Deputado Capitão Augusto perde ação por danos morais

DE NOVO — Assessoria do deputado Rosa não respondeu aos questionamentos do jornal sobre a decisão judicial

Juíza julgou improcedente pedido de
indenização movido pelo deputado

André H. Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O deputado federal Capitão Augusto Rosa (PL) acaba de perder uma ação por danos morais movida contra um funcionário da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), de Ourinhos. A decisão, divulgada no último dia 14, é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Márcio Roberto Fermiano foi processado pelo deputado em julho de 2018 após compartilhar, num grupo de WhatsApp, um site com informações sobre os fartos gastos públicos de Augusto. Rosa pedia R$ 30 mil de indenização.

Apesar dos dados do site serem imprecisos, eles não eram falsos, fato que exigiu a retratação do “www.olhoneles.org”. O pedido de desculpas foi publicado no endereço eletrônico. “Fomos alertados para a duplicação de dados, em particular os do deputado Capitão Augusto. Os erros já foram corrigidos”, diz a nota.

O DEBATE também publicou reportagens sobre os gastos do deputado com dinheiro público, mas a fonte de informações sempre foi a Câmara dos Deputados.

As informações do “Olho Neles” afirmavam que Rosa teria gasto R$ 333 mil com uma empresa aparentemente fantasma. A empresa, por sinal, é a “Mais Ourinhos”, cuja proprietária é Vanessa Batista Borba, que já foi tema de matérias do DEBATE.

O site também citava a empresa do tio de Vanessa, Evangelista Inocêncio Batista, o “Neno”, que também protagonizou diversas reportagens do DEBATE. Neno é contratado com verba de publicidade, mas, na verdade, atua como assessor do deputado Rosa.

Os dados do “Olho Neles” chegaram a ser compartilhados também pela repórter Renata Tibúrcio, de Ourinhos, que chegou a ser processada pelo deputado. Ela também venceu a ação.

A juíza Alessandra Mendes Spalding acatou o argumento da defesa de Fermiano de que não havia a possibilidade de que o funcionário da autarquia soubesse que o conteúdo compartilhado era impreciso, já que tinha como base um site cujo rodapé afirma obter dados oficiais.

“Não se desconhece a responsabilidade de quem repassa notícias/informações/imagens no meio virtual. Todavia, para configurá-la é necessário demonstrar a intenção de prejudicar, a ciência do caráter falso e prejudicial do conteúdo divulgado — o que não se demonstrou no caso dos autos”, escreveu a juíza.

Segundo a sentença, o deputado Capitão Rosa também não conseguiu comprovar que as notícias com dados imprecisos em relação aos seus gastos foram matéria caluniosa ou difamatória contra ele.

“Com efeito, houve diversos repasses de verba do requerente-parlamentar às empresas de publicidade mencionadas na matéria, Vanessa Batista Borba, e Evangelista Inocêncio Batista, apesar de envolver valores inferiores aos mencionados”, prosseguiu.

Na decisão, a juíza também alega que a atividade jornalística é essencial para o Estado Democrático de Direito. Ela chegou a reproduzir, no documento, parte da sentença que absolveu a repórter Renata Tibúrcio. “Ela, na condição de jornalista, divulgou na sua página de facebook notícia que aparentava ser verdadeira. Realmente, o deputado destinou verba parlamentar publicitária para empresa com capital social de R$ 1.000,00. De fato, a foto do suposto local da sede da empresa levanta suspeita sobre o seu funcionamento”, transcreve a magistrada.

As empresas de Vanessa Batista Borba e a do tio, Neno Batista, funcionam em bairros residenciais, conforme já noticiado pelo DEBATE em reportagens neste ano.

O funcionário da SAE, Márcio Roberto Fermiano, afirmou ao DEBATE que não fez nada de errado. “Graças a Deus, venci”, disse.

Procurado pela reportagem, o deputado federal Capitão Augusto não se manifestou até o fechamento desta edição. A primeira pergunta de um questionário enviado a um de seus assessores era sobre se ele pretendia recorrer da decisão.

  • Publicado na edição impressa de 1º/12/2019
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