TJ mantém a sentença que condenou Agenor, o ex-presidente da Codesan

COMPANHIA — Agenor acompanhou a sessão da Câmara de segunda-feira, 2, ao lado do prefeito Otacílio Parras

Segunda instância confirma que ele
usou site da autarquia para fins pessoais 

André H. Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-presidente da Codesan, Cláudio Agenor Gimenez, por improbidade administrativa. Antigo braço direito do prefeito Otacílio Parras (PSB), Agenor foi punido por usar o site da Codesan para fins pessoais e políticos. A decisão unânime do TJ saiu na semana passada e apenas reduziu a multa a Agenor. A condenação, agora por órgão colegiado, pode tornar o ex-“homem forte” do governo de Otacílio Parras inelegível para disputar cargo eletivo nas eleições do próximo ano. Ainda cabe recurso.

Como a sentença de primeira instância foi mantida, o nome de Cláudio Agenor poderá ser lançado no cadastro nacional dos “fichas sujas” após o trânsito em julgado. A decisão do TJ, no entanto, só foi favorável a Agenor quanto à aplicação da multa, inicialmente fixada em duas vezes o salário que recebia como presidente da Codesan. O TJ ponderou que o valor de R$ 11.100,26, correspondente ao último salário recebido antes da demissão, é razoável para o pagamento de multa. Porém, haverá acréscimos de juros e correção monetária.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público, que acatou uma representação do jornalista Sérgio Fleury Moraes, ofendido por Agenor num texto que o ex-presidente publicou no site institucional da Codesan. O mesmo texto criticou os vereadores que participaram da “CPI das Horas Extras”, cujo relatório responsabilizou Agenor por diversas irregularidades, inclusive o pagamento de horas extras não trabalhadas.

Agenor escreveu que a CPI foi conduzida de maneira irregular e se vangloriou ao dizer que sua gestão na autarquia foi marcada por uma série de benefícios “pela primeira vez na história”, sugerindo, inclusive, ter sido o melhor presidente da história da Codesan.

No texto, Agenor ainda caluniou o diretor do DEBATE, dizendo que o jornalista teria usado de “influência” para levar anúncios da Codesan “para o seu jornal. A declaração é mentirosa, já que o DEBATE nunca publicou anúncios da autarquia. Houve apenas a publicação de balancetes contábeis, o que é uma obrigação legal.

Agenor também teve as contas de sua gestão na Codesan rejeitadas pelo TCE

O desembargador Danilo Panizza, relator do caso no Tribunal, chegou a lembrar em seu voto que o pagamento indevido das horas extras foi confirmado pelo relatório final da CPI. Panizza não reconheceu o argumento da defesa do ex-presidente de que o texto de Agenor foi uma defesa da empresa. “Apenas existem desmentidos de fatos pessoais”, disse o desembargador. Segundo ele, Agenor agiu com dolo.

Na decisão, Panizza também replicou trechos do parecer do Ministério Público Estadual, que opinou pela rejeição do recurso. “A questão pode ser resumida pelo tópico colocado pela Procuradoria: ‘O apelante se valeu do intitulado Relatório de Defesa da Codesan para realizar sua defesa pessoal e, ao mesmo tempo, fazer ataque a seus desafetos’”, transcreveu.

Essa não é a primeira vez que o ex-presidente da Codesan é condenado na Justiça. Além da pena por improbidade administrativa, Agenor também perdeu uma ação indenizatória para o advogado João Gabriel Ferreira por tê-lo ofendido nas redes sociais. Além disso, também processou o vereador Luciano Severo, reclamando de entrevistas em que o parlamentar confirmou o pagamento de horas extras na gestão.

Ele também processou o vereador Luciano Severo, alegando que o parlamentar estaria cometendo calúnia ao relatar, em entrevistas a emissoras de rádio, que o ex-dirigente autorizou pagamentos indevidos de horas extras. A ação foi julgada improcedente.

Há, ainda, outros inquéritos em andamento no Ministério Público que apuram supostos envolvimentos de Agenor em casos que causaram prejuízos aos cofres públicos. Um deles investiga o maior desfalque nos cofres públicos na história do município, no esquema de corrupção operado pela ex-tesoureira Sueli Feitosa. Ela acusou Agenor de ter se beneficiado de parte do dinheiro, mediante extorsão. Em outro, é investigado por autorizar pagamentos irregulares a uma empresa de contabilidade.

Agenor também está sendo processado pela própria empresa que presidiu. A Codesan o acusa de ter feito pagamentos irregulares e pede na Justiça o ressarcimento dos recursos.


Para ex-dirigente, ‘a verdade prevalece’

A reportagem entrou em contato com o ex-presidente da Codesan, Cláudio Agenor Gimenez, na quinta-feira, 5. Ele foi questionado se ele pretende recorrer da condenação no Tribunal de Justiça e se ainda cogita participar das eleições do próximo ano.

O ex-dirigente garante que não está inelegível, embora possa ter o nome incluído no “Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade Administrativa”, do Conselho Nacional de Justiça.

Agenor afirmou que vai discutir com seu advogado Emmanuel Haddad, de Ourinhos, os próximos passos da defesa, que pode recorrer ao STJ.

Na mesma mensagem, Agenor atacou o DEBATE e disse que o jornal “se virou” contra ele. “Eu estou cagando para isso, desculpe pela expressão. No fim, a verdade sempre prevalece”, disse Agenor


Otacílio Parras e Agenor, sempre juntos em campanhas eleitorais e na administração

De maior aliado a condenado,
a trajetória de um ex-petista

Cláudio Agenor Gimenez foi o integrante do governo mais protegido pelo prefeito Otacílio Parras (PSB) desde o início do governo, em 2013, quando ambos ainda eram filiados ao PT de Santa Cruz do Rio Pardo. Provavelmente, foi um ato de gratidão por Agenor ter renunciado à candidatura a prefeito em 2012, em plena campanha eleitoral, para ceder a vaga a Otacílio, que foi eleito.

No governo, foi assessor, secretário e presidente da Codesan, que quase levou à falência e provocou prejuízos de milhões, principalmente com a demissão sem justa causa de desafetos.

Mesmo após estourar o escândalo de Sueli Feitosa, quando Otacílio fez uma série de demissões na administração, Agenor foi poupado apesar de ter sido “delatado” pela ex-tesoureira como beneficiário de parte do dinheiro desviado. Ele nega e até processou Sueli por danos morais, mas a ação foi suspensa até que o inquérito policial seja concluído. Agenor quer que Sueli pague R$ 20 mil por tê-lo ofendido.

Responsabilizado pela “CPI das Horas Extras”, Cláudio provocou um “racha” no grupo governista, quando o prefeito Otacílio saiu em sua defesa e rompeu com vereadores da base. Naquele tumultuado período, no final do ano passado, Agenor insinuou que poderia ser candidato a prefeito na sucessão de Otacílio. O atual prefeito gostou e disse que o apoiaria. “É o melhor, o mais preparado”. Depois, recuou.

Na verdade, embora filiados a um mesmo partido, o PT, Cláudio Agenor Gimenez e Otacílio Parras não se bicavam. Após as duas derrotas eleitorais do atual prefeito — em 2004 e 2008 —, Agenor criticou duramente as posturas de Otacílio. Muitas destas críticas, feitas por Agenor na condição de presidente do diretório do PT, foram publicadas pelo DEBATE.

Em 2012, o PT lançou Agenor para disputar a eleição com a prefeita Maura Macieirinha, que buscava a reeleição. Começou a campanha e Maura já estava se preparando para se manter no comando da cidade quando, surpreendentemente, Agenor renunciou e cedeu a vaga de candidato a Otacílio Parras. Até hoje, os dois não revelaram se o “troca-troca” foi proposital ou não.

Mas ambos já confessaram uma articulação combinada. Foi na escolha do presidente da CPI que iria investigar irregularidades na Codesan. Sem saber, o vereador Luciano Severo — que era o líder do prefeito na Câmara — foi indicado como presidente porque Otacílio e Agenor combinaram, em conversas reservadas, que assim seria. “Seria um teste”, disseram os dois, explicando que Severo teria sua fidelidade à prova no comando das investigações.

Claro que nada deu certo, pois a CPI descobriu irregularidades gravíssimas e até o envolvimento do próprio Cláudio Agenor Gimenez com o pagamento de horas extras não trabalhadas. O relatório final responsabilizou antigos dirigentes e, de forma mais enfática, Agenor.

À frente da Codesan, o ex-presidente também “afundou” a atual autarquia, que só se manteve graças a generosos aportes financeiros autorizados pelo prefeito Otacílio. Com uma gestão desastrosa, ele causou grandes dívidas com demissões irregulares e chegou a perseguir funcionários. Um deles é Osmar Pinheiro, que denunciou irregularidades de Agenor e foi até “despejado” de uma casa que ocupava nos fundos de uma escola municipal.

O ex-dirigente também teve as contas de 2015 da Codesan rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Para não inviabilizar a Codesan, ele e Otacílio refinanciaram dívidas até 2030, comprometendo o orçamento dos próximos três prefeitos. A medida, porém, não foi revelada ao público. 

  • Publicado na edição impressa de 8/12/2019
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