Prefeitura manda casas de famílias pobres para leilão por dívida de IPTU

Família de Dulcinéia vive de recicláveis e tem medo de perder a moradia

Ações são ajuizadas pela prefeitura de Santa Cruz
e
 atingem principalmente famílias de baixa renda 

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

A prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo está levando ao extremo cobranças de débitos do IPTU e pedindo ao Poder Judiciário o leilão da própria residência do proprietário. A solicitação parte da Procuradoria Jurídica do município e tem o aval do prefeito Otacílio Parras. A medida atinge principalmente famílias pobres. Há casos em que as famílias nem são encontradas, sendo citadas por edital. Outras, nem entendem que a própria residência está sendo leiloada, geralmente por uma dívida que não atinge 3% do valor total do imóvel por ano.

Segundo um advogado, que preferiu não se identificar, há vários casos de famílias que podem perder seus imóveis por dívidas tributárias com o município. Na maioria dos processos, são pessoas desempregadas ou doentes, que têm baixa renda e não conseguiram pagar o IPTU durante algum tempo. Muitos tiveram que optar entre colocar comida na panela ou deixar o tributo em dia.

Nas ações, o município pede a adjudicação de 2% a 3% do valor do imóvel e requer à Justiça o leilão da propriedade. No primeiro leilão, que é online, o bem deve ser arrematado pelo valor da avaliação. Porém, no segundo, que começa logo após o primeiro, o lance mínimo tem um desconto de 30%, o que aumenta o prejuízo da família. No caso de venda, o município retira o débito do IPTU — geralmente 3% da propriedade.

Segundo este advogado, a perda dos imóveis por muitas famílias pode provocar um problema social em Santa Cruz do Rio Pardo. Já houve um semelhante no início da década de 2000, quando Adilson Mira era o prefeito e as prestações da CDHU começaram a subir acima dos índices de inflação. Mira trouxe um advogado de Bauru para assumir a causa dos mutuários, que se cotizaram para pagar os custos das ações. Entretanto, o advogado abandonou a causa e as famílias perderam as casas (leia ao lado).

O fato de os procuradores jurídicos do município terem direito aos honorários de sucumbência aumenta o drama das famílias pobres. Afinal, a venda do imóvel em leilão garante a quitação da dívida de IPTU e, ao mesmo tempo, os honorários dos procuradores. Estas sucumbências, que alguns juízes federais entendem ser ilegais, dão aos procuradores municipais salários maiores do que o do próprio prefeito Otacílio Parras.

PRESSÃO — Família de Dulcinéia, que vive da coleta de reciclagem, tem a casa leiloada por dívida de IPTU

Drama familiar

No bairro João Piccin, a catadora de recicláveis Dulcinéia Batista Silva diz que treme toda vez que alguém bate palma no portão. “Já imagino o pior”, conta. A casa em que mora com os filhos, netos e o atual companheiro está em nome do ex-marido, Silvano, mas há dívida de IPTU e o imóvel foi a leilão a pedido da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo. A família, porém, ainda nem pagou a casa, que é financiada pela CDHU.

O imóvel foi avaliado em R$ 80 mil, mas pode ser arrematado por R$ 56 mil no segundo leilão que ainda está em andamento. Dulcinéia disse que nem sabe o valor da dívida com a prefeitura, pois contou que está lutando para pagar as prestações da CDHU e, neste caso, não conseguiu quitar a dívida de IPTU com a prefeitura.

Pelo menos nove pessoas moram na pequena moradia, a maioria criança ou adolescente. Dulcineia tem seis filhos e já é avó. O companheiro enfrenta problemas no coração e passou por uma cirurgia há pouco tempo e, por recomendação médica, está impedido de trabalhar. Pior: não recebe nenhum benefício porque não era registrado no serviço.

Neste caso, é Dulcinéia quem está recolhendo material reciclável para garantir uma renda à família. “Mas é pouco. Sem o trabalho do meu marido, fica difícil. Não consigo recolher muita coisa, mas preciso colocar comida em casa”, afirmou.

Dulcinéia disse que recebeu informações desencontradas sobre o imóvel. “Teve um ano que disseram que eu tinha ganhado a causa, mas depois veio um papel dizendo que a casa ia para leilão. Não sei o que fazer, pois nós não temos para onde ir”, disse, desolada. Ela contou que mora na casa há 15 anos e que a prefeitura está cobrando até impostos anteriores, do antigo mutuário. “Não é justo. Já conversei com vereador sobre este problema, mas a verdade é que eles só aparecem na época da eleição”, reclamou.

A catadora de recicláveis morava na vila Saul, perto do ribeirão São Domingos, em área de risco. A casa antiga era construída com barro e a Defesa Civil recomendou a desocupação. Na época, segundo ela, a prefeita era Maura Macieirinha, que conseguiu acomodar a família no imóvel no bairro João Piccin. “Ninguém falou que eu tinha de pagar alguma coisa, a não ser a prestação da casa. Mas depois começaram a chegar contas e mais contas da época em que a gente nem estava morando no imóvel”, afirmou.

Enquanto cuida dos filhos e recolhe recicláveis, Dulcinéia aguarda a recuperação do marido e cruza os dedos para ninguém arrematar a casa. “Não tenho lugar para morar e não posso levar meus filhos para debaixo da ponte”, disse. 


Prefeitura diz que cumpre
a lei ao executar as famílias

Enquanto a administração ameaça famílias pobres com o leilão dos imóveis, não há uma triagem das famílias e nem visitas da Assistência Social para saber a real situação das pessoas que podem ficar sem teto. Consultada, a assessoria do prefeito Otacílio Parras disse que os contribuintes são executados pela Procuradoria Jurídica “nos termos da legislação vigente”.

A legislação municipal concede isenção de IPTU a famílias que possuem um único imóvel com metragem mínima. Talvez por isso a família de Dulcinéia não tenha direito ao benefício, já que ela contou que construiu um “puxadinho“ nos fundos para acomodar filhos e netos. Também existe legislação municipal que concede isenção a portadores de doenças crônicas, como é o caso do marido de Dulcinéia, mas o problema é que a casa ainda está em nome do ex-marido.

Outro dilema é que a maioria dos moradores, especialmente os pobres, nada sabe sobre as isenções, o que levou a vereadora Maura Macieirinha, em outubro, a apresentar um projeto determinando que a prefeitura publicasse estas informações no próprio carnê do IPTU. O prefeito Otacílio Parras vetou o projeto, mas a Câmara derrubou o veto, com o voto contrário apenas de João Marcelo Santos (DEM), e o texto se transformou em lei. Entretanto, Otacílio disse que iria determinar à Procuradoria Jurídica que ingressasse com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque a lei representaria uma “despesa adicional” ao município.

A assessoria do prefeito confirmou que a isenção de IPTU pode beneficiar famílias pobres, mas elas precisam requerer diretamente à prefeitura e somente em situações “que preencham os requisitos”. 


Há anos, ameaça eram
as prestações da CDHU

Famílias tiveram imóveis retomados

CDHU ‘Joaquim Severino’ já tem reclamações sobre prestações altas

Se hoje é a prefeitura quem executa e manda a leilão imóveis de moradias populares com dívidas de IPTU, em meados da década passada a grande ameaça era a CDHU, empreendedora de vários conjuntos habitacionais de Santa Cruz do Rio Pardo. A maioria dos conjuntos foi entregue durante o governo de Clóvis Guimarães Teixeira Coelho. No entanto, as prestações começaram a ter reajustes acima da inflação e muitas famílias se viram em apuros.

Os mutuários, então, procuraram o então prefeito Adilson Mira para pedir ajuda. Ele propôs, então, que os moradores ajuizassem ações judiciais para tentar barrar os aumentos abusivos nas prestações da casa própria. Para tanto, trouxe a Santa Cruz do Rio Pardo um advogado de Bauru, que recebeu uma pequena contribuição de cada mutuário para ajuizar as ações.

Segundo muitos mutuários, Mira e o advogado sugeriram que as famílias poderiam suspender o pagamento das parcelas enquanto a ação judicial estivesse tramitando. E muitas o fizeram, na esperança de conseguir um fôlego financeiro.

No entanto, o advogado de Bauru abandonou os processos e a CDHU começou a executar as famílias. Muitas tiveram suas casas retomadas e até mesmo um acordo acabou sendo inviável porque as condições eram prejudiciais aos mutuários.

Houve até uma família que rifou seu próprio carro, para obter recursos e pagar débitos em atraso. Foi a única forma de salvar a casa própria, mesmo se submetendo a um acordo em que as prestações fixadas seriam maiores.

O ex-prefeito Adilson Mira sempre negou ter contribuído para o drama de várias famílias que perderam suas casas. No entanto, praticamente todas contaram a mesma história, de que foram compelidas a não pagar a prestação e que contribuíram financeiramente para um advogado de Bauru.

Entretanto, o problema das prestações da casa própria ainda ronda os mutuários em Santa Cruz do Rio Pardo. Em setembro, por exemplo, famílias dos bairros “Joaquim Severino Martins” e “Residencial Onofre Rosa de Oliveira” denunciaram aumentos abusivos nas parcelas da CDHU, a companhia estatal responsável pelos núcleos habitacionais.

Neste tipo de financiamento popular, o mutuário paga suas prestações de acordo com a renda familiar. Assim, uma residência praticamente igual às outras do bairro têm valores diferenciados nas parcelas, variando de R$ 200 a quase R$ 800.

Outro drama envolve pessoas que conseguiram a residência porque tinham renda, como a aposentadoria. Uma mutuária, porém, perdeu inesperadamente o benefício e, enquanto não consegue retomar a aposentadoria através de um recurso, ficou sem pagar a prestação da casa. 

  • Publicado na edição impressa de 24/11/2019

 

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Proprietário e Editor do Jornal Debate