Com CPI suspensa, suplente pede a cassação de vereador

AMEAÇADO — Érico Tavares, durante trabalhos da “CPI da Riopardense”

Pedido tem como base o fato de vereador
justificar ausência por trabalho na prefeitura

O mototaxista Jessé Nascimento Ferreira, suplente da Câmara Municipal de Piraju, protocolou na semana passada um pedido de cassação do vereador Érico Tavares (PSC) por incompatibilidade da função com o trabalho de servidor do município. Érico é servidor do município, presidiu a “CPI da Riopardense” e foi perseguido pela administração, inclusive com abertura de sindicâncias, mas depois resolveu se aliar ao prefeito José Maria Costa. O vereador é motorista de ambulância.
O pedido do suplente traz entrevistas de Érico à imprensa, quando ele contestou a entrega do relatório assinado pelo vereador Leonardo Tonon (PSB). Segundo Érico, ele não estava presente na Câmara porque estava em “compromissos de trabalho”.
De acordo com a Lei Orgânica de Piraju e a Constituição Federal, é vedado ao vereador exercer a função se houver incompatibilidade de horário caso ele seja servidor público. No início do mandato, os servidores públicos que assumem seus mandatos são obrigados a assinar um termo sobre a compatibilidade dos horários. Caso não o cumpra, a cassação está prevista na legislação.
O requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Processante contra o vereador já poderia ter sido encaminhado às comissões, mas uma manobra do presidente José Carlos Brandini — que apoia o prefeito — adiou a discussão. Em despacho, Brandini afirmou que outro vereador, Valberto Aparecido Zanata (PSDB), encontra-se na mesma situação e, portanto, a denúncia deveria ser “aditada” para “a correção no polo passivo”, com a inclusão do outro vereador no requerimento.
Na quarta-feira, 16, Jessé Nascimento apresentou um recurso contestando o despacho do presidente. Segundo ele, a decisão de Brandini é algo “surreal” e “estapafúrdio”, já que o requerimento foi apresentado apenas contra o vereador Érico Tavares. “A denúncia protocolada por mim foi sobre a cassação do mandato de Érico Tavares, vereador do PSC do qual sou suplente. Não denunciei o vereador Valberto Aparecido Zanatta porque nem sou suplente do mesmo”, escreveu Jessé em seu recurso.
O recurso será analisado antes da denúncia ser submetida ao plenário. A reportagem apurou que existem votos para uma provável cassação de Érico em todas as bancadas da Câmara, mas o mesmo não acontece no caso do vereador Valberto. Seria este o motivo pelo qual o presidente Brandini requereu a inclusão de Valberto no requerimento do suplente.

À ESPERA — Tonon ainda não sabe se o seu relatório será lido na Câmara

Compasso de espera

Enquanto isso, o relatório final da “CPI da Riopardense” continua lacrado nas dependências da Câmara de Piraju. Ele foi apresentado pelo vereador Leonardo Tonon (PSB) e assinado por mais um dos cinco membros da CPI. Os demais não se encontravam no recinto no último dia do prazo e alegaram “compromissos de trabalho”.
O teor do relatório é mantido em segredo, mas sabe-se que ele aborda a denúncia de pagamento de propina ao prefeito José Maria Costa, feita por uma testemunha ouvida pelos vereadores. De acordo com estas declarações, a propina paga pelo empresário Samuel Silva Santos, dono da “Riopardense”, era depositada na conta de um jornal que, na época, era de propriedade de Paulo Sara, assessor do prefeito José Maria.
Com autorização judicial, a CPI quebrou o sigilo bancário do jornal e teve acesso aos depósitos. Tudo foi analisado pelo relator Leonardo Tonon, mas o presidente da Câmara, José Carlos Brandini, arquivou a CPI sob alegação de irregularidades. Brandini alegou que não houve assinaturas suficientes e que o relatório final foi entregue 22 segundos fora do prazo. Tonon apresentou recurso e aguarda o julgamento. 

  • Publicado na edição impressa de 20/10/2019
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