Espírito Santo e Canitar não querem retornar à condição de distrito

NO LIMITE — Afonso diz que cidade tem receita própria superior a 10%

Proposta de Bolsonaro quer
extinguir pequenos municípios

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou na semana passada ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do novo Pacto Federativo. Entre as medidas propostas, está a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e baixa arrecadação, o que gerou polêmica e agitação entre políticos. As primeiras listas incluíram os municípios de Espírito Santo do Turvo e Canitar entre aqueles fadados a desaparecer, mas os dois prefeitos refutam a hipótese e lembram que eles devem permanecer, na hipótese de aprovação da PEC, porque possuem arrecadação própria maior do que 10% da receita total.
Segundo dados do Governo Federal, a ideia é extinguir 1.254 municípios brasileiros, que seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa quase uma em cada quatro cidades do País, ou 22,5% dos 5.570 municípios brasileiros, segundo dados recentes do IBGE.
No entanto, o número definitivo da proposta governamental só será conhecido no próximo ano, quando haverá um novo censo demográfico. Mas a avaliação é uma economia considerável aos cofres da União com o fim de 1.254 prefeitos, 1.254 vice-prefeitos, aproximadamente 11.286 vereadores e estruturas de governos municipais. O valor é estimado em R$ 1 bilhão pelo Governo Federal.
Entretanto, há o risco da população destes pequenos municípios, que por ventura voltem a ser distritos de outras cidades, ficar sem o atendimento e manutenção necessárias. Além disso, o fator político conspira contra a proposta de Bolsonaro, já que muitos deles são bases eleitorais de deputados e senadores. Se a PEC for aprovada até maio do próximo ano, conforme estimativa do governo, os pequenos municípios precisarão comprovar, até 30 de junho de 2023, que possuem sustentabilidade financeira, sob pena de serem incorporados às cidades limítrofes a partir de janeiro de 2025. Neste caso, não haverá nem eleições para escolha de prefeitos e vereadores nestes municípios em 2024.
“Não tem cabimento este retrocesso”, disse na sexta-feira o prefeito Afonso Nascimento Neto, de Espírito Santo do Turvo, que estava em São Paulo participando de reuniões no Palácio dos Bandeirantes. No entanto, Afonso garante que o município não deve ser extinto nem com a aprovação da PEC, já que possui arrecadação própria consistente, acima dos 10% da receita total estipulada pelo Governo Federal.
De fato, como aponta o chefe de gabinete da prefeitura de Espírito Santo do Turvo, Gilberto Nascimento Bertolino, o município é o que possui maior arrecadação própria entre aqueles que podem ser alcançados pela PEC. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado, estes recursos saltaram de 14,28% do total da receita em 2017 para 17,31% em 2018. Além disso, a estimativa populacional do IBGE para Espírito Santo, segundo consta no site do IBGE, é de 4.829 habitantes em 2019. Neste caso, falta muito pouco para ultrapassar a linha dos 5.000 habitantes.

Economia em expansão

Espírito Santo do Turvo era distrito de Santa Cruz do Rio Pardo até 1990, quando um plebiscito decretou a emancipação. Na época, o próprio prefeito da cidade-sede, Clóvis Guimarães Teixeira Coelho, apoiou a independência por uma questão logística. O primeiro prefeito da cidade, Sérgio Vilella, foi eleito em 1992. Durante anos, a economia girou em torno da usina de álcool.
O município, porém, enfrentou uma grave crise em sua economia com o fechamento definitivo da Agrest (antiga usina Sobar) em 2013. A indústria, que empregava mais de 1.000 trabalhadores, foi incorporada ao processo de falência da Petroforte depois que a Justiça descobriu que o antigo proprietário, Ari Natalino, havia simulado uma dívida da usina com o Banco Rural para evitar o confisco. A dona do Banco Rural, Katia Rabello, foi condenada a 15 anos de prisão e está em liberdade condicional.
No entanto, o município superou a crise e hoje tem no cultivo da laranja sua principal economia. Além disso, também cresce o plantio de eucalipto, matéria prima da celulose, incentivado por uma empresa de Lençóis Paulista. 



Aníbal Feliciano, prefeito de Canitar, quer revisar dados da economia e até do IBGE

Canitar contesta índices do IBGE

O município de Canitar aparece em várias listas publicadas pela imprensa como um dos ameaçados pela extinção caso seja aprovada a PEC do presidente Jair Bolsonaro. A cidade, que se emancipou em 1990 com a aprovação de um plebiscito, tornando-se independente de Chavantes, possui 4.956 habitantes, mas registra um índice de dependência dos recursos estaduais e da União estimado em 93%.
O prefeito Aníbal Feliciano admitiu, na sexta-feira, que ainda não sabe de todos os detalhes da PEC apresentada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional. Ele foi um dos líderes da emancipação de Canitar em 1990 e garante que o número de habitantes estimado pelo IBGE não corresponde à realidade.
“Na verdade, nós temos mais de 5.000 habitantes, o que retira Canitar desta lista. Enquanto o IBGE diz que temos 4.956 habitantes, nós já estamos com aproximadamente 5.150. Este índice certamente vai aparecer no censo oficial do próximo ano”, disse Aníbal.
Mas a arrecadação própria é um problema no município, que vive exclusivamente da agricultura. Aníbal garante que Canitar já alcançou, pelo menos em 2019, um índice de receita própria superior a 10%. Entretanto, os números do Tribunal de Contas relativos a 2018 indicam uma arrecadação municipal de 8,9% do total do orçamento.
O prefeito explicou que o município está elaborando projetos, alguns já em andamento, para geração de emprego e renda. Aníbal antecipou que, inclusive, vai acompanhar e fiscalizar o censo oficial do próximo ano para que os números do IBGE sejam corretos. 

  • Publicado na edição impressa de 10/11/2019
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