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Prefeitura de S. Cruz paga quase R$ 1 mi em ações judiciais trabalhistas

Publicado em: 27 de dezembro de 2019 às 16:47
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 05:52

Governo de Otacílio Parras bate recorde

no pagamento de ações trabalhistas;

uma delas, é superior a R$ 200 mil

André H. Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Mais treze funcionários tiveram ações trabalhistas transitadas em julgado (quando não há mais condições de apresentar recursos) no Tribunal Regional do Trabalho e deverão receber nos próximos dias quase R$ 1 milhão dos cofres públicos.

O valor total é R$ 889.217,00, que deve ser pago às pressas antes da “virada” de exercício. Caso contrário, as contas do prefeito são rejeitadas. O município paga precatórios todos os anos, mas sob o governo Otacílio houve um prejuízo recorde com derrotas judiciais.

Uma das maiores indenizações será paga a uma diretora de escola que permaneceu no cargo durante mais de 10 anos. Segundo consta, quando Otacílio Parras (PSB) assumiu o comando do Executivo, decidiu tirá-la da direção e não pagou a diferença entre o salário de professora e de diretora. Daí o processo e a condenação, que causará um desfalque nos cofres públicos de R$ 194.755.

Outras diretoras de diferentes escolas também reclamaram na Justiça e obtiveram ganho de causa. Uma outra vai receber R$ 74.941.

Um outro caso envolve uma engenheira cujo salário na prefeitura não era equivalente ao piso dos profissionais do setor. A Justiça reconheceu o direito e ela vai receber uma indenização de R$ 202.443, que vai sair dos cofres públicos nos próximos dias.

Após inúmeras derrotas judiciais, a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo regularizou a situação dos servidores.

Na verdade, as treze derrotas na Justiça do Trabalho que serão pagas ainda neste ano são mais um episódio da novela de indenizações que a prefeitura de Slanta Cruz vem sendo condenada a pagar. No final de 2016, por exemplo, a então secretária de Comunicação Thais Balielo foi demitida por Otacílio mesmo estando grávida — o que é irregular. Ela reclamou na Justiça e, em março deste ano, venceu. A indenização é de quase R$ 80 mil.

O Ministério Público chegou a abrir um inquérito sobre o caso de Thais, a pedido do vereador Luciano Severo (Republicanos), para apurar se a demissão poderia configurar improbidade administrativa e um possível ressarcimento pessoal por parte do prefeito. Na época, Otacílio deu de ombros e disse que tinha “dinheiro guardado em bancos” caso fosse condenado numa eventual ação civil pública. O inquérito, porém, acabou sendo arquivado pela promotoria.

Outro orçamento sufocado por dezenas de indenizações trabalhistas é o da autarquia Codesan, prejudicado, sobretudo, pela gestão do ex-presidente Cláudio Agenor Gimenez.

O caso de uma única funcionária, demitida sem justa causa por Agenor em 2015, resultou num prejuízo de R$ 300 mil à autarquia, além da sentença também determinar sua reintegração. Mas há outros processos recentes em valores semelhantes, além de dezenas ainda em tramitação na Justiça.

Braço direito de Otacílio Parras desde o início do governo, Gimenez levou a Codesan a uma situação pré-falimentar. Antes de se transformar em autarquia, as dívidas da antiga empresa de economia mista foram renegociadas até 2030, transferindo a conta para os próximos prefeitos que serão eleitos até 2028.