Otacílio assinou contrato com Abedesc que, no
mesmo dia, contratou serviços da empresa de vereador
Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local
O vereador Lourival Pereira Heitor (DEM), sócio-proprietário da empresa “Tec Rad Serviços Técnicos Radiológicos”, pode ter sido beneficiado, de alguma forma, pelo governo de Otacílio Parras (PSB). No mesmo dia em que o prefeito assinou o contrato com a Organização Social (OS) Abedesc, 18 de setembro de 2017, a entidade contratou os serviços da empresa do vereador que atualmente é o líder de Otacílio na Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo. Não houve licitação, o que afronta a lei federal 9.637/98, que determina a elaboração e publicação de um regulamento próprio para contratar obras e serviços, uma vez que todos os recursos envolvidos são do Poder Público.
O fato foi analisado pela reportagem depois de outra descoberta há duas semanas, de que um contrato apresentado pelo vereador Lourival Heitor ao Ministério Público em 2018 tem indícios graves de fraude. O documento diz respeito ao setor de radiologia da Santa Casa de Misericórdia, outra entidade que recebe dinheiro público. Para “provar” que não presta serviços diretamente ao hospital, o vereador anexou um contrato entre a empresa BLM e a Santa Casa, afirmando que a “Tec Rad” prestava serviços e era remunerada pela BLM. O contrato, entretanto, foi assinado numa data em que a empresa ainda não existia.
O vereador Lourival Heitor foi denunciado pelo ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques à Comissão de Ética porque, como vereador, em tese ele não pode ter vínculos com entidades que recebem dinheiro público. Para alguns juristas, seria uma forma “indireta” de contratação com o Poder Público, o que é vedado ao vereador em exercício do mandato. Na Comissão de Ética, porém, o relator, vereador Cristiano Miranda (PSB), alegou falta de provas e determinou o arquivamento sumário do caso. “Nada foi comprovado sobre os fatos, que se restringiram a notícias publicadas nos jornais, não havendo clareza na denúncia e nem provas devidamente comprovadas. A decisão foi homologada por Miranda e pelos vereadores Marco “Cantor” Valantieri (PL) e Luiz Antonio Tavares (PSB).
Na verdade, as denúncias não foram sequer investigadas pelos três vereadores, tanto que outras informações continuaram surgindo em desfavor de Lourival nas páginas do DEBATE, inclusive com documentos. O caso, porém, voltou a ser discutido na Comissão de Justiça e Redação e deve ir a plenário nas próximas semanas para os vereadores decidirem sobre a abertura de uma Comissão Processante contra Lourival.
Rapidez na UPA
O contrato da empresa de Lourival, a “Tec Rad”, com a entidade Abedesc foi redigido e assinado numa rapidez impressionante. A Abedesc é uma OS (Organização Social) que venceu licitação aberta pelo prefeito Otacílio Parras (PSB), na modalidade “chamamento público”, para gerir a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Isto aconteceu em 2017, quando a antiga administradora, a Gepron, resolveu não renovar o contrato sem dar explicações ao público (leia nesta página).
A Abedesc foi declarada vencedora da licitação e a homologação aconteceu no dia 16 de setembro de 2017, um sábado, quando houve a publicação no “Semanário Oficial” do ato de “adjudicação” assinado pelo prefeito Otacílio Parras. De acordo com o edital, que só tem validade após a publicação, o prefeito determinou a comunicação da ordem e o pedido de compra.
No entanto, tudo ganhou uma rapidez surpreendente. No primeiro dia útil após a publicação, na segunda-feira, dia 18 de setembro de 2017, o contrato de 14 laudas entre o município de Santa Cruz do Rio Pardo e a Abedesc foi redigido e assinado entre as partes. No documento constam as assinaturas do prefeito Otacílio Parras e do secretário de Saúde, Diego Singolani, como “contratantes”. Assim, foi a partir desta data que a Abedesc assumiu oficialmente a gestão da UPA do bairro da Estação, que passou a ser gerida pela entidade mediante o repasse inicial de quase R$ 6 milhões anuais dos cofres públicos.
Surpreendentemente, no mesmo dia 18 de setembro de 2017 a Abedesc celebrou contrato com a “Tec Rad”, empresa de propriedade do vereador Lourival Heitor, para supostamente “alugar” equipamentos de radiologia. O contrato, porém, tem cláusulas sobre funcionários exclusivos da “Tec Rad”, o que, na prática, significa que a empresa não apenas locava suas máquinas, mas operava todo o setor de radiologia da UPA.
Em maio, quando teve início a série de reportagens colocando em dúvida a compatibilidade de o vereador ter negócios com entidades que recebem dinheiro público, Lourival Heitor confirmou que não participou de licitação para “alugar” seus equipamentos à Abedesc.
Há dez dias, na Difusora, ele mudou de posição e garantiu que houve ao menos uma “cotação de preços” antes de sua contratação. “Ela (Abedesc) não é obrigada a licitar. Porém, segue o princípio da economicidade e, portanto, faz três orçamentos antes de contratar”, disse Lourival na emissora.
Entretanto, dificilmente a Abedesc conseguiria, num único dia — 18 de setembro de 2017 — enviar um pedido de orçamento para um setor complexo como a radiologia, receber e analisar todas as respostas e escolher a melhor empresa.
Mas há um fato ainda mais grave. Ao contrário do que diz Lourival Heitor, a Lei das Organizações Sociais (lei federal 9.637, de 15 de maio de 1998, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, somente exime a licitação para estas entidades em casos especiais. Porém, para qualquer procedimento de compra ou contratação de obras e serviços há um dispositivo que não foi seguido pelo prefeito Otacílio e nem pela Abedesc. Em seu artigo 17, a lei federal diz que, a partir da assinatura do contrato, a entidade obrigatoriamente tem o prazo máximo de 90 dias para publicar um regulamento contendo todos os procedimentos que adotará para contratação, compras e gastos feitos com dinheiro público.
Ou seja, como o contrato com Lourival foi assinado no mesmo dia em que a Abedesc assumiu a gestão da UPA, seria impossível este dispositivo da lei federal ter sido cumprido. Ao mesmo tempo, o prefeito Otacílio Parras e o secretário Diego Singolani, de acordo com o que estabelece o contrato entre Abedesc e município, não cumpriram suas funções de fiscalizar todas as contas e gastos da entidade contratada pela prefeitura. Neste caso, houve um estranho benefício à empresa do vereador governista Lourival Heitor.
Lourival admite abalo e
diz que deixará política
Se a Abedesc, entidade que administra a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Santa Cruz do Rio Pardo, realizou orçamentos prévios para contratar os serviços de uma empresa de radiologia, Lourival Heitor não sabe dos detalhes. Foi isto o que declarou o vereador na noite de sexta-feira, 4, ao ser questionado sobre o fato da data da contratação coincidir com o mesmo dia em que a Abedesc assinou o contrato de gestão da UPA com o prefeito Otacílio Parras.
Ele afirmou que a entidade que assumiria a unidade de Saúde a partir de 18 de setembro de 2017 provavelmente deve ter providenciado a cotação semanas antes de assinar o contrato.
“Na realidade, pelo que eu sei, todo o trabalho da licitação com a prefeitura foi feito antes. Não tem como assumir o serviço sem ter”, afirmou. “Mas não sei detalhes, pois tudo isto era de competência da Abedesc”, completou.
Lourival Heitor admite que está abalado com o envolvimento de seu nome em denúncias e que não está conseguindo dormir em alguns dias. “Eu não sei mais nem o que falar. Estou saindo no jornal há três ou quatro semanas e é muito desgastante. Sou uma pessoa que não discute com ninguém, mas preciso tocar a minha vida”, reclamou.
O vereador garante que não recebeu nenhum benefício pelo fato de ter ingressado na política. Lourival, que foi notificado para apresentar nova contestação, agora no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, anunciou que vai pedir aos colegas para levar o caso ao plenário. “Na minha campanha eu disse que iria buscar verbas e é isto o que faço. Sou não polêmico e não entrei na política para me beneficiar. Nem saio mais porque tudo isto está me fazendo muito mal”, declarou. “Estou passando a pior fase da minha vida, pagando um preço muito caro por não ter feito nada de mal”, completou.
Lourival revelou que não vai disputar a reeleição à Câmara no próximo ano. “Não quero mais”, garantiu.
Gepron diz que Otacílio
não pagou o contrato
Quando a Gepron deixou a administração da UPA, a entidade não explicou os motivos e o prefeito Otacílio Parras demonstrou surpresa. Na verdade, a Gepron — que possui sede em Araçatuba-SP — abandonou Santa Cruz do Rio Pardo sem renovar o contrato de gestão porque acusou o município de não cumprir o contrato e não pagar os valores devidos.
A afirmação consta em vários processos trabalhistas de ex-funcionários da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que reclamam direitos não pagos. Alguns encontram-se em execução, enquanto outros aguardam recursos. Um deles, aliás, tem como autor o irmão do secretário de Saúde Diego Singolani.
Mas em praticamente todos a Gepron reconhece atraso nas verbas rescisórias e diz que o município — que também é citado como réu nas ações — não cumpriu suas responsabilidades e tem culpa porque não efetuou o repasse dos valores devidos pela execução do contrato de prestação de serviços.
A procuradoria jurídica contestou todas as ações em que o município é arrolado como corresponsável pelas dívidas, negando o descumprimento de contrato e alegando que não tem responsabilidade por dívidas trabalhistas. Ao menos em uma delas, houve decisão contrária ao município, mas ainda há chance de recurso.
- Publicado na edição impressa de 06/10/2019
