Reunião discutiu o território ‘esquecido’ da Chácara Peixe

Advogado Paulo Parmegiani quer assumir a regularização da área

Regularização da gleba abaixo da SP-225
já se tornou novela entre os donos de terrenos

André H. Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Uma reunião na manhã de sábado, 23, na Câmara Municipal, discutiu os rumos da parte ‘esquecida’ do bairro Chácara Peixe, localizada abaixo da rodovia SP-225, em Santa Cruz do Rio Pardo. Em pauta, a regularização dos terrenos e a retomada de uma antiga associação de proprietários do bairro, que acabou desaparecendo. O objetivo é unir esforços para obter a regularização da gleba que possui 1.200 lotes.

Participantes do evento se animam com a ideia de que, se regularizada, a área deixará de ser considerada rural e, com a permissão de construções no local, será tachada como urbana — valorizando os imóveis.

Hoje, os donos não podem tomar posse dos terrenos. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público inviabilizou a construção de imóveis no local, que passou a ser considerado um loteamento clandestino. Além disso, há uma ação de usucapião movida pela família do agricultor Oliveiro Basseto, cujos herdeiros afirmam que parte das terras pertencem ao pai.

Proprietários votam propostas durante questionamentos sobre o processo de legalização da gleba ‘esquecida’

Caso a gleba seja regularizada, a ação civil pública pode ser suspensa a pedido do promotor do Meio Ambiente, Vladimir Brega Filho. O único obstáculo, então, é o processo de usucapião, que pode ser finalizado mediante acordo entre as partes. O assunto, embora abordado na reunião de ontem, ainda não foi discutido.

O advogado Paulo Parmegiani ofereceu seu escritório aos proprietários para assumir a causa da regularização. Segundo ele, o processo é longo, mas há grandes chances de sucesso. “Tem que seguir a regra do parcelamento de solo, que exige aprovação em diversos órgãos, como a Cetesb. Depois, tudo tem de ser cadastrado no registro de imóveis”, explicou. “Mas não é nada impossível. Dá para fazer”, prosseguiu.

A ideia de retomar a associação, porém, terá custos. Cada novo membro deverá contribuir com cerca de R$ 50 mensais, já que o processo de regularização gera custos e, da mesma forma, a associação precisa prestar contas.

A equipe de Parmegiani pretende contestar a ação de usucapião e encontrar meios para a regularização total da gleba. “Queremos, através da associação, impedir até mesmo o pagamento de indenização. Se preciso, porém, também poderemos fazer um acordo”, disse o advogado.

Paulo Parmegiani disse que não vai cobrar honorários antecipados dos associados da Chácara Peixe. A ideia, segundo ele, é cobrar apenas depois de finalizado o processo.

Como assessor do município no governo de Maura Macieirinha, Parmegiani foi um dos envolvidos no processo que culminou com a regularização de parte da Chácara Peixe, localizada antes da rodovia. Ele avalia que a legalização dos primeiros terrenos causou progresso à cidade. “E o mesmo deve ocorrer com uma eventual regularização da outra gleba”, explica. Segundo o advogado, os benefícios serão sentidos pela economia da cidade, já que, com os terrenos, haverá impostos e geração de empregos e renda.
Parmegiani avalia que, depois de retomada a associação, todo o processo pode durar cerca de quatro anos. 

  • Publicado na edição impressa de 24/11/2019
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