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Compras da prefeitura de Chavantes são alvo de inquérito no Ministério Público

Publicado em: 27 de outubro de 2019 às 11:25
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 00:44

Valores fracionados e destinados a duas empresas e à

Ummes podem ter sido feitos para driblar a Lei de Licitações

André H. Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Três denúncias feita por José Aparecido Lopes, morador de Chavantes que já foi candidato à prefeitura da cidade, podem complicar o prefeito Marcio Jesus do Rego, o ‘Burguinha’, e da secretária de Saúde do município, Sueli da Silva Rodrigues.

As acusações têm ligação com compras feitas sem licitação nos anos de 2017 e 2018 e envolvem duas empresas — de mecânica e transporte escolar —, além da Ummes, a União dos Municípios da Média Sorocabana.

José encaminhou as denúncias ao Ministério Público em 24 de setembro. Dois dias depois, o promotor abriu as investigações.

A principal suspeita é de que o prefeito de Chavantes driblou a lei de licitações, que exige a abertura de processo licitatório a partir de R$ 17,6 mil.

Para não instaurar o procedimento, a denúncia diz que Marcio Rego permitiu o repasse de valores menores a essas empresas através da modalidade “Dispensa de Licitação”. O curioso, que despertou a suspeita de José e do MP, é que os valores foram fracionados, com as notas fiscais emitidas no mesmo dia.

No dia 5 de novembro de 2018, por exemplo, foram emitidas 16 notas fiscais para a Ummes. Somadas, o valor total ultrapassa R$ 25 mil. Tudo foi feito de maneira fracionada, através da Dispensa de Licitação, e consta no Portal da Transparência.

Esse repasse de valores para a Ummes, aliás, era mensal. Sua finalidade, em todas as compras, era a mesma: transporte de pacientes.

Em outubro daquele ano, o valor foi ainda maior: superou os R$ 33 mil. Todas as notas foram fracionadas em valores médios de mil reais.

A denúncia de José Aparecido lembra que o fato pode ser ainda mais grave pois, à época, o presidente da Ummes era o próprio prefeito de Chavantes, Marcio do Rego. Ou seja, Marcio, na condição de prefeito municipal, repassava valores à entidade da qual era presidente — tudo através de compras fracionadas para, segundo José, driblar a Lei de Licitações.