Ex-prefeito de Ipaussu tenta excluir face de munícipe na Justiça

‘Ferpa’ costuma publicar vídeos no Facebook cobrando ações públicas

Luiz Carlos Souto processou comerciante por danos morais
e pediu a exclusão do perfil, mas juíza alegou censura

André H. Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O ex-prefeito de Ipaussu Luiz Carlos Souto trava uma batalha na Justiça contra o comerciante Carlos Alberto Pereira Reginaldo, o ‘Ferpa’, por opiniões políticas. Há dois meses, Souto moveu uma ação por danos morais contra Carlos em função de um vídeo que o comerciante havia publicado nas redes sociais. A juíza Lucillana Lua Roos de Oliveira acatou parcialmente o pedido e, preventivamente, determinou que o vídeo fosse retirado das redes sociais do comerciante, o que foi prontamente atendido. Para Luiz Carlos, porém, o fato não bastou: ele pediu, ainda, que o perfil de Carlos Reginaldo fosse excluído do Facebook.
A juíza entendeu que ‘Ferpa’ havia ultrapassado os limites da liberdade de expressão quando, no vídeo, o comerciante afirma que o ex-prefeito teria “desviado dinheiro, contratado funcionários fantasmas, teve os bens bloqueados e foi condenado em primeira instância”. Segundo ela, o direito foi extrapolado porque não há, através de consultas, evidências de que Souto ainda tenha sido condenado ou teve os bens bloqueados.
Por outro lado, Lucillana confirmou que uma ação do Ministério Público Federal pede a condenação do ex-prefeito por fraudes no Fundo Nacional de Saúde, juntamente com outros quatro envolvidos. O prejuízo à União, segundo o MPF, é de R$ 317 mil. A ação civil pública foi noticiada pelo DEBATE em agosto e a reportagem, inclusive, é citada na sentença.
Após a exclusão de um vídeo, o ex-prefeito reclamou que “Ferpa” continuou fazendo publicações que, segundo Souto, caluniavam e desrespeitavam ele e a Justiça.
A juíza, porém, analisou a mídia e concluiu que não havia calúnia ou desrespeito algum. “Não se vislumbra excessos por parte do requerido, tendo ele, de forma contundente e com estilo próprio, informado a seus seguidores sobre fato de interesse público”, escreveu.
Segundo a sentença, excluir o perfil de ‘Ferpa’ ou proibi-lo de publicar outros vídeos “representaria inaceitável censura”. “Desse modo, deve prevalecer a liberdade de expressão do requerido, por não terem sido vislumbrados excessos, notadamente por se tratar o requerente de pessoa pública. Como já referido, suas condutas profissionais são de evidente interesse público”, prosseguiu Lucillana, que indeferiu o pedido de Souto.

Procurador ameaça

Personagem da cidade, o comerciante Carlos Reginaldo é conhecido em Ipaussu por publicar vídeos nas redes sociais mobilizando moradores, informando fatos e cobrando o poder público para melhorias na cidade. Em Santa Cruz, por exemplo, há o perfil “Juninho Souza” que faz semelhantes cobranças públicas.
As críticas de ‘Ferpa’, por sinal, têm incomodado até mesmo o procurador jurídico de Ipaussu, Flávio Eduardo Guidio Pires da Silva, que assumiu o cargo concursado quando Luiz Carlos Souto ainda era prefeito.
O procurador usou o “Diário Oficial de Ipaussu” para publicar uma portaria determinando a instauração de procedimento investigativo contra o comerciante. Ela está assinada pelo próprio procurador, que alega, resumidamente, estar sendo vítima de perseguição política.
Ao citar vários atos de “Ferpa” como ofensivos, Flávio diz que o comerciante “assombra servidores públicos” e que suas ações são “comprovadamente contrárias ao interesse público”. Na portaria, ele ameaça ajuizar uma “ação civil pública” contra o munícipe.
Para o comerciante, trata-se de perseguição política. “Estão tentando me calar, mas não vão conseguir”, disse, num vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira, 27.

  • Publicado na edição impressa de 29/09/2019
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