionários do Legislativo, com foco na redução de salários. O anúncio foi feito por ele após uma série de erros durante a semana, sendo a mais grave a aprovação irregular de um projeto que reduziu os salários do cargo de chefe de gabinete, que está vago, de R$ 9,5 mil para R$ 2,5. Os vereadores alteraram o projeto antes da votação, seguindo orientação do assessor parlamentar José Eduardo Catalano, já que o texto original previa a redução do salário para R$ 4,8 mil. No entanto, a mudança só poderia ser feita em plenário, através de emendas.
Na sexta-feira, 30, Pinhata se mostrava muito irritado com a falha da assessoria. Ele pretendia contratar o ex-vereador de São Pedro, Edson Luiz Souza como chefe de gabinete, mas a procuradoria jurídica vai propor a anulação da sessão extraordinária que aprovou a redução de salário (leia nesta página).
No início da semana, o presidente assinou portaria exonerando o assessor legislativo Denis Fernando dos Santos Fernandes. Ele está no cargo comissionado há 16 anos, com vencimento médio de R$ 6,4 mil mensais. Mas o vereador foi pressionado pelos colegas e alegou que iria iniciar a reestruturação. Segundo ele, Denis seria recontratado em outra função.
O presidente da Câmara começou a planejar uma reestruturação no início de agosto, mas não encontrou apoio entre os vereadores. O plano era exonerar comissionados e recontratá-los após uma mudança na estrutura salarial, cortando os vencimentos ao menos pela metade.
O Legislativo de Santa Cruz é alvo de críticas porque paga os mais altos salários do poder público municipal. Há comissionados que recebem entre R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais. O problema é que a legislação interna da Câmara também permite a incorporação de benefícios trabalhistas aos comissionados, como anuênios e quinquênios, o que eleva salários a níveis absurdos.
No caso da redução salarial do chefe de gabinete, o ocupante — que deverá ser Edson Luiz de Souza — ganharia menos do que os vigias ou a responsável pela limpeza da Câmara de Santa Cruz.
Durante anos, nenhum presidente do Legislativo teve coragem de propor alguma modificação para o impasse. Pinhata, agora, diz que vai levar a proposta adiante, embora ele eventualmente volte atrás em suas decisões.

Pinhata quer apoio para realizar a reestruturação, mas é criticado por querer contratar um ex-vereador de São Pedro do Turvo

Pressões

Paulo Pinhata disse que a Câmara precisa dar uma resposta à população para acabar com os altos salários. Ele reconhece que nada pode fazer no caso de servidores efetivos, já que foram aprovados em concursos mediante leis aprovadas em legislaturas anteriores.
No entanto, acredita que os colegas, hoje contrários, ainda podem apoiar a redução salarial de comissionados. A Câmara de Santa Cruz é a única na região que possui comissionados equiparados a servidores concursados. Alguns devem, inclusive, se aposentar em funções de confiança.
Pinhata disse que visitou recentemente a Câmara de Ourinhos e recebeu informações sobre uma reestruturação que ocorreu naquele legislativo, com implantação de salários mais baixos. “Podemos fazer também em Santa Cruz”, disse.
O plano é ousado e prevê alterações na estrutura de cada cargo, com novas funções e salários menores. O problema é que Pinhata vai precisar do apoio dos demais vereadores e a bancada governista, que detém o maior número de parlamentares, aparentemente é contra a redução. O presidente disse que vai conversar novamente com os vereadores para convencê-los da necessidade de “moralizar” a questão salarial.


Proposta pode significar
economia de R$ 400 mil

Avaliação já foi feita pela Câmara

Reduzir salários de comissionados na Câmara de Santa Cruz é como mexer num vespeiro. Há pressões de todo lado, especialmente de vereadores, uma vez que geralmente um funcionário comissionado — que pode ser contratado e demitido a qualquer momento, sem necessidade de concurso público — é nomeado por agente político segundo o grau de amizade ou confiança. Ao contrário do que acontece com o Poder Executivo, que muda seus quadros geralmente a cada novo mandato de prefeito, na Câmara os comissionados são considerados “intocáveis” e muitos se mantêm no cargo há décadas.
Segundo um levantamento interno no Legislativo de Santa Cruz, com análise da Procuradoria Jurídica, uma reestruturação nos cargos, com a consequente redução salarial, deve significar uma economia entre R$ 318 mil e R$ 468 mil por ano — quase R$ 2 milhões a cada mandato.
De acordo com um documento interno, o patamar fixado em outras legislaturas para ocupantes de cargos em comissão, preenchidos única e exclusivamente em razão da amizade entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado, “excede em muito o razoável”, daí a necessidade das mudanças.
A Procuradoria Jurídica também propõe a incorporação do cargo de chefe de gabinete com o da diretoria geral. Segundo análise, os dois cargos exercem a mesma função, o que é desnecessário na atual estrutura.


ALERTA — O procurador João Almeida disse que a votação foi irregular

Projeto sofre mudança irregular e
sessão extraordinária pode ser anulada

A Câmara aprovou no início da noite de quarta-feira, 28, a redução salarial do cargo de chefe de gabinete, de R$ 9,5 mil para R$ 2,5 mil. A proposta original era a fixação de um salário de R$ 4,8 mil, mas o projeto foi alterado pela assessoria parlamentar antes da votação, a pedido de vereadores. Mas qualquer mudança só poderia ser feita na discussão, através de emendas ou substitutivos.
Na sexta-feira, 30, o procurador João Luiz de Almeida Júnior confirmou que deve propor ao presidente Paulo Pinhata a anulação da sessão em razão da irregularidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade, mas nem será sancionado pela Câmara.
O cargo de chefe de gabinete deverá ser ocupado pelo ex-vereador de São Pedro do Turvo, Edson Luiz Souza, que Pinhata tenta nomear, sem sucesso, desde julho.
A contratação não tem o apoio da maioria dos vereadores, especialmente da bancada governista, que também não aceita a redução salarial para os cargos comissionados.

  • Publicado na edição impressa de 1º/09/2019
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