Procuradores não podem defender Otacílio na denúncia do MP

NO BOLSO — Otacílio vai contratar advogado particular para a ação do MP

Denunciado pelo MP, prefeito deverá
contratar advogado particular
para se defender na ação civil pública

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O prefeito Otacílio Parras (PSB) não poderá usar os procuradores do município para se defender na ação civil pública ajuizada há pouco mais de uma semana pelo Ministério Público. Ele é acusado de cometer improbidade administrativa ao autorizar pagamentos à rádio Difusora sem licitação e, ato contínuo, promover o procedimento licitatório de forma “dirigida” à mesma emissora. A ação pede a cassação dos direitos políticos do prefeito e a fixação de uma multa de R$ 1,5 milhão a Otacílio e à emissora de rádio.
A jurisprudência só autoriza o uso dos procuradores em ações de cunho administrativo. No caso do benefício à Difusora, Otacílio Parras provocou prejuízo à administração e, portanto, deve ser defendido por um advogado particular.
Para o prefeito, porém, não haverá problemas. É que ele já afirmara, reiteradas vezes, que deposita integralmente seu salário numa conta-poupança exatamente para prever gastos em eventuais processos.
Na última vez em que comentou sobre esta “poupança bancária ” foi quando ele sofreu uma representação no Ministério Público para arcar com o prejuízo da demissão da jornalista Thaís Balielo, que estava grávida. Ela obteve ganho de causa na Justiça Trabalhista e o vereador Luciano Severo (PRB) entendeu que o prejuízo deveria ser pago pessoalmente pelo prefeito, uma vez que ele foi o responsável pela demissão. O MP, porém, arquivou a representação.

NO BOLSO — Otacílio Parras vai precisar contratar um advogado particular

No caso que envolve improbidade administrativa na contratação da rádio Difusora, todos os envolvidos foram intimados pela Justiça na semana passada. O município também foi questionado se tem interesse em participar da ação.
Dentro de alguns dias, o juiz Marcelo Soares Mendes vai analisar a defesa prévia de Otacílio e da rádio Difusora, quando decide se aceita a denúncia contra os dois. Segundo a ação do Ministério Público, o prefeito autorizou a contratação direta da Difusora, sem licitação, e ainda fez uma série de aditivos contratuais para majorar os valores. Depois, conseguiu a aprovação pela Câmara de uma lei que regulamentava a contratação direta, mas a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Em seguida, quando o prefeito decidiu abrir um processo licitatório, houve um “direcionamento” para que a emissora fosse a escolhida.
Otacílio Parras usa a Difusora como veículo político desde o início do mandato. Ele tem os microfones da emissora totalmente franqueados e nunca é questionado em “entrevistas” semanais. Invariavelmente o prefeito é entrevistado pelo próprio assessor de Relações Institucionais, Roger Garcia, que também trabalha na emissora.
Otacílio também é alvo de outras investigações no Ministério Público, mas sabe que precisa se livrar de possíveis condenações, uma vez que já anunciou que pretende voltar ao governo em 2024. Uma eventual condenação pode incluir o nome dele na relação dos “fichas sujas”, impedindo o registro de candidatura. 

  • Publicada na edição impressa de 24/11/2019
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