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Vereadores ganham mais prazo para defesa e parecer será votado dia 21

Publicado em: 12 de outubro de 2019 às 14:22
Atualizado em: 27 de março de 2021 às 18:13

Novo parecer da Comissão de Justiça e Redação, que remete

casos ao plenário, só deverá ser votado no dia 21 de outubro

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Os vereadores João Marcelo Santos (DEM) e Lourival Heitor (DEM), que foram denunciados por suposta quebra de decoro parlamentar, só deverão enfrentar um pedido para abertura de Comissão Processante dentro de 15 dias — e não mais na sessão desta segunda-feira, 7. O prazo foi dilatado porque o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Murilo Sala (SD), concedeu mais 10 dias de prazo para que os dois façam uma nova defesa sobre o fato do processo tramitar em uma nova comissão.

Segundo Murilo, a comissão resolveu abrir novo prazo para os dois vereadores porque houve este mesmo procedimento para o denunciante, o ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques. “Psiu” foi notificado para, caso deseje, apresente novas provas em dez dias.

A princípio, Murilo acreditava que os vereadores poderiam antecipar suas manifestações para que o relatório da Comissão de Justiça e Redação fosse discutido na sessão de amanhã. Porém, isto não aconteceu. “Fiquei sabendo que há quase um mês houve uma manifestação do advogado de Lourival, mas ficou na mesa do assessor José Eduardo Catalano e não foi juntado ao processo”, explicou Murilo Sala. O documento, segundo ele, contesta o fato do denunciante ter direito a um recurso depois que os dois casos foram arquivados sumariamente pela Comissão de Ética, formada pelos vereadores Cristiano de Miranda, Luiz Antônio Tavares e Marco “Cantor” Valantieri.

Murilo, aliás, acredita que se a Comissão de Ética tivesse remetido os dois casos ao plenário não haveria tanta polêmica em torno deles. “Mas uma coisa eu garanto: agora vai para o plenário”, disse o presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ele confirmou que o pedido será para a abertura de uma Comissão Processante contra João Marcelo Santos e Lourival Heitor.

De fato, dificilmente uma medida drástica — como a cassação do mandato — deverá ser adotada contra os dois vereadores em plenário. Afinal, a primeira punição prevista pela legislação municipal é advertência. Depois há suspensão do mandato e, por último, a cassação. Lourival foi denunciado pela primeira vez por quebra de decoro parlamentar. Já João Marcelo Santos já foi denunciado pelo fato de exercer advocacia de forma incompatível com o exercício da vereança, mas foi absolvido em plenário.