André H. Fleury Moraes
Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local
A empresa Pró-Vida Ocupacional, que tem como um dos sócios o prefeito Otacílio Parras (PSB), presta serviços à Santa Casa de Misericórdia, uma entidade filantrópica que recebe dinheiro público — inclusive da prefeitura.
O caso pode ser ilegal, já que a lei proíbe que prefeitos ou vereadores tenham vínculos com a administração. Como a Santa Casa tem como “sócia” a prefeitura, da qual recebe verbas mensalmente, um eventual vínculo com a entidade, segundo um advogado consultado pela reportagem, é moralmente discutível. Existe, ainda, uma incompatibilidade.
Em uma planilha a que o DEBATE teve acesso, a Pró-Vida foi contratada nove vezes pela Santa Casa e recebeu mais de R$ 6 mil. Há a possibilidade de que haja mais contratações, já que a planilha indica apenas as despesas da entidade durante um certo período.
Questionado, o prefeito admitiu que mantém contratos com a Santa Casa através da empresa, mas alegou não ser sócio-administrador da Pró-Vida. No entanto, documentos da Junta Comercial do Estado (Jucesp) comprovam que ele é sócio da empresa juntamente com os médicos Mário Katsutani Sobrinho e Paulo Sérgio Marcato.
A situação é de incompatibilidade do cargo de prefeito com atividade empresarial.
O caso é praticamente idêntico ao do vereador Lourival Heitor (DEM), proprietário da empresa “Tec Rad” e que também teve contratos com a Santa Casa.
Lourival, aliás, é alvo de uma investigação do Ministério Público, que apura as possíveis contratações irregulares do vereador por parte da Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo.
- Publicado na edição impressa de 8/12/2019
