DIVERSOS

Contrato que vereador Lourival Heitor levou ao MP tem indícios de fraude

Publicado em: 03 de outubro de 2019 às 14:52
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 04:37

Em 2018, vereador do DEM apresentou ao Ministério

Público contrato com data em que empresa não existia

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

O plenário da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo deverá analisar, provavelmente na próxima segunda-feira, 7, um parecer da Comissão de Justiça e Redação para que seja aberta uma comissão processante contra os vereadores Lourival Heitor (DEM) e João Marcelo Santos (DEM), por suposta quebra de decoro parlamentar e incompatibilidade de negócios com o cargo. No caso de Lourival, a situação piorou depois da revelação de que sua empresa, a “Tec Rad Serviços Técnicos Radiológicos”, tem como sede a Santa Casa de Misericórdia. No início de 2018, ele afirmou ao Ministério Público que nunca teve vínculos com o hospital da cidade. Agora, a confrontação de datas mostra que um documento apresentado por ele ao MP pode ter sido fraudado.

Lourival foi denunciado à Comissão de Ética por manter contratos com entidades que recebem dinheiro público. O vereador admitiu ao jornal que já foi funcionário da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na época da antiga OS (Organização Social) Gepron e atualmente aluga equipamentos para o setor de radiologia da mesma unidade de saúde, agora sob administração da Abedesc. As duas entidades só tiveram um único cliente: a prefeitura de Santa Cruz, que repassa milhões todos os anos para a manutenção da UPA. Lourival também manteve contratos com a Santa Casa, outra instituição que recebe dinheiro público e atende pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Sua empresa, a Tec Rad, operava dentro do hospital.

A Comissão de Ética da Câmara, entretanto, totalmente formada por vereadores governistas — Luiz Antonio Tavares, Marco “Cantor” Valantieri (PL) e Cristiano de Miranda (PSB) —, arquivou a denúncia contra Lourival. Um dos principais argumentos foi o fato do Ministério Público também ter arquivado uma denúncia anônima, praticamente sobre o mesmo assunto, apresentada em janeiro de 2018. Na ocasião, o promotor Reginaldo Garcia solicitou explicações ao vereador, que apresentou vários documentos, inclusive o contrato de prestação de serviços para a UPA.

Em relação à Santa Casa, Lourival garantiu, em março de 2018, que não mantém nenhum vínculo contratual com a Santa Casa de Misericórdia e, por isso, “não recebe nenhum valor, recurso ou benefício de natureza pública”. O vereador esclareceu que mantinha um contrato específico, cuja cópia não apresentou, com a empresa “BLM Rebelo Oliveira Imagem e Diagnóstico”. Segundo Lourival, era essa a empresa que efetivamente mantinha um contrato com a Santa Casa de Misericórdia e anexou uma cópia do documento.

Porém, o contrato apresentado por Lourival Heitor é duvidoso. Trata-se de um contrato de prestação e gerenciamento de serviços entre a Santa Casa de Misericórdia e a empresa “BLM Rebelo Oliveira”. Nele constam todas as informações da “parceria”, inclusive preços e condições de funcionamento da empresa numa ala do próprio hospital. Além do representante da empresa, assinam o contrato o diretor-provedor da Santa Casa, Hélio Pichinin, e as testemunhas Diego Fernandes Rocha e Joaquim Oliveira. A “BLM”, na verdade, sucedeu a “Tec Rad” no gerenciamento do setor de radiologia.

Entretanto, a data do documento é 10 de abril de 2017, mas a empresa “BLM” só foi criada juridicamente em 19 de setembro daquele ano. Ou seja, não era possível em abril firmar um contrato com uma empresa que somente passaria a existir cinco meses depois, ainda mais constando todos os dados cadastrais, como o número do CNPJ. O endereço da empresa já constava como sendo o prédio da Santa Casa, na avenida Cyro de Mello Camarinha, 530. A empresa de Lourival Heitor mencionava sua sede como sendo o número 540 do mesmo logradouro.

Tanto o CNPJ emitida pela Receita Federal como registros da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) informam que a data de abertura da empresa é 19/09/2017. A Jucesp também informou que o início de atividades da empresa foi registrado como 11/09/2017.

CONFIRMOU — Lourival disse na rádio que sua empresa saiu do hospital

Lourival admite que sua empresa

ficou em hospital durante 23 anos

O vereador Lourival Heitor (DEM) foi defendido na semana passada pela rádio Difusora, a emissora que recebe dinheiro público e é investigada pelo Ministério Público por receber recursos do município sem licitação pública. O líder do prefeito Otacílio Parras falou durante quase uma hora e não houve nenhuma contestação sobre seus negócios com entidades que recebem dinheiro público. Ao contrário, os radialistas da emissora criticaram a Câmara por não arquivar definitivamente a denúncia apresentada pelo ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques. Um novo relatório, agora da Comissão de Justiça e Redação, será remetido ao plenário na sessão do próximo dia 7 de outubro.

Entretanto, como vem agindo desde que foi investigado pela Comissão de Ética da Câmara, Lourival apresenta uma versão à população e outra, ao Ministério Público. Afinal, todos sabem que o vereador comandava o setor de radiologia da Santa Casa com sua própria empresa, embora ao MP ele declare que nunca teve vínculos com o hospital.

Na rádio, o vereador disse que “não existe um cidadão em Santa Cruz que não me conheça como Lourival do Raio-X”. Segundo ele, sua empresa operou no hospital durante 23 anos. “E sempre deu lucro para a Santa Casa”, explicou. “Se eu fosse um problema, por acaso teria ficado 23 anos na Santa Casa?”, disse. Ele foi entrevistado, entre outros, pelo assessor do prefeito, o radialista Roger Garcia.

Lourival Heitor disse que nunca deu prejuízo ao hospital, explicando que a ação trabalhista contra a “Tec Rad”, que também acabou condenando a Santa Casa em R$ 150 mil, não teve o trânsito em julgado, ou seja, ainda é possível apresentar algum recurso.

O vereador também afirmou que, mesmo atuando com sua empresa na Santa Casa, ele era um de seus colaboradores. “Eu trabalhei seis anos na tomografia sem receber um centavo. Entendam, na radiologia eu tinha minhas planilhas e recebimentos, mas operei no setor de tomografia como cortesia”, afirmou. “Se dizem que dei um prejuízo de R$ 150 mil, vamos calcular o tempo que eu trabalhei, mesmo como voluntário, na tomografia”, disse.

Ao negar que omitiu informações ao Ministério Público, Lourival disse que a explicação para a sede de sua empresa ser o mesmo endereço da Santa Casa é o fato de ele ter sido “agregado” do hospital. “É óbvio, pois eu era agregado a ela. Se você puxar hoje a empresa que está lá, é o mesmo endereço”, ressaltou. A “empresa que está lá” é a “EBM”, da qual Lourival afirma ter sido um prestador de serviços. Em outro momento, o vereador disse que recebe telefonemas de pessoas pedindo a sua volta à Santa Casa. “Mas eu não falo mal. Digo que é bem atendida [pela outra empresa] e que, na verdade, o serviço cresceu”, explicou.

Vereador não conseguiu explicar a

inconsistência de datas em contrato

Na tarde de sexta-feira, 27, quando estava em Marília, o vereador Lourival Heitor (DEM) disse por telefone que não sabe o motivo do contrato entre a Santa Casa e a “BLM” apresentar uma data em que a empresa ainda não havia sido constituída. Ele disse que obteve cópia do contrato na própria Santa Casa, mas desconhece os detalhes.

O vereador afirmou ao Ministério Público, em 2018, que prestava serviços terceirizados à “BLM”, através de sua empresa “Tec Rad” e que, inclusive, possuía um contrato. Questionado sobre o fato do documento não constar nos arquivos do MP, Lourival disse que, como ele já não presta mais estes serviços, não havia motivo para anexá-lo.

Ele também afirmou que o fato da sua empresa anunciar como sede a própria sede da Santa Casa acontece porque a Tec Rad era “agregada” ao hospital. “A atual empresa também possui o mesmo endereço. Isto é normal”, insistiu.

No entanto, Lourival não soube explicar o motivo pelo qual o contrato que apresentou ao MP, entre a Santa Casa e a “BLM”, foi assinado numa data em que a empresa sequer existia, embora conste todos os dados cadastrais que só seriam emitidos cinco meses depois. “Isto eu não sei, mas eles começaram as negociações em 2017”, disse.

Questionado sobre o fato de que o número do CNPJ ainda não existia em abril, embora conste no documento, Lourival foi sucinto: “Eu não sei detalhes e, portanto, não posso falar. Não participei destas negociações, que foram feitas entre o Hélio [Pichinin] e a empresa BLM”, afirmou. O vereador explicou que, quando a BLM assumiu os serviços, ele permaneceu durante algum tempo no setor de gerenciamento.

Publicado na edição impressa de 29/09/2019

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