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Ministério Público abre inquérito para apurar benefícios de Otacílio a jornal

Publicado em: 08 de novembro de 2019 às 17:15
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 15:26

Prefeito fez várias publicidades em jornal de

ex-secretário logo após a exoneração, o que é ilegal

Sérgio Fleury Moraes

André H. Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A promotora Paula Bond Peixoto instaurou na semana passada um inquérito civil para apurar a improbidade administrativa praticada pelo prefeito Otacílio Parras (PSB) e pelo empresário Renan Alves, dono do jornal “Atual”.

Ela acatou a denúncia feita pelo ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques, que apontou afronta à Lei Orgânica do Município. A norma, que não foi obedecida pelo prefeito, proíbe contratos do Poder Público com servidores ou agentes políticos comissionados durante a investidura no cargo e até seis meses após a demissão. Otacílio autorizou vários anúncios no jornal “Atual” imediatamente após Renan Alves ter sido exonerado do governo.

Na portaria que determinou a abertura do inquérito, a promotora ressalta que, conforme a denúncia, o ex-secretário de Gestão e Comunicação da prefeitura é sócio da empresa jornalística. Ela também ressaltou que, no mesmo mês de sua exoneração, o município passou a contratar os serviços de publicidade da empresa, o que pode significar afronta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade.

DITOU A LINHA — Quando contratou Renan Alves como secretário, Otacílio foi a emissora de rádio para dizer o que o jornal “Atual” poderia ou não publicar a partir da nomeação do novo integrante do governo

O Ministério Público já determinou a notificação do prefeito Otacílio Parras e do ex-secretário Renan Alves. A promotoria solicitou ao prefeito as cópias de todos os contratos celebrados entre o município e o jornal “Atual”, além da relação de todos os empenhos.

Ao mesmo tempo, possivelmente para apurar a existência ou não de impessoalidade, o prefeito deverá esclarecer ao Ministério Público se, no período em que Renan Alves ocupava o cargo em tela, foi celebrado algum contrato com outra empresa jornalística, devendo remeter cópia do eventual contrato e a relação de empenhos.

No Portal da Transparência da prefeitura, é possível visualizar que, assim que Renan Alves deixou o cargo, a prefeitura, quase que imediatamente, passou a publicar anúncios no jornal “Atual”, de propriedade do ex-secretário.

A distribuição de verba pública persistiu de março, mês em que Renan foi demitido, até o final de agosto, quando Renan recebeu mais dois pagamentos autorizados pelo prefeito. Otacílio só deixou de veicular a publicidade no jornal porque, no dia 1º de setembro, o DEBATE noticiou que a irregularidade havia sido apontada ao Ministério Publico pelo ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques.

Na época, Renan disse que era dono do “Atual”, mas documentos da Jucesp e da Receita Federal mostram o contrário. O ex-secretário disse que estava sendo vítima de “perseguição”.

Já o prefeito Otacílio Parras foi à rádio oficial para informar que não havia qualquer irregularidade no procedimento. “Tenho certeza que o caso será arquivado após análise do Ministério Público”. Todavia, a investigação já evoluiu para um inquérito civil.

Além da afronta à Lei Orgânica do Município, o caso pode mostrar que Otacílio Parras governa sem obedecer o princípio constitucional da impessoalidade. Ele impõe ao governante medidas estritamente administrativas, sem viés político ou qualquer tipo de discriminação, política ou comercial. Como se sabe, Otacílio Parras usa o dinheiro público com generosidade apenas para quem o afaga.

Flagrante ilegalidade

Os documentos mostram que o prefeito Otacílio provavelmente cometeu ato de improbidade administrativa ao autorizar a série de repasses à empresa do ex-secretário Renan Alves.

Um caso semelhante ocorreu no vizinho município de Canitar e resultou na condenação do prefeito Aníbal Feliciano e de um integrante do governo. Segundo a denúncia, Anibal autorizou compras na empresa de gás “Adriano Gimenez”, cujo proprietário é servidor público.

A sentença da ação civil pública cassou os direitos políticos do prefeito de Canitar, além da proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Ao mesmo tempo, também determinou o ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores pagos irregularmente pela prefeitura.

Como a condenação ainda é em primeira instância, houve recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Por isso, o prefeito permanece no cargo à espera de novo julgamento.

O promotor público que atuou na denúncia em Canitar é Marcelo Saliba, hoje um dos titulares do Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo.

O texto que veda a contratação de empresas cujos proprietários são servidores públicos é igual nas leis orgânicas de Canitar e Santa Cruz, inclusive com o mesmo número do artigo. As duas normas também estabelecem que, durante pelo menos seis meses após a exoneração, a proibição persiste.

Este tipo de “quarentena” existe até no governo federal, inclusive com prazos maiores. Diretores do Banco Central, por exemplo, sequer podem exercer atividades profissionais na iniciativa privada no prazo de um ano após deixarem os respectivos cargos no serviço público federal. Em alguns cargos, todavia, existe uma “remuneração compensatória” que é paga pelo próprio governo ao ex-servidor.