A luta de uma mãe pela inclusão do filho

AMOR — Simone Aparecida e o filho Luiz Fernando: uma batalha judicial pela inclusão

Para garantir cuidador a filho estudante, que tem paralisia
cerebral, mulher vai à Justiça contra o município. E vence

Diego Singolani
Da Reportagem Local

A desembargadora Ana Lúcia Romanhole Martucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a secretaria de Educação de Santa Cruz do Rio Pardo disponibilize um acompanhante em sala de aula para um estudante da rede pública com paralisia cerebral. A decisão liminar foi proferida no último dia 21 de agosto e deu prazo de 30 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 250 reais.
A decisão foi comemorada por Simone Aparecida de Jesus, 32, mãe do garoto Luiz Eduardo Lorenzo, 6, que está no primeiro ano do ensino fundamental. Após a negativa do Poder Público em cumprir a lei que garante o benefício, Simone ingressou com a ação na Justiça e, graças à sua vitória, outras famílias também poderão se beneficiar.
A batalha judicial de Simone começou em março deste ano. Ela buscou ajuda na OAB, por meio da defensoria pública. “Algumas pessoas me disseram que iria demorar mais de dois anos. Fiquei surpresa e feliz com a rapidez”, disse a mãe. Na verdade, a sentença da desembargadora é em caráter liminar, já que ela entendeu que a necessidade do profissional foi comprovada por documentos médicos e o que direito à saúde tem prioridade absoluta, principalmente quando envolve interesses de menores de idade. “Acreditamos e esperamos que a decisão final deste processo será também nesse sentido”, afirmou a advogada do caso, Thaís de Ávila Marquez.

ADAPTAÇÃO — Luiz Fernando, nos primeiros meses de escolhinha, chorava

Com a determinação, a secretaria de Educação deve encaminhar um acompanhante pedagógico para a sala de Luiz, na escola “Arnaldo Moraes Ribeiro”. Se não cumprir a medida dentro do prazo, o município será multado em R$ 250 por dia de atraso, até o limite de R$ 25 mil, estabelecido pela desembargadora. O cuidador não será exclusivo para Luiz, que, devido à paralisia cerebral, é cadeirante e apresenta comprometimento motor e intelectual. Caso haja outras crianças na sala que necessitem de atenção especial, o profissional estará à disposição, de acordo com a manifestação da magistrada.
Simone conta que a maior dificuldade foi conseguir junto à secretaria de Educação um documento no qual a prefeitura assumisse que não iria oferecer o cuidador e explicasse o motivo. “Sem a negativa nós não tínhamos como entrar com a ação. Eles não queriam me fornecer o documento, até que eu protocolei oficialmente um pedido e foi cedido”, revela Simone.
Ela afirma que conversou com representantes das secretarias da Educação e Saúde, que tentaram dissuadi-la de procurar a Justiça. “Chegaram a dizer que o cuidador seria ruim para o meu filho, que atrapalharia a socialização. A verdade é que eles falam isso para as famílias desistirem de buscar seus direitos”.
Em 2008, com a edição da “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, criada pelo Ministério da Educação, foi estabelecido que alunos com deficiência devem participar das mesmas atividades que os demais em sala de aula. Além disso, a lei obriga o Poder Público a garantir todos os recursos para o seu pleno desenvolvimento, sem distinção. “O não atendimento deste pleito, a meu ver, revela muito mais uma deficiência de recursos e talvez de prioridades do que propriamente um descaso proposital. De qualquer forma, o sucesso desta empreitada apenas surte efeito com a provocação do Judiciário”, declarou a advogada Thaís de Ávila Marquez.

PRAZO — Simone Aparecida, mãe de Luiz Fernando, chegou a ouvir que o processo demoraria mais de dois anos

Luta por dignidade

Luiz Eduardo nasceu prematuramente devido a complicações na gestação de Simone. Com seis dias, ele sofreu uma convulsão, ainda no hospital. “Os médicos disseram na época que ele teria apenas um atraso mental”, conta a mãe. Quando completou um ano e dois meses, Luiz recebeu um novo diagnostico, que constatou a perda de 30% da capacidade cerebral em decorrência da convulsão. A condição trouxe principalmente complicações motoras, mas também afetou seu desenvolvimento intelectual. Para as atividades básicas do dia a dia, como tomar banho e se alimentar, Luiz depende quase que totalmente da mãe.
Até os quatro anos de idade, o menino frequentou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “Foi quando o neurologista e a psicóloga indicaram que ele deveria ir para a escola regular, para ter um melhor desenvolvimento”, diz Simone. Luiz, então, foi matriculado na escola municipal de educação infantil “Arco Íris”. A mãe relata que os primeiros dois meses, como testes, foram difíceis, mas que contou com o apoio das professoras, monitoras e a diretora da instituição de ensino. “Ele chorava muito, as vezes atrapalhava a aula. Mas depois foi se acostumando e interagindo com os colegas. O Luiz mal falava. Convivendo com outras crianças, hoje ele consegue elaborar frases”, afirma Simone.
De acordo com a mãe, Luiz foi muito bem recebido também na escola “Arnaldo Moraes Ribeiro”, onde cursa atualmente o primeiro ano do ensino fundamental. “A professora dele é excelente, mas são mais de 20 alunos na sala. Ela não pode deixar os outros para se fixar nele. Com o cuidador, vai ser melhor para todos. Ele só tem a ganhar”, declarou.
Os desafios de adaptação e até financeiros, já que Simone está desempregada, além dos cuidados médicos com Luiz, implicam em custos consideráveis, mas sempre serviram de estímulo para que ela lutasse para garantir a dignidade do filho. “Não é fácil. Muitas mães desistem de brigar pelos direitos, pois é muita burocracia. Mas eu insisto e digo a todas: não desistam!”, afirmou.

  • Publicado na edição de 1º/09/2019
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