Supermercado de vereador presta serviços à prefeitura sem licitação

‘VENDAS CONSTESTADAS’ — Vereador Dimas Valentin Alher (PPS) discursa na Câmara de Bernardino de Campos

Lei orgânica do município proíbe
contratações de empresas de agentes
públicos sem processo licitatório

André H. Fleury Moraes
Da Reportagem Local

A prefeitura de Bernardino de Campos já gastou R$ 91.602 sem licitação com o “Supermercado do Dimas”, cujo dono é o vereador Dimas Valentin Alher (PPS). O fato é ilegal, já que a Lei Orgânica de Bernardino proíbe agentes públicos — inclusive integrantes do Legislativo — de manter contratos com o município sem um processo licitatório.

A violação à regra pode complicar o vereador. Dimas foi eleito pela primeira vez em 2008. Não venceu nas urnas em 2012 e só voltou à Câmara nas eleições de 2016. O valor que recebeu de maneira irregular pode ultrapassar R$ 100 mil, já que os dados do Portal da Transparência só estão disponibilizados a partir de 2010.

A reportagem cruzou os gastos da prefeitura com o supermercado do vereador na modalidade “Dispensa de Licitação”. A empresa também já participou de pregões, mas, neste caso, a contratação é legal, já que o processo estabelece condições uniformes de concorrência.

O processo licitatório pode ser dispensado em alguns casos, quando, por exemplo, há uma situação emergencial, que implica calamidade pública — como fome ou guerras —, o que não aconteceu em Bernardino.

Dimas Valentir Alher é vereador aliado do grupo do atual prefeito de Bernardino de Campos, Odilon Rodrigues Martins (PPS).

Em 18 de dezembro de 2012, quando o comando do Executivo era de Moacir Beneti, o supermercado de Dimas recebeu, de uma só vez, R$ 6.523. Hoje, o valor é equivalente a R$ 9.774.

A última vez que o “Supermercado do Dimas” prestou serviços à prefeitura bernardinense foi em 2018, ano em que recebeu R$ 30 mil sem licitação.

No Portal da Transparência, constam as despesas com empresa do vereador, com dispensa de licitação

Mas as relações entre sua família e o Poder Público da cidade não pararam por aí. É que um outro estabelecimento continuou vendendo à administração. Trata-se do “Supermercado Jardim Brasil”, cujo proprietário é Dimas Valentin Alher Filho, filho do vereador.

Neste caso, há uma longa discussão jurídica sobre se a contratação de empresas com ligações de parentesco entre integrantes do Poder Público é ou não constitucional. O Supremo Tribunal Federal estende esse julgamento há pelo menos um ano. Por outro lado, o “Supermercado Jardim Brasil”, do filho do vereador, também já efetuou vendas sem licitações.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o vereador Dimas Valantin Alher na sexta-feira, 3. O parlamentar, a princípio, negou que seu supermercado tenha prestado serviços sem licitação à prefeitura. Depois, informado sobre as datas em que isso aconteceu, Dimas alegou que “não tinha como explicar em cima da hora”.

Em seguida, seu advogado — que se identificou como Cristian — contatou este jornal e afirmou “não ter documentos em mãos” e que, assim, também não poderia dar declarações. No entanto, adiantou que “podem haver erros” na atualização do portal da transparência da prefeitura.

A reportagem entrou em contato com o prefeito Odilon Martins dez minutos depois de falar com Dimas. Ele não atendeu as ligações. 


O que diz a Lei Orgânica
de Bernardino de Campos:

Artigo 19 — O Vereador não pode:

Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público do Município, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Datas e valores pelos
quais o
supermercado
foi contratado sem licitação

2010 — R$ 1614
2011 — R$ 9512
2012 — R$ 14.541
2017 — R$ 35.727
2018 — R$ 30.208

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Proprietário e Editor do Jornal Debate