TCE faz alerta sobre gestão orçamentária

Sérgio Guidio, prefeito de Ipaussu, agora está na lista do TCE

André H. Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Em novo relatório divulgado na terça-feira, 10, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária do governo de Otacílio Parras (PSB) durante o quinto bimestre de 2019.

O TCE constatou que a administração não conseguiu arrecadar aquilo que previu no plano de metas orçamentárias, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A arrecadação também foi menor do que a do último bimestre, divulgada pelo TCE em setembro.

Além disso, a gestão Parras também não aplicou o percentual mínimo de recursos no Ensino, uma imposição da Constituição Federal, segundo a qual os municípios devem injetar 25% de impostos arrecadados na manutenção e desenvolvimento do Ensino.

No primeiro bimestre deste ano, a administração já havia sido notificada na lista do tribunal apenas pelo descumprimento da aplicação de recursos próprios no Ensino.

Apenas seis municípios do Estado se encontram em situações regulares segundo o Tribunal de Contas do Estado. Nenhum deles é da região.

No começo do ano, por exemplo, a única cidade próxima a Santa Cruz que não constava na lista de alertas do TCE era Ipaussu, cujo prefeito é Sérgio Guidio (PSDB. Agora, porém, o TCE apontou que, além de arrecadação em desacordo com as metas estabelecidas, há percentual desfavorável de aplicação no Fundeb — Fundo da Educação Básica — em Ipaussu. Há, ainda, falhas na remuneração de professores.

Em São Pedro do Turvo, tanto a prefeitura como a Câmara foram notificadas pelo TCE. No Legislativo, a gestão orçamentária está comprometida até o fim do bimestre. No Executivo, há incompatibilidade de arrecadação com as metas estabelecidas.

Outras cidades da região, como Ourinhos e Espírito Santo do Turvo, também constam na lista do Tribunal por problemas semelhantes. 

  • Publicado na edição impressa de 15/12/2019
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