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Contrato sem licitação com jornal pode ser considerado improbidade

Publicado em: 06 de setembro de 2019 às 15:37
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 23:21

Ex-vereador pediu ao MP para apurar gastos

ilegais do governo com jornal de ex-secretário

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Tudo indica que o prefeito Otacílio Parras (PSB) cometeu improbidade administrativa ao autorizar, sem licitação, ampla publicidade no jornal quinzenário “Atual”, de propriedade do ex-secretário de Gestão e Comunicação Renan Alves. O governo publica propagandas em praticamente todas as edições do jornal desde que Renan deixou a administração, em março deste ano. Segundo a Lei Orgânica do Município, é expressamente proibido à administração firmar contratos com agentes políticos, vereadores ou quaisquer servidores públicos, sendo que a vedação persiste em até seis meses após o encerramento das respectivas funções.

A denúncia ao Ministério Público foi feita pelo ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques, que pediu uma investigação do órgão sobre a prática ilegal do prefeito Otacílio Parras, assim como a responsabilidade do ex-secretário Renan Alves, proprietário do jornal “Atual”.

Há outro problema, pois Otacílio não respeita o princípio constitucional da impessoalidade para distribuir verbas publicitárias. No final do ano passado, ele enviou à Câmara um projeto para dispensar licitação no caso de contratação com emissoras de rádio, estipulando uma espécie de “credenciamento” com o preço da Difusora. A emissora cede generosos espaços para o prefeito fazer pronunciamentos e ainda defende o governo de forma intransigente. A contrapartida governamental é a polpuda publicidade, pois a Difusora é a única emissora de rádio que recebe verba oficial.

A nova lei, porém, foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, numa votação esmagadora, de 25 a zero.

Centralizador, Otacílio procura ter a imprensa sob controle usando o dinheiro público. Ele nomeou, por exemplo, o radialista Roger Garcia como assessor de Relações Institucionais, com salários de R$ 8 mil mensais. Pois é Roger quem geralmente o entrevista nos microfones da Difusora.

Além disso, o atual secretário de Comunicações, igualmente com salários de R$ 8 mil, é Cláudio Antoniolli, dono do site de notícias “Santa Cruz News”, que já não publica nada que possa contrariar o prefeito de Santa Cruz. O anterior era Renan Alves, dono do “Atual”, que foi demitido por telefone no início de março pelo próprio prefeito. Depois, Otacílio voltou atrás e afagou Renan, pedindo o seu retorno. Porém, o empresário não aceitou.

NO GOVERNO — Renan foi secretário de Otacílio Parras durante 18 meses

Publicidade ilegal

Quando Renan informou que não aceitava retornar ao cargo de secretário, Otacílio passou a elogiá-lo em entrevistas a emissoras de rádio. Bastaram quinze dias para que o “afago” se transformasse em verbas publicitárias, com a publicação de anúncios governamentais no jornal “Atual”. Desde então, o jornal que circula a cada 15 dias publica meia página de publicidade praticamente em todas as edições.

A medida, porém, é ilegal porque contraria a Lei Orgânica do Município (LOM), que foi aprovada em 1990. Aliás, o próprio Otacílio Parras, que na época era vereador, votou a favor do texto final da “Carta Magna” municipal.

A LOM proíbe qualquer tipo de contrato entre o município e servidores municipais que já deixaram o cargo, como é o caso de Renan Alves. A proibição, de acordo com o artigo 109 da lei, persiste “até seis meses após findadas as respectivas funções”. Como Renan foi exonerado no dia 11 de março, o jornal de sua propriedade só poderia receber anúncios a partir de 11 de setembro.

Justiça condenou

O caso que envolve o prefeito Otacílio Parras e o empresário Renan Alves configura improbidade administrativa grave e deverá ser investigado pelo Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo. Se os indícios forem comprovados, será aberta uma ação civil pública para a punição dos responsáveis.

Em Canitar, por sinal, já houve uma ilegalidade idêntica, denunciada em 2016 pelo promotor Marcelo Saliba, hoje titular do Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo. Os envolvidos foram o atual prefeito Anibal Feliciano, reeleito em 2016, e o servidor público Adriano Gimenez, dono de uma revendedora de gás. Entre 2014 e 2016, a empresa “Adriano Gimenez Gás-ME” foi fornecedora da prefeitura sem licitação, num total de compras de R$ 23 mil.

A ação civil pública, já com sentença em primeira instância, cassou os direitos políticos de Feliciano e Gimenez por cinco anos e ainda impôs sanções à empresa de gás, além do ressarcimento de todos os valores pagos irregularmente pela prefeitura.

O promotor Marcelo Saliba denunciou à Justiça que a Lei Orgânica de Canitar proíbe contratos sem licitação com agentes políticos e servidores públicos, inclusive durante os seis meses posteriores à eventual saída do funcionário público. O texto, por sinal, é idêntico à Lei Orgânica de Santa Cruz do Rio Pardo.

‘Psiu’ e empresário Renan Alves

trocam farpas em emissoras de rádio

O Ex-vereador “Psiu” Marques

O empresário Renan Alves, dono do jornal “Atual”, não respondeu ao pedido de entrevista encaminhado pelo DEBATE. Antes, na quinta-feira, 29, o radialista Dário Miguel veiculou na Band FM uma entrevista com Alves em que ele negou ser proprietário do jornal “Atual”. Segundo o ex-secretário de Comunicação, a empresa hoje pertence à Laura Teixeira, sua namorada. “A denúncia é infundada porque todo o contrato social, administração e retirada de pró-labore pertencem à Laura”, disse.

Laura Teixeira, na verdade, é sócia de Renan no “Atual” e faz estágio remunerado na prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo já há algum tempo, após ser aprovada em processo seletivo. De acordo com a legislação, o estagiário possui relação de trabalho com o município e pode, inclusive, responder por atos de improbidade.

Renan Alves disse ao radialista Dário Miguel que a denúncia apresentada ao MP pelo ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques não passa de uma retaliação ao jornal. “Algumas pessoas querem ganhar notoriedade para, quem sabe, reconquistar uma cadeira perdida”, disse.

“A prefeitura não me contratou, mas contratou o jornal Atual, que tem como sócia administradora a Laura Teixeira, que recebe pró-labore. Desde 2017, quando assumi o cargo de secretário, a empresa não está mais no meu nome”, disse Renan, explicando que atualmente faz assessoria para empresas privadas. De acordo com Alves, a denúncia também teve o intuito de “amedrontá-lo”.

No entanto, os documentos do jornal “Atual” mostram que Renan Alves é sócio da empresa junto com Laura Teixeira, inclusive com a condição de “sócio administrador”, embora minoritário. Quando foi nomeado secretário do prefeito Otacílio Parras, Renan foi tratado como “proprietário do jornal Atual” pela imprensa local.

Em todos os documentos da Receita Federal e do registro na Junta Comercial (Jucesp), Renan Alves e Laura Teixeira aparecem como sócios do “Atual” na condição de “administradores”.

Ao tomar conhecimento das declarações de Renan Alves, o ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques disse que sempre fez denúncias contra irregularidades e não apenas em época de eleições. “Eu nem sei se vou ser candidato”, disse “Psiu”, referindo-se ao ex-secretário como “moleque” na entrevista concedida ao canal “Áudio Doni” no facebook. O ex-vereador lembrou que muitas denúncias foram entregues diretamente a Renan quando o empresário era o secretário de Comunicação do prefeito.

Em seguida, sugeriu que Renan Alves virou secretário da administração para ser um instrumento de propaganda do governo de Otacílio Parras. “Eu não ganho dinheiro público. Já o Renan se vendeu por R$ 8 mil mensais para que calassem sua boca. Esta imprensa ficou quieta durante todo este tempo”, afirmou “Psiu”.