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Vereador líder do prefeito omitiu informações ao Ministério Público

Publicado em: 26 de setembro de 2019 às 14:51
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 04:23

Documentos mostram que Lourival Heitor não informou

ao MP sobre atuação da própria empresa dentro de hospital

Empresa de Lourival funcionou dentro do hospital, com o mesmo endereço

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Documentos disponibilizados ao DEBATE pela Comissão de Ética, após cobrança ao relator Cristiano de Miranda (PSB) em programa de rádio ao vivo, mostram que o Lourival Heitor (DEM) omitiu informações à própria Câmara e ao Ministério Público sobre a atuação de sua empresa particular de diagnósticos por imagem, a “Tec Rad”, dentro da Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo. Lourival, que é o atual líder do prefeito no Legislativo, foi denunciado à Comissão de Ética pelos vínculos irregulares que mantêm com a UPA, através da instituição Abedesc, e com a própria Santa Casa. Ele foi absolvido sumariamente pela comissão, formada por vereadores governistas.

No entanto, um recurso do denunciante, o ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques, levou o caso à Comissão de Justiça e Redação, que pode ter outro entendimento.

Na quarta-feira, 18, num debate na rádio 104, Cristiano de Miranda, relator da comissão que decidiu pela absolvição sumária do vereador, garantiu que ele e mais Luiz Antônio Tavares (presidente) e Marco “Cantor” Valantieri (vice-presidente) analisaram toda a documentação, que foi apresentada exclusivamente por Lourival, e decidiram arquivar a denúncia. Cristiano foi desafiado pelo diretor do jornal a apresentar todos os documentos que constam no processo. No dia seguinte, eles foram encaminhados ao DEBATE pela Câmara Municipal.

Através de Marcelo Picinin, que já foi advogado particular do prefeito e é amigo pessoal de Otacílio Parras, Lourival sustentou que há irregularidade no fato da denúncia ter sido apresentada por um ex-vereador, que as provas são “meras matérias jornalísticas” e que a vinculação com entidades como Abedesc e Santa Casa, que recebem dinheiro público, é perfeitamente legal.

A defesa de Lourival cita um contrato entre a empresa do vereador e a Santa Casa, assinado em janeiro de 2013 e com vigência até janeiro de 2018, quando ele já havia assumido um mandato. No entanto, apesar da citação, o contrato não aparece nos autos da Comissão de Ética.

Mas o maior trunfo da defesa do vereador foi o posicionamento do Ministério Público sobre uma denúncia anônima feita em janeiro de 2018, pedindo uma investigação sobre os negócios de Lourival Heitor com a Santa Casa e a instituição que administra a UPA. O MP arquivou a denúncia porque, convocado a dar explicações, o vereador disse que apenas prestava serviços a outra empresa, como terceirizado.

Esta também foi um dos principais argumentos do relator Cristiano de Miranda para propor rapidamente o arquivamento da denúncia na Câmara. Na quarta-feira, 18, ele negou na rádio 104 FM a informação, publicada pelo jornal, de que Lourival sequer teria sido ouvido pela comissão. No dia seguinte, Cristiano foi desmentido pelo próprio advogado de Lourival, Marcelo Picinin, que afirmou a desnecessidade do depoimento do denunciado.

Omissão

De acordo com os documentos que estão no processo, Lourival Heitor omitiu ou manipulou as informações que prestou ao promotor Reginaldo Garcia, sobre a denúncia que sugere que ele estaria “comandando” o setor de radiologia, inclusive “dando ordens nos corredores do hospital”. A denúncia foi feita de forma anônima, mas, mesmo assim, o Ministério Público resolveu apurar.

O vereador apresentou suas explicações em fevereiro e pediu o imediato arquivamento da investigação ao MP. Ele apresentou o contrato firmado com a entidade Abedesc, gestora da UPA, em que a empresa Tec Rad passou a controlar o setor de radiologia da unidade, inclusive contratando funcionários.

O contrato com a Abedesc foi assinado em 13 de setembro de 2017, com preço inicial de R$ 16.800,00 mensais. O valor atual não foi informado. A instituição responsável pelo gerenciamento da UPA foi contratada pelo município, seu único cliente. Os documentos têm a assinatura do prefeito Otacílio Parras.

Mas, no caso da vinculação com a Santa Casa, Lourival Heitor apresentou um contrato de outra empresa com o hospital, firmado entre a diretoria da irmandade e a “BLM Rebelo Oliveira Imagem & Diagnóstico”. Assim, ele informou ao promotor Reginaldo Garcia que nunca teve qualquer vinculação com a Santa Casa e apenas prestava serviços para a outra empresa na condição de “terceirizado”.

O promotor aceitou as considerações e ainda qualificou o denunciante, mesmo anônimo, de “omisso” por não apresentar elementos mínimos de informação acerca de eventual contrato entre Lourival e a Santa Casa de Misericórdia. Com esta informação, de que o vereador apenas prestaria serviços para a real empresa que opera no setor de diagnósticos, o Ministério Público arquivou o caso.

Restava, porém, saber se a defesa de Lourival era plenamente verdadeira. Novos fatos vieram a público pelo DEBATE em maio e complicaram a situação do vereador.

Endereço da empresa de

Lourival é a Santa Casa

Documentos da ‘Tec Rad’ mostram

sede dentro do prédio de hospital

Se tivesse vontade de investigar a denúncia de incompatibilidade nos negócios de Lourival Heitor com entidades que recebem dinheiro público, a Comissão de Ética da Câmara iria descobrir, por exemplo, que a empresa do vereador — a “Tec Rad Serviços Técnicos Radiológicos” apresenta como sua sede o prédio da própria Santa Casa de Misericórdia, na avenida Cyro de Mello Camarinha. A informação está no Google Maps e basta digitar o endereço para que até a foto do hospital seja exibida.

Há centenas de sites que mostram a mesma localização da empresa: a Santa Casa de Misericórdia, que ocupa todo o quarteirão da Cyro de Mello Camarinha sob a numeração par de 500 a 590. O hospital, porém, usa o número 530 como sendo sua sede.

Lista telefônica de Santa Cruz traz endereço da empresa no prédio da Santa Casa

Em maio, quando o DEBATE mostrou os estranhos negócios de Lourival Heitor com a UPA e a Santa Casa, o vereador foi ouvido pela reportagem e confirmou tudo. Disse, inclusive, que chegou a ser funcionário da entidade gerenciadora da UPA, com direito até a holerite, mas que depois passou a ser prestador de serviços sem licitação. Ele explicou que “alugava” equipamentos para a gestora da UPA, contratada pela prefeitura, mas a revelação do documento mostra que Lourival Heitor atua com a sua própria empresa dentro da Unidade de Pronto Atendimento no bairro da Estação.

Na época da publicação da reportagem, a direção da Santa Casa foi procurada e confirmou que Lourival mantinha a empresa “Tec Rad” dentro do próprio hospital e que seus funcionários, embora trabalhassem para a empresa privada, eram registrados pela Santa Casa. No final do mês havia um “acerto” com o desconto financeiro dos salários pagos pelo hospital. O fato era previsto na “parceria” entre a Tec Rad e a Santa Casa.

O contrato foi rompido quando Lourival já era vereador em Santa Cruz do Rio Pardo. A “BLM Rebelo Oliveira” foi constituída somente em setembro de 2017 e passou a operar os serviços radiológicos do hospital.

A vinculação do dono da “Tec Rad” com o hospital foi tão explícita que o parlamentar registrou sua candidatura em 2016 como “Lourival do Raio-X”, sendo também conhecido como “Lourival da Santa Casa”.

Ação de funcionário da Tec Rad de Lourival Heitor: Santa Casa é ré solidária

No entanto, há outro ponto irrefutável de que Lourival agia como empresário dentro do hospital público de Santa Cruz. Um de seus funcionários ingressou com ação trabalhista, reclamando de direitos supostamente não recebidos. Não apenas venceu o processo, como a Justiça determinou que a Santa Casa fosse incluída como devedora solidária, já que a empresa de Lourival Heitor funcionava dentro de suas instalações.

O nome do funcionário é Igor Arruda Vitta e a ação trabalhista é em face de “Tec Rad”, a empresa de Lourival Heitor, e a Santa Casa de Misericórdia. Ambos são réus e já foram condenados.

Vereador ‘invade’ estúdio e

citou hipótese de renunciar

Na quarta-feira, 18, quando Cristiano de Miranda era entrevistado pela rádio 104 FM, na companhia de Murilo Severo, houve um debate sobre o fato do relator da “Comissão de Ética” ter arquivado os casos que envolvem Lourival Heitor e João Marcelo Santos sem ao menos iniciar uma investigação mais rigorosa. Quando o jornalista Sérgio Fleury Moraes, que é comentarista na emissora, disse que a informação que constou no Ministério Público sobre Lourival tinha relação com outra empresa e não com a “Tec Rad”, um outro vereador entrou no estúdio.

Era Lourival Heitor que, esbaforido, apareceu no final do programa e pediu para dar explicações. O vereador disse que o caso está abalando a família e que, se ele estiver errado, terá hombridade para subir à tribuna e renunciar ao mandato.

Naquele momento do programa, a discussão era em torno do fato de Lourival ter informado ao Ministério Público sobre empresa de propriedade de outro empresário, alegando que era um simples “terceirizado”. Sérgio Fleury observou esta falha porque Miranda estava com os autos do processo da Comissão de Ética na mesa, e uma das folhas ficou aparente, justamente o final do posicionamento do promotor público. Foi aí que o jornalista disse que o Ministério Público teria sido induzido a erro. Cristiano Miranda protestou e insistiu que não havia provas contra Lourival Heitor.

Quando o vereador do DEM entrou no estúdio, ele se limitou a lamentar a pressão que estaria sofrendo nos últimos dias. Deu poucas informações. No entanto, Lourival Heitor chegou a dizer que teria informado ao Ministério Público sobre a atuação de sua empresa, “Tec Rad”, na Santa Casa de Misericórdia. “Eu só vim aqui porque ouvi várias vezes o Sérgio dizer que o documento que coloquei não é o da minha empresa. Mas é o da minha empresa. Depois você dá uma olhada com carinho”, disse.

O jornalista, então, pediu ao vivo uma cópia do processo. O relator da comissão, Cristiano Miranda, disse que aquela cópia não podia ser cedida porque havia muitas anotações. No entanto, prometeu ceder outra, que chegou ao jornal no dia seguinte. Os documentos mostram que Lourival não citou a “Tec Rad” nas informações ao MP. Disse que era “terceirizado” de outra empresa.