Gastos com Festa do Peão complicam o ex-prefeito José Carlos Damasceno

José Carlos Damasceno acumula seis ações civis públicas ao todo

Promotora moveu ação civil pública com
base em análise do Tribunal de Contas

André H. Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Mais uma ação civil pública entrou para a conta do ex-prefeito de São Pedro do Turvo, José Carlos Damasceno. Ao todo, ele já acumula seis. A última data de setembro e está prestes a ser julgada. A denúncia aponta gastos irregulares e sem comprovação para a realização da Festa do Peão de 2013. A promotora Paula Bond Peixoto, que ajuizou o processo, chegou a afirmar que Damasceno “fez uso do dinheiro público como se fosse particular”.

A denúncia tem origem num “apartado” do Tribunal de Contas do Estado que analisou as despesas da 26ª Festa do Peão do município, ocorrida em 2013. O total gasto foi de R$ 283.745,00 à época (hoje, o equivalente a R$ 386 mil), sendo que, de acordo com o Tribunal, este valor “não foi devidamente comprovado”.

A negociação para os artistas que participaram da Festa do Peão também foi controversa. Segundo o Ministério Público, R$ 265 mil foram destinados à empresa “M. Sampaio Promoções Artísticas”. O contrato com a Sampaio, porém, não foi assinado por Damasceno — mas por uma comissão organizadora do rodeio, criada pelo então prefeito em 2013.

Deste valor, cerca de R$ 187 mil foram usados para a contratação de artistas diretamente, ou seja, sem licitação. Bond afirma que os artistas contratados não eram “comprovadamente consagrados” pela opinião pública, o que afronta a Lei de Licitações, que dispensa o processo licitatório, neste caso, somente quando os cantores são realmente famosos.

Uma outra empresa citada na denúncia, a Promoart Marcell Sampaio, também recebeu R$ 65.733 mil. Deste valor, R$ 19 mil foram desembolsados sem a emissão de notas fiscais ou sequer recibos.

Além disso, uma despesa de quase R$ 60 mil foi desembolsada pela prefeitura — inclusive para pessoas jurídicas — sem as devidas notas fiscais. Houve apenas recibos. Outros R$ 25 mil usados para premiação de vencedores não tiveram origem comprovada.

Na ação civil pública, a promotora ressalta que o próprio Tribunal de Contas já exigiu que Damasceno devolva aos cofres públicos uma parcela de R$ 169 mil que foi gasta sem nenhuma comprovação.

A comissão organizadora da Festa do Peão foi criada a partir de um decreto do próprio Damasceno em 2013. O grupo, então, passou a ter autorização para abrir contas bancárias, quitar dívidas e, entre outras coisas, assinar contratos.

Segundo a ação, ao criar a comissão, Damasceno teve a intenção de “informalizar as contratações e os pagamentos delas decorrentes”, sendo que “a administração pública necessita obedecer às formalidades legais para a realização de despesas”, argumenta. Para o MP, ficou evidenciado que José Carlos Damasceno “fez uso do dinheiro público como se fosse particular”. Ele ressalta que, quando o Tribunal de Contas apontou os gastos não comprovados, o próprio ex-prefeito alegou que a comissão “se esqueceu de coletar recibos e notas fiscais que corroborassem todos os gastos com dinheiro público para a organização de referido evento”.

A denúncia também cita outros gastos não documentados com notas fiscais. Entre eles, está a empresa “Marreiro Som”, cujo proprietário é o responsável pela Festa do Peão de Santa Cruz do Rio Pardo. Além dela, há outras empresas, desde informática até segurança, também contratadas sem notas fiscais. Ao todo, o gasto com elas chegou a R$ 59 mil.

A promotora Paula Bond sustenta que, ao criar a comissão organizadora e dar a ela poderes que geram despesas, sem comprovar de forma eficaz a destinação do dinheiro público e sem a devida observância dos dispositivos legais que eximem o processo licitatório, Damasceno “violou de maneira dolosa o princípio constitucional da legalidade”.

A promotora pede a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor das despesas e, além disso, a proibição de contratar com o Poder Público durante três anos.

Outro lado

A defesa de José Carlos Damasceno afirma que, mesmo que houvesse a comprovação de gastos ilegais por parte do ex-prefeito, o ato, por si só, não configura improbidade administrativa.

Além disso, seu advogado, Emerson Lopes, também alega que “a responsabilidade dos atos praticados pela comissão criada pelo ex-prefeito não pode ser atribuída a Damasceno”. 

  • Publicado na edição impressa de 24/11/2019
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